Resolução do Conselho de Ministros publicada quarta-feira calendariza a concretização do projecto Arco Ribeirinho Sul. São 353 milhões até 2026

A concretização do projecto Arco Ribeirinho Sul, anunciado em Setembro por António Costa, no Barreiro, já tem calendário e montantes financeiros definidos, sendo que para o futuro terminal fluvial da Moita estão previstos 3 milhões de euros.

A resolução do Conselho de Ministros do Forte de Albarquel, em Setúbal, que foi publicada quarta-feira em Diário da República, dá mais pormenores sobre os investimentos previstos no
âmbito do denominado projecto Arco Ribeirinho Sul.

A rubrica de 3 milhões de euros é apresentada como sendo para o “novo terminal fluvial da Moita e reabilitação dos terminais fluviais de Cacilhas, Seixal, Barreiro e Montijo” e o calendário indica que o investimento começa em 2024 (636 mil euros), continua em 2025 (1,4 milhões) e termina em 2026 (1,1 milhões).

Até 2026, está destinado um total de 353 milhões de euros repartidos em duas áreas principais; 225 milhões para os projectos a desenvolver e 128 milhões para a descontaminação dos antigos solos industriais do Barreiro e Seixal.

Esta última rubrica será financiada em partes iguais pelo Ministério das Finanças e pelo Fundo Ambiental. Dos projectos a concretizar, o Governo atribui também 115 milhões ao futuro corredor verde, que vai ligar Almada a Alcochete em via pedonal, com jardins e cinco pequenos cais fluviais, 80 milhões de euros para as pontes Barreiro-Seixal e Barreiro Montijo, e 10,5 milhões para os estudos técnicos e de viabilidade financei-ra da extensão do Metro Sul do Tejo à Costa da Caparica e até Alcochete.

A resolução do Conselho de Ministros agora publicada revoga outras duas sobre o Arco Ribeirinho Sul, do tempo de José Sócrates, e recupera um modelo dessa altura, que é a criação de uma nova sociedade para gerir o projecto. A antiga empresa, de capitais exclusivamente públicos, tinha sido extinta pelo governo de Passos Coelho, que transferiu essas competências para a Baía do Tejo e, agora, a ideia é recuperada.

A Baía da Tejo, empresa pública do universo Parpública, dá lugar a uma nova sociedade, denominada Arco Ribeirinho Sul SA que, de acordo com a publicação em Diário da República, passa a ser detida exclusivamente pela ESTAMO, empresa pública que gere as participações imobiliárias do Estado.

Imobiliário no Estado

Esta entrada da ESTAMO visa enquadrar os activos e as potencialidades imobiliárias existentes em Almada, Barreiro e Seixal com a política nacional de habitação. A resolução vem, por isso, “determinar a constituição, durante o ano de 2023, pela Baía do Tejo, S. A., e pela ESTAMO, Participações Imobiliárias, S. A., de uma bolsa de imóveis do Estado, dos municípios e de particulares, naqueles territórios, aptos à concretização de habitação acessível, concretizando o Programa Mais Habitação, devendo os imóveis ser integrados na bolsa do Instituto da Habitação e da Reabilitação Urbana, I. P., à medida da sua concretização”.

A criação da nova Sociedade Arco Ribeirinho Sul deixa dúvidas quanto ao futuro da actual Baía do Tejo uma vez que o texto da resolução não é claro. Numa passagem determina que a Parpública promova a “alteração da denominação social da Baía do Tejo, S. A., para Arco Ribeirinho Sul, S. A., e a sua reestruturação, para que a mesma passe a ser participada”, o que dá a ideia de que a actual empresa será extinta, e, num outro trecho, refere que a comissão executiva da nova sociedade será composta por representantes da ESTAMO, “que preside”, pela Baía do Tejo e pelos municípios de Almada, Barreiro e Seixal.

Apesar desta última parte levantar dúvidas sobre a continuidade da Baía do Tejo, algumas fontes ouvidas por O SETUBALENSE entendem que esta empresa vai manter-se apenas numa “fase de transição”, até que a nova sociedade esteja a funcionar em pleno.

É à nova Sociedade Arco Ribeirinho Sul que o Governo confere as atribuições para “preparar e contratar os demais estudos técnicos que se revelem necessários à concretização do projecto do Arco Ribeirinho Sul”. Outra questão que fica por explicar é o tipo de pontes a construir entre Seixal, Barreiro e Montijo.

O texto não explicita se serão rodoviárias e, numa passagem até refere que serão “pontes pedonais e cicláveis entre Barreiro/Montijo e Barreiro/Seixal”, mas, tendo em conta que o montante indicado são 80 milhões de euros há quem ache que não poderão ser apenas para peões e bicicletas. Há uma forte expectativa, na Margem Sul, de que estas ligações sejam também rodoviárias ou até rodo-ferróviárias, tendo em conta que está em cima da mesa a extensão do metro até Alcochete e que as cidades do Arco Ribeirinho Sul carecem de uma via circular regional. O autarca Nuno Canta (PS) até defendeu recentemente que essas pontes têm de servir também para a ferrovia.

Sobre esta matéria, uma fonte próxima do Governo, ouvida por O SETUBALENSE, diz que a resolução do Conselho de Ministros optou por deixar essa opção “em aberto, para ser definida na fase de projecto”. De acordo com a mesma fonte, a avaliação sobre a natureza das novas pontes “vai ter que ser feita com os municípios e as outras entidades envolvidas”.

Comissão Executiva | Almada, Barreiro e Seixal na gestão, Moita e Montijo ficam fora

A orgânica do projecto Arco Ribeirinho Sul definida pelo Governo abre a gestão aos municípios de Almada, Barreiro e Seixal, mas deixa a Moita e o Montijo de fora. Estas duas últimas autarquias não figuram na futura comissão executiva embora fiquem na comissão de acompanhamento permanente que incluirá também várias direcções regionais e institutos públicos.

O Arco Ribeirinho Sul já foi objecto de vários anúncios, mas, para a coordenadora dos deputados socialistas eleitos por Setúbal, desta vez o projecto vai mesmo avançar. “Desde o momento que a resolução inclui orçamento e calendário deixa de ser uma promessa e passa a ser um compromisso”, diz Eurídice Pereira.

A eleita socialista acrescenta que agora “há um compromisso que nunca tinha havido nestes termos e um alargamento a várias entidades”.