Autarquia alega que construção não será viável em termos territoriais e ambientais
A Câmara de Grândola criticou hoje a possível construção de um troço ferroviário Sines-Grândola Norte, proposto no novo Plano Ferroviário Nacional (PFN), alegando que não será viável em termos territoriais e ambientais.
“A construção de um novo troço de ligação entre Sines-Grândola Norte não se afigura, de todo, como uma solução viável, do ponto de vista do território e do ambiente”, considerou este município do litoral alentejano, numa nota na sua página oficial na Internet.
Aludindo à posição que assumiu durante a fase de consulta pública do novo PFN, encerrada no final do mês de Fevereiro, a autarquia criticou esta linha ferroviária contemplada no documento por implicar “o atravessamento e/ou aproximação a aglomerados habitacionais”.
Além disso, a avançar, vai envolver “a destruição de montado, comprometendo o desenvolvimento das actividades agrícolas, florestais e económicas da região”, pode ler-se no comunicado.
Apesar de afirmar que reconhece a importância do novo PFN, o município recordou que, já em 2006, a REFER – Rede Ferroviária Nacional (hoje denominada Infra-estruturas de Portugal) “tinha anunciado um investimento para um novo troço da Linha do Sul (Sines-Grândola Norte), em tudo similar ao agora em discussão”.
“Essa intenção foi objecto de contestação por parte dos municípios envolvidos, de várias associações (públicas e privadas) e da população em geral”, evocou.
Tal intenção, na altura, “não teve qualquer desenvolvimento” e a revisão do Plano Diretor Municipal (PDM) de Grândola, “em consonância com as indicações da Infra-estruturas de Portugal” e aprovada em Dezembro de 2017, não incluiu esta opção.
“Considerou apenas as intervenções programadas para o Corredor Internacional do Sul, plasmadas no PETI3+ e no Plano de Investimentos em Infra-estruturas (Ferrovia 2020), e incorporadas no PMUS [Plano de Mobilidade Urbana Sustentável] do Alentejo Litoral, prevendo com impacto no território de Grândola a beneficiação do ramal de Sines e da Linha do Sul”, disse.
Assim, a planta de condicionantes do PDM de Grândola apenas contempla uma faixa de protecção à linha ferroviária existente, a Linha do Sul, em detrimento da servidão relativa ao espaço canal – ramal Sines-Poceirão, indicou a autarquia.
“A proposta agora em discussão mantém os pressupostos da proposta de 2006 e, como tal, os mesmos problemas”, argumentou o município, realçando não entender qual “a razão e com que fundamentos, técnicos e ambientais, volta a ser equacionada uma solução com os mesmos impactos negativos no território”.
“Sobretudo quando existem alternativas, sendo a mais evidente o aproveitamento e requalificação do ramal de Sines-Ermidas, tal como já sucede”, contrapôs.
Para a Câmara de Grândola, este novo troço ferroviário Sines-Grândola Norte, a construir pelo litoral, sem ter “em consideração as preexistências, os compromissos assumidos e sobretudo os recursos, as potencialidades e as características singulares da região, pode comprometer, irremediavelmente, todo o desenvolvimento territorial e económico projectado e alcançado nos últimos anos”.
Num comunicado divulgado no início deste mês, também a Comunidade Intermunicipal do Alentejo Litoral (CIMAL), que agrega, além de Grândola, as câmaras de Alcácer do Sal, Sines, Santiago do Cacém e Odemira, já tinha criticado diversos aspectos do PFN, nomeadamente esta nova “ligação entre Sines e Grândola pelo litoral”, acerca da qual reivindicou mais esclarecimentos.
