Presidentes das juntas da Moita e de Alhos Vedros votaram contra a maioria da bancada socialista, que contou com votos favoráveis da CDU
A Assembleia Municipal da Moita aprovou por maioria, na passada sexta-feira, a passagem das competências de manutenção dos edifícios das escolas de 2.º e 3.º ciclos e secundárias – que têm estado delegadas nas juntas de freguesia – para a responsabilidade dos respectivos agrupamentos escolares. A proposta passou com os votos favoráveis das bancadas do PS – com as exceções dos presidentes das juntas da Moita e de Alhos Vedros – e da CDU.
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Em comunicado, os eleitos do PS na Câmara e na Assembleia Municipal defendem que a decisão “constitui um passo importante para melhorar a resposta às necessidades das escolas” do concelho.
“É uma solução que responde a uma preocupação há muito manifestada pelos diretores dos agrupamentos: quem está todos os dias na escola conhece melhor os seus problemas e necessidades e deve ter capacidade para lhes dar resposta com rapidez”, afirmam os eleitos socialistas. “Não estamos a retirar apoio às escolas. Estamos a aproximar delas a capacidade de decidir e executar, dando a quem conhece diariamente a realidade de cada estabelecimento os meios necessários para resolver os seus problemas de forma mais rápida e eficaz”, justificam.
Ao mesmo tempo, revelam não se tratar de desvalorizar o trabalho realizado pelas juntas de freguesia. “Pelo contrário. Trata-se de encontrar a solução que, neste momento, consideramos mais adequada para estas escolas e para as suas comunidades educativas.”
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No mesmo comunicado é afirmado que a Câmara Municipal continuará a disponibilizar “meios financeiros, técnicos e humanos necessários” e “a realizar intervenções que exigem recursos e conhecimentos especializados que não estão ao alcance de cada escola”. “Queremos também que os recursos públicos sejam geridos com transparência, responsabilidade e proximidade, garantindo que cada euro é utilizado onde é mais necessário”, lê-se ainda no documento.
Secretariado do PS contra, CDU deixa críticas
Os socialistas estão divididos. Antes da sessão, também em comunicado, o Secretariado da Comissão Política Concelhia do PS já se havia manifestado contra a revogação dos contratos interadministrativos com as juntas. “Trata-se de uma decisão que, tal como foi apresentada, assenta unicamente num critério genérico de ‘decisão política’, sem que tenha sido precedida de uma avaliação diferenciada, junta a junta e agrupamento a agrupamento, do desempenho concreto de cada delegação de competências. Esta forma de proceder não nos parece corresponder ao interesse público, nem ao interesse de alguns dos próprios agrupamentos escolares e das comunidades educativas envolvidas”, apontou então o órgão do PS.
“Há juntas de freguesia, sobretudo as do PS (Moita e Alhos Vedros), que manifestam vontade de continuar a exercer estas competências, e é essa vontade – sustentada pelo desempenho e pelo retorno positivo das comunidades escolares – que deve ser tida em conta em qualquer processo negocial. Reverter agora, de forma indiferenciada e sem distinção, aquilo que cada junta pretende e tem condições para continuar a fazer afigura-se-nos um erro”, assumiu o secretariado socialista.
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Já depois da sessão da Assembleia Municipal, a Junta da Moita partilhou na sua página no Facebook um seu parecer a discordar da decisão tomada pelo órgão deliberativo. E Fabrício Pereira, que preside à Junta da Moita e também à concelhia do PS, lamentou, em declarações a O SETUBALENSE, que na reunião da Assembleia Municipal tenha ficado por discutir “uma petição com cerca de 500 subscritores a defender a continuidade das competências das escolas nas juntas de freguesia”.
Quem também já reagiu foi a CDU. “Entendemos, em particular, que a manutenção e conservação das escolas de 2.º e 3.º ciclos e das escolas secundárias deveria ser responsabilidade do Governo, e não repartida entre câmaras e juntas. A experiência demonstra que a divisão de responsabilidades pode gerar problemas, indefinições e atrasos, como temos visto, por exemplo, na Escola Secundária da Moita. Lamentamos também que, no mandato anterior, nem a Câmara nem as juntas tenham prestado devidamente contas às respetivas assembleias sobre o exercício das competências transferidas e delegadas”, lê-se numa publicação partilhada na página do Facebook da coligação.
O processo de revogação da delegação das competências nas juntas para que passem para os agrupamentos de escolas vai ser ainda apreciado pelas assembleias de freguesia.
