O presidente da Câmara da Moita faz um balanço positivo de 2016 e destaca as obras de requalificação de espaços públicos e a modernização administrativa dos serviços, como os investimentos mais importantes do mandato

Para Rui Garcia, os constrangimentos financeiros e a falta de pessoal são os principais entraves ao bom funcionamento do executivo municipal. Quanto ao processo de transferência de competências, o autarca é peremptório: “Descentralização e mais competências sim, mas só se vierem acompanhadas dos recursos necessários para fazer face a essas competências”.

Que balanço é que faz de 2016? Consegue classificá-lo como um ano bom ou mais negativo para o concelho da Moita?

Penso que foi um ano bom, mas temos que relativizar sempre estas questões, porque as coisas não são assim tão lineares. Naturalmente que nós vivemos ainda um contexto (e 2016 também ficou marcado por isso), de dificuldades na actividade das autarquias e, em alguns casos, até se acentuam constrangimentos, que nos dificultam a actividade e que nos impedem de cumprir plenamente e cabalmente as nossas funções e objectivos. E falo designadamente de constrangimentos financeiros, embora tenha havido uma melhoria progressiva, estamos hoje numa situação de equilíbrio, não é esse o problema principal. É problema, na medida em que em geral, o financiamento das autarquias é escasso para as competências que as autarquias têm. Portanto, este é um problema geral e não tanto um problema específico nosso, na medida em que nós temos uma situação melhor e equilibrada. Mas o grande constrangimento que temos é ao nível da falta de pessoal, desta redução forçada de pessoal ao longo de vários anos, que nos foi imposta por lei tem um peso significativo na nossa capacidade de intervenção e trabalho, e de ano para ano, isso tem-se notado. Tirando estes constrangimentos, do ponto de vista do nosso funcionamento, o balanço do ano é positivo. E é positivo, porque nós concretizámos uma série de objectivos e investimentos importantes para o nosso concelho. Foram concluídas algumas obras de grande porte, de saneamento onde concluímos o ano passado, a cobertura total de saneamento no concelho, com um investimento final, que ultrapassou um milhão de euros. Fizemos uma nova escola e interviemos noutras escolas. Portanto também uma aposta significativa na educação. Fizemos uma aposta grande, em termos de modernização administrativa, de funcionalidade e conforto para os nossos munícipes e o seu relacionamento com os serviços municipais, através da renovação total do nosso atendimento público. E fizemos um conjunto de outros investimentos de manutenção de espaços públicos, de intervenção ao nível de arruamentos e equipamentos sociais, que representam duas coisas. Por um lado, o cumprimento dos nossos objectivos e daquilo que nos propusemos na nossa programação para este mandato. E 2016 foi o ano mais forte de concretização desses objectivos. E por outro, significa que recuperámos uma capacidade de intervenção e investimento, que nos permite efectivamente ir dando resposta às necessidades da população.

Destaca alguma obra de maior importância levada a cabo, em 2016?

As obras que destaquei são as de maior porte e as mais importantes. Somados os valores e os montantes envolvidos, os investimentos que fizemos em requalificações de espaços públicos, asfaltamentos, recuperação de atrasos que acumulámos ao longo daqueles anos maiores de crise, melhoria de parques infantis e intervenção de conservação em escolas foram os mais importantes para a requalificação das nossas comunidades.

Na sua opinião, qual o acontecimento do ano de 2016? 

Um dos aspectos que merece ser sublinhado, do ponto de vista da actividade da Câmara Municipal da Moita é todo este trabalho, que tem uma parte importante visível, mas também tem muito trabalho de bastidores, no âmbito da modernização administrativa e da melhoria do nosso interface com os munícipes, que usufruem dos nossos serviços. Se calhar, isto é aquilo mais duradouro que fica da nossa intervenção, na medida em que para implementarmos os balcões do munícipe, centralizarmos todos os serviços nestes postos de atendimento e modernizá-los, tivemos de levar a cabo um grande processo interno de modernização dos nossos métodos, de introdução de novas ferramentas, designadamente informáticas, de revisão de todos os circuitos processuais para os optimizar para que o relacionamento entre esta frente de atendimento e os serviços de backoffice funcionem bem. Portanto, é um trabalho que efectivamente tem uma parte visível, mas uma grande parte invisível, mas com enorme importância para a realização do trabalho da autarquia.

Como é que a autarquia da Moita está a lidar com o processo de transferência de competências?

Nós sempre defendemos que as autarquias têm capacidade para ter mais competências e para desempenhá-las bem, dando melhores respostas aos munícipes das que são dadas hoje e beneficiando dos factores de proximidade que a autarquia tem. Agora, a nossa preocupação relativamente ao processo que está a ser seguido é de que nos parece estar a haver algum voluntarismo por parte do Governo em avançar demasiado rápido. Porque este é um processo, que tem que ser ponderado, pois só faz sentido se efectivamente as autarquias tiverem capacidade para corresponder às novas competências que vão ter. Isto é, terem os recursos necessários. E neste momento, há uma lei-quadro em discussão, que define as áreas em que pode haver transferência de competências, mas não define os recursos, os meios. E esse é o problema principal. Portanto, descentralização e mais competências sim, mas só se vierem acompanhadas dos recursos necessários para fazer face a essas competências. Hoje em dia, existem problemas difíceis de ultrapassar. Por exemplo, na área da educação ou da saúde, há falta de pessoal auxiliar nas escolas e centros de saúde, etc. E são áreas em que está prevista a transferência para os municípios. Se vierem acompanhadas apenas dos mesmos meios que lhes estão afectos, nós não vamos conseguir melhorar o serviço. Portanto é preciso que tudo isto seja ponderado e analisado para que da descentralização resulte, de facto, uma melhoria para os cidadãos, caso contrário não vale a pena.