2 Dezembro 2021, Quinta-feira
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Requalificação da Avenida 1.º de Maio na Baixa da Banheira aprovada com orçamento superior a um milhão de euros

Esta intervenção prevê o reperfilamento da via, a construção de duas rotundas no local, criação de vias cicláveis e estacionamento

 

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A adjudicação da empreitada de estruturação do corredor urbano da Avenida 1º de Maio, na Baixa da Banheira, foi aprovada por maioria na última reunião pública da Câmara da Moita, por um valor que ultrapassa um milhão e 775 mil euros e um prazo de execução de 450 dias.

A intervenção, segundo o município, prevê a realização de trabalhos em toda a extensão daquela via, nomeadamente, o seu reperfilamento, que incluirá a construção de duas rotundas no local, assim como a criação de vias cicláveis e áreas de estacionamento.
Prevista está ainda “a requalificação de áreas públicas pedonais, integrando mobiliário urbano, plantações e redes de rega”, para além de redes de drenagem de águas pluviais e domésticas e de abastecimento de água.

De acordo com o projecto, a avenida será ainda alvo de reformulação ao nível das “infraestruturas eléctricas, de telecomunicações e da iluminação pública que colidam com a obra viária”. A intervenção insere-se no âmbito do PEDU – Plano Estratégico de Desenvolvimento Urbano, no domínio da Mobilidade Sustentável, sendo a obra co-financiada por fundos comunitários, no âmbito do Programa Operacional Regional de Lisboa – Portugal 2020.

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Rui Garcia, presidente do município, frisa que “a obra vai ser a mais volumosa do ponto de vista financeiro neste quadro comunitário”, beneficiando as populações ali residentes, permitindo assim “reestruturar um dos eixos principais daquele grande aglomerado urbano que é a Baixa da Banheira e o Vale da Amoreira”.

Novo traçado previsto para a Avenida 1.º de Maio

O autarca realça ainda que no futuro a população vai poder dispor de “melhores condições de circulação para peões e para o tráfego, com a construção das duas rotundas”, incluindo “mais rapidez e fluidez para os transportes públicos”, através da criação de um corredor ‘Bus’. A intervenção, destacou, é “um avanço no sentido do progresso”, numa avenida “digna de qualquer cidade portuguesa”.

Durante a mesma sessão, foi ainda aprovada a comparticipação da Componente de Apoio à Família, nos estabelecimentos públicos de educação pré-escolar, sendo que, para o ano lectivo de 2020/21, os valores das comparticipações às famílias têm um limite máximo de 65,35 euros e o mínimo de três euros, consoante os escalões de rendimento.

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Plano de Pormenor das Fontainhas aprovado por maioria

Ao longo da reunião, foram ainda aprovados, por maioria, os termos de referência do Plano de Pormenor da Quinta das Fontainhas, depois deste ponto ter sido retirado da anterior sessão pública de câmara.

Após a realização de uma reunião com os técnicos do Urbanismo, onde foi possível ao actual executivo esclarecer questões e obter respostas sobre algumas dúvidas referentes a esta proposta, o presidente da edilidade referiu que fica “acautelada a questão ambiental”, dado que uma das exigências constantes dos termos de referência prevê que o Plano de Pormenor seja acompanhado de uma Avaliação Ambiental.

Recorde-se, no entanto, que o actual proprietário do terreno, pretende desenvolver naquele espaço uma operação urbanística, o que tem levantado algumas preocupações junto de alguns vereadores da oposição. Ainda assim, no final, a proposta foi aprovada pelos eleitos da CDU, com o voto favorável do autarca Luís Nascimento (PSD/CDS/MPT) e com a abstenção do vereador Joaquim Ramilhos (BE), para além dos três votos contra dos ver

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