Eleitos demonstram preocupação com várias questões que assolam território
Eurídice Pereira, deputada socialista eleita pelo círculo eleitoral de Setúbal na Assembleia da República (AR), acompanhada pelo actual vereador e presidente da Comissão Política Concelhia do PS, Carlos Albino, aos quais se juntou o também autarca moitense Luís Chula, reuniram-se no início desta semana com a GNR da Moita, para abordarem assuntos que consideram constituir “preocupações das freguesias” onde actua esta força de segurança.
Os socialistas destacam questões como a “ausência de regulamentação municipal sobre apascentamento de animais e sua permanência e trânsito em espaço público”, referindo os “constantes constrangimentos com cavalos” naquele território.
Além desta questão, identificaram ainda “a ocupação de casas e outros espaços devolutos” no município, tendo aproveitado o encontro para abordar o processo relativo à construção das novas instalações para a GNR e “as condições e meios de resposta da força de segurança”. Posteriormente, garantem ter feito “outro requerimento ao Governo para apurar o ponto de situação” relativo à construção do futuro equipamento.
No espaço de 24 horas, informam, foram “desenvolvidas diligências junto de diversas entidades a fim de serem conseguidas respostas para os problemas e assuntos discutidos” naquela reunião. E acrescentam: “foi por demais evidente a emergência de haver regulamentação municipal sobre apascentamento de animais […] de modo a dar suporte à actuação” dos elementos da GNR. “A ausência deste instrumento regulamentar, que se vem arrastando sem justificação por parte da Câmara Municipal, inviabiliza uma acção mais efectiva”, alertam.
A este propósito o PS lembra que foi já remetido, pelos membros eleitos pelo partido na Assembleia Municipal – de que faz parte a deputada –, um “requerimento pedindo explicações para o atraso do regulamento municipal”, além de um pedido de informação sobre a data em que a proposta será analisada em reunião de Câmara, local onde os vereadores sem pelouro pretendem voltar a “desenvolver diligências para insistir na resolução do problema”.
Ocupação de casas e de outros espaços
No decorrer do encontro e relativamente à ocupação de casas e outros espaços, os eleitos dizem terem sido “feitas diligências junto das Secretarias de Estado da Administração Interna e da Saúde, a partir de dois documentos escritos que já deram entrada na AR, e junto da Câmara Municipal da Moita, através de um requerimento feito pelos deputados [no] Parlamento”.
“De acordo com informação oficial, há cerca de meio ano deu-se uma ocupação na freguesia da Moita, de um espaço de uma antiga fábrica, que não oferece condições de habitabilidade” e onde “actualmente” se encontram “três famílias”, denunciam. O espaço em causa, explicam, está “em processo de insolvência e o respectivo administrador desenvolveu um processo de saída voluntária”, cujo prazo já terminou “sem resultados”, acrescentam.
Os socialistas afirmam existir no concelho mais quatro famílias que, ao longo destes meses “ocuparam outros imóveis devolutos”, criando “problemas que se identificam poderem ser de risco para a saúde pública”. Entre as queixas de que vão tomando conhecimento, estão “relatos de despejo de dejectos nos contentores de lixo e na via pública”, alertam. “O facto é que apenas num caso foi apresentada queixa pelo proprietário do imóvel”, realçam, defendendo a tomada de medidas. Lamentam também que a autarquia local “não tenha tomado a dianteira neste processo e desenvolvesse um trabalho em rede com os diferentes serviços que devem responder aos problemas existentes”.
