Moita. PS ponta erros em documentos oficiais do município sobre reabilitação urbana

Moita. PS ponta erros em documentos oficiais do município sobre reabilitação urbana

Moita. PS ponta erros em documentos oficiais do município sobre reabilitação urbana

Carlos Albino, líder da concelhia do Partido Socialista da Moita e vereador na Câmara Municipal da Moita, questiona “quanto mais tempo irá a autarquia “enganar” quem procura apoios à reabilitação urbana?”, apontando erros em documentos oficiais que remontam a 2015.

O socialista refere que o “concelho tem imensos desafios, e um deles é o da reabilitação urbana”.

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Devido à “enorme expressão” deste “problema” no concelho da Moita o actual Regime Jurídico da Reabilitação Urbana (RJRU) assumiu o objectivo de agilizar e dinamizar a reabilitação urbana, flexibilizando e simplificando os procedimentos de criação de áreas de reabilitação urbana, medida essa que permite flexibilizar também o acesso a uma taxa de IVA reduzida para a realização de obras (6%), isenções de IMI, IMT, IRS, entre outros apoios que existem”, destaca.

Foi nesse quadro que surgiu o Programa Municipal de Reabilitação Urbana (PMRU | Moita 2025), aprovado em Assembleia Municipal em Setembro de 2015, definindo as áreas de reabilitação urbana das freguesias e Alhos Vedros, Baixa da Banheira, Gaio-Rosário, Moita, Sarilhos Pequenos e Vale da Amoreira, com o objectivo de “promover a regeneração do tecido urbano”.

E, mais tarde, em 2016 e 2019, em Assembleia Municipal, o PS votou favoravelmente o alargamento das Áreas de Reabilitação Urbana, em cada uma das freguesias, com o pressuposto de que a aplicação dessas medidas permitisse “delinear novos limites para uma nova Área de Reabilitação Urbana no aglomerado urbano”.

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Agora, o PS refere que os documentos disponíveis para consulta em sites oficiais da Câmara Municipal da Moita, “remetem para 25 de Setembro de 2015” e o líder desta bancada considera que esta falha faz com que os objectivos a que o PS s propôs “com esse alargamento” fiquem “comprometidos”, uma vez que a informação disponível ao público está incorrecta.

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