Obras ascendem a 1,4 milhão de euros e deverão ocorrer durante o Verão
O município da Moita aprovou por unanimidade, em reunião realizada no decorrer da última semana, a adjudicação da empreitada de substituição das coberturas em fibrocimento com amianto em seis escolas básicas do concelho, com os 2º e 3º ciclos e uma secundária, por um valor que ascende a um milhão e 471 mil euros e que deverão decorrer durante o próximo Verão.
De acordo com a autarquia, as intervenções previstas vão decorrer na freguesia da Baixa da Banheira, nas Escolas Básicas D. João I e Mouzinho da Silveira, bem como nos estabelecimentos das escolas D. Pedro II e Fragata do Tejo, na vila da Moita. Incluídas nesta operação de remoção do amianto estão ainda a Escola José Afonso, situada na freguesia de Alhos Vedros, a Escola Básica do Vale da Amoreira e a Escola Secundária da Baixa da Banheira.
Recorde-se que no âmbito das competências atribuídas às autarquias, relativamente ao ensino pré-escolar e 1º ciclo do ensino básico público, a câmara “tem vindo, ao longo dos anos, a investir na requalificação e modernização dos estabelecimentos de ensino no concelho”, procedendo “gradualmente, à remoção de todas as coberturas de fibrocimento”, sublinha a edilidade.
Neste sentido, no passado mês de Dezembro, em reunião realizada no dia anterior à véspera de Natal, já havia sido aprovada a adjudicação da empreitada relativa às escolas básicas nº 2, nº 6 e nº 7 da Baixa da Banheira, à semelhança da nº 2, na localidade do Vale da Amoreira.
Saliente-se que o presidente do município, Rui Garcia, a propósito deste processo, chegou a manifestar, no final do ano passado, a sua “surpresa e desagrado” pela alteração das regras de financiamento do acordo existente com o Governo, com vista à remoção destes materiais de construção nas escolas do concelho, tendo nessa altura o município reafirmado a sua intenção em querer “honrar o compromisso” que havia assumido de participar neste processo, para resolver em definitivo um problema que exigia reciprocidade por parte do Ministério da Educação.
“A palavra do Governo anunciando o financiamento a 100% das empreitadas deve ser respeitada”, lembrava o autarca que, entretanto, apelou à actual governação para rever a sua posição e que as condições do acordo se mantivessem como previamente anunciadas.
Município vai “subsidiar obras que não são da sua competência”
Neste âmbito, os eleitos da CDU na autarquia, aprovaram uma declaração de voto onde recordam que em Junho do ano passado, altura em que o Governo socialista anunciou a retirada definitiva do amianto das escolas, e no desenrolar deste processo, “veio a perceber-se que a acção (…) se limitou a determinar a afectação de fundos europeus do Programa Operacional de Lisboa, em risco de não utilização nas Prioridades Estratégicas a que estavam consignados”.
A partir daí, refere a mesma declaração, a acção governamental “deu-se praticamente por concluída”, com a concretização de “todos os procedimentos” a serem transferidos para os municípios, que por sua vez, “deveriam assumir a responsabilidade de dono de obra, efectivando as candidaturas, os concursos e as obras”.
Os referidos autarcas lembram que, no município da Moita, são sete as escolas da responsabilidade do Ministério da Educação que estão incluídas no acordo de colaboração. “Acresce o facto de o aviso de abertura das candidaturas não ser esclarecedor quanto ao facto de os valores da obra serem cobertos na sua totalidade”, adiantam.
Perante estes factos e na perspectiva da CDU, o “Governo desresponsabilizou-se totalmente do cumprimento das suas obrigações”, não garantindo o financiamento integral da remoção do amianto. E acrescentam: “descarta responsabilidades sobre eventuais, e prováveis, custos adicionais” que resultem de problemas estruturais das coberturas dos edifícios, que se revelem no decorrer das intervenções.
Para os comunistas da Moita, também todas as outras responsabilidades administrativas e financeiras “naturalmente implicadas em empreitadas desta natureza são descarregadas nos municípios”, realçam, tais como os custos de preparação e realização dos concursos, a elaboração do Plano de Segurança e Saúde e do Plano de Prevenção e Gestão de Resíduos de Construção e Demolição, além dos custos de acompanhamento e fiscalização das empreitadas.
Por estas razões, consideram que “os argumentos apresentados” pela CDU, desde o início, “se confirmam, sendo que o município, para além de se substituir ao Governo nos desenvolvimentos dos procedimentos”, também vai “subsidiar obras que não são da sua competência, desviando verbas próprias em prejuízo de concretização de obras” que são da sua responsabilidade.
