27 Novembro 2021, Sábado
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Plano de Transportes Escolares prevê custo global de 123 mil euros

Câmara vai manter valores atribuídos no fornecimento de refeições a alunos

 

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O município da Moita aprovou por unanimidade, em reunião de câmara, o valor do Plano de Transportes Escolares destinado ao próximo ano lectivo, que terá um custo anual previsto de 123 mil euros, após o assunto ter sido apreciado previamente pelo Conselho Municipal de Educação, que atribuiu o seu “parecer favorável” à verba destinada para o efeito, no âmbito das competências da autarquia.

Na altura, o executivo presidido por Rui Garcia aprovou ainda, também por unanimidade, as propostas relacionadas com apoios aos prolongamentos de horário, nas componentes de apoio à família nos estabelecimentos públicos de educação pré-escolar e de Acção Social Escolar, relativas aos critérios de atribuição de auxílios económicos, fornecimento de refeições e transferência de verbas.

O valor das comparticipações das famílias nos prolongamentos de horários, segundo a autarquia local, vai manter-se “igual ao ano lectivo anterior”, no valor máximo de 65,35 euros e no valor mínimo de 3€. Neste âmbito, as actividades de animação socioeducativa nos jardins-de-infância da rede pública, implementadas pelo município numa perspectiva de responsabilidade partilhada com os Agrupamentos de Escolas, permitirá, por sua vez, “adaptar o tempo de permanência das crianças […] às necessidades da família, garantindo que esses tempos sejam complementares das aprendizagens realizadas no pré-escolar”.

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Recorde-se que nesta área, compete à Câmara Municipal “propor e acompanhar o desenvolvimento de actividades de animação na componente de apoio às famílias destinadas à educação pré-escolar”.

Em comunicado, a autarquia lembra que, com base na transferência para os municípios das competências em matéria de Acção Social Escolar, para os ensinos de pré-escolar e de 1.º ciclo, compete-lhe ainda “atribuir os auxílios económicos dos quais beneficiam crianças e alunos cujos agregados familiares têm condições socioeconómicas menos favoráveis” e promover a gestão deste programa de forma a garantir as condições “para a aquisição de materiais escolares para os alunos do 1.º ciclo do ensino básico”, cabendo ao ministério da tutela “a distribuição gratuita dos manuais escolares”.

 

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Autarquia mantém valor por cada refeição

No que toca à alimentação, na mesma altura, ficou ainda decidido que o município “vai manter o valor por refeição [de 1,46€], nos refeitórios escolares para os alunos não carenciados do 1.º ciclo do ensino básico e pré-escolar”, comparticipando “a 100 por cento os alunos do escalão 1 do abono de família” e em 50% os jovens do escalão 2.

De acordo com a autarquia, já a comparticipação em material escolar e visitas de estudo é fixada em 16 e 20 euros (escalão 1 do Abono de Família), e em 8 e 10 euros para os alunos pertencentes ao Escalão 2 do Abono de Família, relativos a material escolar e apoio às visitas de estudo.

Por opção, a Câmara da Moita propõe-se ainda a fornecer lanche escolar a todos os alunos interessados e que frequentam a educação pré-escolar e o 1.º ciclo do ensino básico. Os lanches serão fornecidos “gratuitamente” aos jovens do escalão 1, sendo comparticipado em 50% do seu valor aos alunos do escalão 2. No mesmo comunicado, a edilidade refere ainda que vai “proceder à transferência de 22.496,67 euros, para os Agrupamentos de Escolas no 1.º período e, num segundo momento, em 2022, será efectuada a transferência do restante montante correspondente a despesas com visitas de estudo a realizar no 2.º e 3.º períodos do ano lectivo 2021-2022”, num valor que ultrapassa os 13 mil e 200 euros.

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