A delegação de competências que a autarquia da Moita vai atribuir às quatro juntas de freguesias do concelho vai envolver um investimento municipal de mais de 550 mil euros anuais, durante este mandato, segundo adiantou o próprio município.
“A Câmara Municipal da Moita aprovou os Contratos de Execução de Competências Delegadas e os Contratos Interadministrativos de Delegação de Competências nas quatro freguesias do concelho: Junta de Freguesia de Alhos Vedros, União de Freguesias da Baixa da Banheira e Vale da Amoreira, Junta de Freguesia da Moita e União de Freguesias do Gaio/Rosário e Sarilhos Pequenos”, referiu.
No município da Moita, a prática da delegação de competências neste órgão tem-se revelado um “instrumento eficaz”, permitindo uma resposta mais rápida às necessidades das comunidades locais.
“A Câmara Municipal da Moita entende a freguesia como o primeiro degrau do edifício do Poder Local, assumindo um papel privilegiado na proximidade às populações”, explica a autarquia.
Desta forma, através destes contratos, vão ser delegadas as seguintes competências, comuns às quatro juntas: realização de pequenas reparações nos estabelecimentos de educação Pré-Escolar e do 1º Ciclo do Ensino Básico e manutenção dos espaços envolventes, apoios diversos a iniciativas de âmbito pedagógico, incluindo os apoios logísticos necessários, manutenção, reparação e substituição do mobiliário urbano instalado no espaço público, com excepção do que seja concessionado, concessão de licenças de publicidade nos painéis laterais dos abrigos não concessionados das paragens rodoviárias, apoio ao movimento associativo e popular, manutenção e conservação de caminhos, arruamentos e pavimentos pedonais e execução de obras diversas.
A nível individual, cabe à Junta de Freguesia de Alhos Vedros a conservação, manutenção e limpeza do cemitério e à União de Freguesias da Baixa da Banheira e Vale da Amoreira a gestão dos mercados de levante. Já à União de Freguesias do Gaio/Rosário e Sarilhos Pequenos pertence-lhe a gestão, conservação e limpeza da Praia Fluvial do Rosário.
“Para execução das competências delegadas, a Câmara Municipal da Moita vai transferir para as juntas de freguesia o total de 550 069 euros anuais, durante os quatro anos deste mandato autárquico”, conclui o município.
