Primeiro passo para implementação do serviço foi dado ontem. Na mesma reunião foi decidida a cedência de um veículo à frota militar
O executivo camarário da Moita aprovou ontem a elaboração de um estudo para a criação de Polícia Municipal no concelho. A proposta apresentada pelo presidente Carlos Albino foi aprovada com os votos favoráveis do PS (quatro) e do vereador independente, Ivo Pedaço. A CDU votou contra.
A aprovação do estudo constitui, segundo o líder do executivo, “o primeiro passo”, em termos administrativos e ao abrigo da lei, para o desenvolvimento do processo de criação de Polícia Municipal.
“Acredito que temos a competência e a capacidade dentro do gabinete jurídico e noutros departamentos para fazer esta avaliação“, disse o socialista, sem deixar de vincar que a autarquia tentará “evitar contratar serviços externos, dentro daquilo que for possível”, para executar este trabalho.
No âmbito deste estudo, terão de ser identificadas as várias necessidades inerentes à implementação do serviço de Polícia Municipal, como os custos associados. “Desde o fardamento dos polícias municipais, a formação dos próprios, o local que servirá de posto da Polícia Municipal, até aos vencimentos anuais dessas mesmas polícias municipais, que, em muitas áreas e muitas matérias, irão desenvolver actividades mais abrangentes do que aquelas que hoje têm os nossos fiscais municipais”, explicou o presidente da Câmara.
“Isto irá permitir sermos mais ágeis em determinadas matérias. Não sendo uma panaceia para todos os males, é de certa forma um contributo que queremos dar, a par de outras propostas, para a promoção da segurança no nosso concelho e do cumprimento dos regulamentos em vigor aprovados pela Câmara Municipal”, adiantou.
O estudo que a autarquia vai agora realizar visa ainda apurar se a implementação da Polícia Municipal no concelho é exequível, em termos financeiros e de recursos humanos e materiais.
Aprovada também, mas por unanimidade, foi a cedência de uma viatura por parte da Câmara Municipal à GNR local, em regime de comodato, a exemplo daquilo que a autarquia já havia feito para a PSP. A atribuição do veículo “visa aumentar a capacidade operacional da GNR”, no domínio do “patrulhamento no concelho da Moita”, defendeu Carlos Albino, depois de realçar a aposta do município em investir na área da segurança. “A nossa linha de acção é clara e inequívoca no apoio às nossas forças de segurança e na promoção da segurança no nosso concelho, pelas diversas propostas e medidas que temos vindo a implementar”, frisou.
A GNR da Moita vai assim passar a contar com mais uma viatura.
Deliberado Georgete Duarte dá nome ao Complexo de Atletismo
Com cinco votos a favor – quatro do PS e um do vereador independente – e quatro abstenções da CDU, foi ainda aprovada a atribuição do nome de Georgete Duarte ao Complexo Desportivo de Atletismo que está a ser construído na Baixa da Banheira. A vereadora Vivina Nunes justificou que a CDU absteve-se “não pelo nome de Georgete Duarte”, mas sim por entender que a forma como a gestão socialista chegou ao nome “poderia ter sido mais participada”. Georgete Duarte, que ficou conhecida como a “Gazela de Belém, conquistou entre 1944 e 1958 ao serviço de “Os Belenenses” 46 títulos nacionais em várias modalidades, tornando-se a portuguesa mais medalhada de sempre no atletismo.