Autarquia justifica resultado com aumentos de encargos salariais, fornecimentos e serviços externos e reconhecimento de depreciações
A Câmara Municipal da Moita registou um resultado líquido negativo de cerca de 9,3 milhões de euros em 2024.
Segundo a autarquia, a despesa total ascendeu a 57,7 milhões de euros, repartida por 47,4 milhões de despesa corrente e 10,3 milhões de despesa de capital, que traduz o volume de obra executada.
A receita total cifrou-se nos 61,8 milhões de euros. A receita corrente foi de 49,8 milhões, ao passo que a receita de capital atingiu os 5,6 milhões. A estas somam-se a receita de passivos financeiros no valor de 2,2 milhões de euros e outras, entre as quais se inclui a transição do saldo de gerência do ano anterior, na ordem dos 6,3 milhões.
O município explica o resultado negativo com “o aumento dos encargos com pessoal”, “o crescimento dos fornecimentos e serviços externos” e “o reconhecimento de depreciações”.
A autarquia salienta que registou entre 2022 e 2024 “um aumento de cerca de 5 milhões de euros nos encargos salariais, reflexo da transferência de competências do Estado Central para o município, bem como da actualização das remunerações da função pública, não integralmente compensada pelas transferências do Orçamento do Estado”.
Já a despesa com fornecimentos e serviços “aumentou cerca de 8,2 milhões de euros”. Parte deste acréscimo, sublinha, “está associada às novas competências assumidas, mas uma componente relevante resulta da actualização dos preços cobrados pela Amarsul e pela Simarsul”, que o município “optou por não repercutir de imediato nos tarifários, em protecção da capacidade financeira das famílias”.
“Dos 9,3 milhões de euros de resultado líquido negativo, cerca de 6,6 milhões correspondem a depreciações – registos contabilísticos do consumo de investimentos de anos anteriores, sem impacto directo na tesouraria”, adianta a autarquia, que garante apresentar uma “sólida situação financeira”. E justifica: “Em termos orçamentais, o município assegurou um saldo de gerência positivo de cerca de 6,2 milhões de euros para o exercício de 2025, o que atesta a sua estabilidade financeira.”
Quanto aos investimentos realizados em 2024, a Câmara Municipal destaca “a requalificação da Avenida Marginal da Moita, a substituição da rede de distribuição de água da Quinta da Fonte da Prata, a instalação do Quiosque no Parque da Moita, a conclusão do Centro de Recolha Oficial de Animais Errantes da Moita (CROAE), a conclusão da Unidade de Saúde Familiar da Baixa da Banheira, a requalificação da Rua 5 de Outubro, na Moita, e do Moinho de Vento e do Largo da Feira, também na Moita, além da substituição da rede de águas da Vinha das Pedras e da renovação da drenagem de águas pluviais entre a Rua dos Marítimos e o Cais da Moita”.
A estas, o município acrescenta, no domínio da mobilidade e acessibilidades, “a expansão da Ponte e Via do Matão, a requalificação da Rua e Largo do Varino, a construção do Parque de Estacionamento ‘Park & Ride’ no Palheirão e do caminho pedonal para a Escola José Afonso, em Alhos Vedros, assim como o reforço de segurança nas ciclovias”.
Depois de aprovada na Câmara, a prestação de contas foi ratificada pela Assembleia Municipal, no passado dia 29, com 17 votos favoráveis (15 do PS e dois do BE) e três abstenções (de PSD, CDS e do independente Bruno Mendes), recolhendo dez votos contra da CDU.
