O autarca socialista diz que a zona ribeirinha é a grande aposta da sua governação e aponta a requalificação frente à caldeira e o futuro cais fluvial como estruturantes

 

Aos 39 anos, Carlos Albino é um dos mais jovens presidentes de câmara do País. “Roubou” o município da Moita ao PCP e, passados quase dois anos, em entrevista ao jornal O SETUBALENSE e à rádio Popular FM, diz que o estado em que encontrou a autarquia é pior do que pensava. Acredita que o futuro cais fluvial, a construir em Alhos Vedros, e a requalificação da frente ribeirinha vão ser o “virar de página” entre o passado e o futuro do concelho.

A presidência da autarquia está a revelar-se mais ou menos difícil em relação àquilo que perspectivava no dia em que venceu as eleições?

Quando tomámos posse, a situação estava muito mais gravosa, o desafio era muito maior do que aquilo que nós já perspectivávamos. Depois de tomar posse, tomámos consciência que efectivamente as necessidades e as carências eram mais profundas e os problemas com os quais nos defrontámos eram maiores.

O que mudou então na autarquia com Carlos Albino e o PS no poder?

Uma maior proximidade com os trabalhadores e o respeito pelo Código do Trabalho. Logo à nossa chegada verificámos um conjunto de anomalias no que diz respeito às condições de trabalho, que temos vindo a resolver. É de salientar o acordo com a plataforma logística Aldi, que nos vai fazer mais uma via de acesso junto aos reformados da Moita, na marginal, com dois sentidos e uma via mista pedonal que irá ajudar a resolver um pouco o trânsito da Moita nas horas de ponta. Era algo que tinha ficado por resolver, fruto da construção de uma bacia de retenção num terreno que tinha sido cedido à Câmara. É um ponto negro em termos de trânsito automóvel. Também o Centro de Recolha Oficial de Animais Errantes (CROAE), que, quando chegámos, estava orçamentado em mais de 1 milhão de euros e não estava prevista a rede de esgotos. Conseguimos baixar o valor de construção total, com 40 boxes, para perto dos 730 mil euros. Também pretendemos resolver com a Simarsul o problema que eles têm na estação elevatória da Vinha das Pedras. Sempre que detectamos esse problema reportamos à Agência Portuguesa do Ambiente para que actue. Houve esse trabalho de ter que, em pouco mais de um ano e meio, começar a pedir um conjunto alargado de projectos, porque não tínhamos projectos para desenvolver obra, para poder fazer da Moita uma janela para o Tejo, para devolver a Moita ao rio.

A CDU não deixou um único projecto pronto para poder ser desenvolvido?

O único que tínhamos para poder passar para execução de obra era o projecto do CROAE que teve de ser revisto porque custava 1 milhão e 200 euros. Tivemos de o refazer para comportar todas aquelas boxes por menos de 730 mil euros, aproximadamente, ou seja, houve esse grande esforço. Tivemos um outro projecto que era urgente arrancar e tivemos de fazer revisão do projecto para corrigir. Veja-se o problema que nós tivemos e temos na Estrada Nacional 11, na Baixa da Banheira, que ainda na última reunião de câmara as pessoas foram reclamar porque retiraram-se mais de 12 lugares na via de acesso principal – uma das vias principais de acesso ao Barreiro – que faz com que, numa zona que já era tão difícil encontrar estacionamento, se fi que ainda com menos.

Como está o problema com cavalos, ou equídeos, no espaço público?

Hoje [dia 2] está a ser desenvolvida uma megaoperação no município da Moita para recolha de animais errantes, ou seja, equídeos que estejam na via pública. O PS acredita que é possível encontrar solução para o problema das pessoas, então desenvolvemos o regulamento conforme tínhamos prometido. Demorou seis meses, são os prazos, que a lei assim exige. Depois de termos o regulamento aprovado fomos à procura de entidades para o protocolar, para poderem receber os equídeos com toda a segurança e respeito pela saúde e segurança dos animais. Foi necessário fazer esses protocolos, conseguimos protocolar com essas entidades, mas depois deparámo -nos com outros problemas. É que no seio da sociedade também existiu um pouco o receio de alugar meios de transporte à Câmara Municipal para fazer o transporte desses animais, até aos seus locais de destino. Com recurso aos trabalhadores da Câmara, conseguimos preparar uma acção, uma megaoperação para recolher um conjunto de animais que há muito tempo se sabia que estavam em situação irregular.

Foi a primeira voz a alertar para constrangimentos na capacidade de resposta da Alsa Todi na zona 4. Que balanço faz deste serviço de transporte público rodoviário?

Demorou muito tempo até as coisas estabilizarem. Continuo a achar que, para o tempo que se levou a preparar, não era justificável aquilo que aconteceu. As pessoas não tinham que passar por aquilo que passaram, mas desde aquele primeiro momento que sempre estivemos ao lado das pessoas, seja na Moita ou deslocando-nos a Lisboa, à estação no Parque das Nações, para ver in loco o que é que se estava a passar. De lá para cá, houve uma evolução favorável e positiva. Temos vindo sempre a trabalhar com a TML [Transportes Metropolitanos de Lisboa], a quem delegámos a responsabilidade de fiscalizar a execução deste contrato do lote 4. Podemos falar pontualmente com a Alsa Todi, mas o nosso interlocutor é e será sempre a TML. E é a eles que nós exigimos que estejam em cima da [empresa] a quem o contrato foi adjudicado, para que seja garantido e levado a cabo. Logo após essas situações, criámos um e-mail específico para que as pessoas pudessem enviar as reclamações, para que as pudéssemos registar, contabilizar, identificar e agrupar, para depois sistematizar e enviar para a TML.

Mas como estão as coisas em termos de frequência de carreiras?

Continua a haver uma grande pressão, nomeadamente nas carreiras 4701 e 4600, para quem vai para o Freeport ou para quem vai para o Parque das Nações, porque são as carreiras mais utilizadas pelas pessoas que vão trabalhar para Lisboa e é quase como um mantra, não desfazendo de outras carreiras que assinalamos, como a circular da Moita. Quando o primeiro secretário da AML me encontra, já sabe quais são as duas carreiras de que vou falar. Acho que existe ainda grande margem para que possam melhorar o serviço.

A requalificação da frente ribeirinha foi assumida por si como uma grande prioridade. Entretanto, surge o projecto Arco Ribeirinho Sul que contempla desde logo um cais e duas pontes a ligar Barreiro ao Montijo e ao Seixal. Por onde quer começar?

A frente ribeirinha foi algo que assumimos desde o primeiro momento, que tinha de ser o mote e o virar de página. Todo o concelho estava de costas voltadas para o Tejo, quando este é uma das nossas maiores riquezas. Quisemos criar desde o primeiro momento, a requalificação da frente ribeirinha da outra margem da Caldeira da Moita, que fica em Alhos Vedros, mas que servirá certamente as freguesias e que permitirá criar uma pressão positiva a todos aqueles que queiram construir habitação. Temos ali terreno infra-estruturado na Fonte da Prata, que é só os empresários chegarem à Câmara Municipal e apresentarem os projectos. Também desenvolvemos um projecto para tentar que seja possível ir desde Alhos Vedros até ao Rosário de bicicleta, que precisa de algumas correcções, mas prevê a construção de um passadiço que vá ligar ao parque da marginal e da Moita, mais à frente, as salinas e depois um passadiço até ao parque do Gaio. E depois temos o nosso cais no Gaio que nós também fizemos e que estava previsto ser contratado fora por 15 mil euros. Nós fizemos com os trabalhadores da câmara.

Qual é a previsão para a conclusão desta obra?

A frente ribeirinha da Moita – o projecto Parque da Caldeira, até aparecer um nome melhor – está orçamentado em 1 milhão e 200 mil euros e terá de ficar executado até 2025, porque vem no âmbito dos fundos comunitários do Plano de Recuperação e Resiliência (PRR). Mas nós queremos executar e fazê-lo muito tempo antes e inaugurar essas e todas as obras que agora estamos a projectar e a lançar de uma forma ou de outra.

Até Dezembro de 2025?

Sim, espero inaugurar essas e todas a obras que estamos a projectar.

Acaba de confirmar que está disponível para se recandidatar a mais um mandato à frente da Câmara Municipal da Moita.

Um mandato é curto para se fazer todo o trabalho que é necessário, ainda para mais quando se tem de resolver um conjunto de problemas alargados que vêm de trás. Quando lhe disse que chego à Câmara Municipal da Moita e não tenho projectos, que tenho de andar a rever projectos para ir buscar financiamento para que fiquem mais baratos, porque depois liberto verba para fazer outras obras igualmente necessárias… Já está projectado e já tenho financiamento para retocar toda a rede de abastecimento de água da Fonte da Prata e acho que isso é um projecto significativo.

Voltando ao cais previsto no projeto Arco Ribeirinho Sul, é mesmo para transporte fluvial de passageiros? E as pontes Barreiro-Montijo-Seixal? O ministro do Ambiente, Duarte Cordeiro, disse a O SETUBALENSE que vão ser pedonais e não contemplam um plano rodoviário. Que comentário lhe merece?

As pontes estão agora assinaladas, são pontes pedonais, mas aquilo que existiu numa conversa com o ministro das Finanças [Fernando Medina], quando fui visitar a zona do cais, foi um forte compromisso para que se fizesse ali o terminal fluvial (sentido Moita-Lisboa) e pudesse avançar rapidamente. Existe um financiamento de 3 milhões de euros e agora tem de se projectar. É algo que irá favorecer muito e valorizar Alhos Vedros. Acho que esse terminal fluvial irá valorizar muito o concelho em termos de mobilidade. As pontes pedonais serão sempre úteis, porque as pessoas passam a poder circular a pé, também de bicicleta, de trotineta…

Aquilo que poderá ter um impacto revolucionário na mobilidade na nossa península é estas pontes pelo menos serem rodoviárias? Vai fazer pressão por isso?

Qualquer autarca, qualquer presidente de câmara, se lhe for feita a pergunta, dirá que é necessário fechar o anel circular, fazer uma circular interior que ligue todos estes concelhos. Isso é o desejo e passará sempre pelas conversas que nós temos. O próprio terminal fluvial que aparece neste programa, aparece porque houve todo um trabalho de base, todo um trabalho de preparação, a assinalar a importância e necessidade daquele equipamento. As instalações do actual Centro de Saúde da Baixa da Banheira vão servir de residência a médicos para atrair profissionais de saúde? Falou com o ministro Manuel Pizarro… Falamos com alguma frequência. Ele acompanha com especial atenção a construção do novo centro de saúde, que é uma vontade expressa que ele tem e que nós também temos, ou seja, estamos todos imbuídos no mesmo espírito, a trabalhar no mesmo sentido. E logo na altura foi lançado o desafio para cima da mesa da possibilidade do antigo edifício passar a ser residência de pessoas ligadas à área da saúde e a Câmara Municipal disse logo que sim.

O relatório anual de Segurança Interna de 2022 diz que a Moita foi um dos municípios do distrito onde a criminalidade diminuiu. É um bom indicador…

É um bom indicador, mas o que gostava de ressalvar é a boa ligação que nós temos com as forças de autoridade. Estamos com as forças de segurança e sabemos que as forças de segurança estão ao nosso lado.

É preciso mais investimento em equipamentos para as forças de segurança na Moita?

É. Tanto que temos vindo a fazer investimentos, seja no posto da Baixa da Banheira, nas instalações da PSP, como recentemente já fizemos e vamos voltar a fazer, no actual posto da GNR… Já foi assumido pelo ministro a construção, para breve, do quartel da GNR, que é aquilo que todos nós estamos à espera.

A saída da Associação de Municípios da Região de Setúbal já está formalizada?

Já está efectivada, já está consumada e é uma aposta ganha porque por uma fracção do valor pago só para a parte da Península Digital conseguimos renovar o nosso site e ainda arranjar cabimentação para fazer o site da Assembleia Municipal, que passará a ter um site próprio.

Sem candidaturas ao PRR “Tivemos de rever a Estratégia Local de Habitação que estava atrasada”

O socialista diz ter herdado da gestão CDU uma Estratégia Local de Habitação que só abrangia 77 famílias. E lembra que, ainda em 2021, alertou para para o atraso do processo. Mas afirma que a Moita ainda vai a tempo de se candidatar ao PRR.

Na habitação, a Moita foi o único município da AML que não apresentou qualquer candidatura ao abrigo do PRR. Porquê?

Em 2019, houve a apresentação do programa 1.º Direito, que prevê que as câmaras tenham de aprovar a Estratégia Local de Habitação para poderem recorrer a esse programa, que é fundamental para depois se poder recorrer ao PRR da habitação. Quando estávamos em campanha, e a campanha foi gravada, disse no debate que a Câmara Municipal da Moita estava atrasada, e estávamos em 2021. O que fiz num período de quatro meses foi ter de rever toda a Estratégia Local de Habitação, que só previa abranger 77 famílias. Há mais famílias no nosso concelho a carecer de habitação, mas tínhamos de fechar a estratégia local e fechámos. Depois temos de desenvolver o concurso, os projectos e tudo o que a isso é associado, que tem prazo de acordo com o código de contratação pública, ou seja, [ainda] vai ser possível recorrer ao PRR.