Grandes Opções do Plano e o Orçamento para 2026 serão discutidas e votadas, no dia 22 deste mês, na reunião da assembleia municipal
O orçamento da Câmara de Grândola para 2026 é de 51,7 milhões de euros, menos 300 mil euros do que o deste ano, com redução de impostos e prioridade para a construção de habitação.
Em comunicado, o município de Grândola, liderado pelo socialista Luís Vital Alexandre, a cumprir o seu primeiro mandato, revelou que a principal novidade do documento para 2026 é a redução da participação da autarquia no Imposto sobre o Rendimento Singular (IRS) de 5% (máximo previsto por lei) para 4%.
“É uma medida que sempre defendemos, mas que o [anterior] executivo da CDU [PCP/PEV] não acompanhava, como, aliás, foi notório na votação da proposta, que contou com o voto contra dos vereadores da CDU e o voto a favor do eleito da AD [PSD/CDS-PP]”, afirmou o autarca, citado no comunicado.
Apesar de considerar que se trata de “uma medida simbólica” e com “impacto pouco significativo, de menos de 200 mil euros”, o autarca disse que “é dinheiro que fica nas famílias” e “reverte para a economia local”.
As Grandes Opções do Plano e o Orçamento para 2026 foram aprovadas esta segunda-feira na reunião do executivo municipal com os votos a favor dos três eleitos do PS e a abstenção dos eleitos da CDU (três) e da AD (um).
No comunicado, a autarquia explicou que o orçamento contempla a implementação da Estratégia para a Habitação Acessível, com “a construção de habitação para arrendamento acessível e para a venda a custos controlados”.
“Em 2026 pretendemos iniciar os procedimentos para a promoção” de habitação acessível, com o “desenvolvimento dos loteamentos necessários, a eventual aquisição de novos terrenos e o desenvolvimento dos projetos”, precisou.
O autarca disse ainda ter a expectativa de “que seja possível”, em 2026, avançar com “o lançamento dos concursos de empreitadas”.
A mobilidade urbana e a implementação de um sistema de transportes urbano de proximidade para promover “a articulação com os transportes regionais”, e o aumento da “acessibilidade de todos os munícipes aos serviços públicos” são outros dos vetores essenciais do documento.
Além da implementação de uma Loja do Cidadão, está prevista a requalificação das Escolas Básica D. Jorge de Lencastre e Secundária António Inácio da Cruz, num investimento superior a 30 milhões de euros, com financiamento comunitário.
De acordo com o município, o orçamento contempla “o reforço do financiamento e das competências às freguesias” e “a incorporação de apoios a instituições particulares de solidariedade social [IPSS] que tenham projetos, com maturidade, para o reforço ou expansão de respostas sociais, nomeadamente em lares e creches”.
Está ainda contemplado um apoio regular à Associação Humanitária dos Bombeiros Mistos de Grândola.
“A atribuição de apoios regulares ao movimento associativo e às IPSS não está em causa e será reforçado. Mas os projetos que visam o reforço e a expansão de respostas sociais merecem especial atenção, nomeadamente aqueles que visem o aumento de lugares de berçário, creche e lares para idosos”, sublinhou o autarca.
Em termos fiscais, a câmara decidiu manter a taxa mínima de 0,30% do Imposto Municipal sobre Imóveis (IMI) para prédios urbanos (o máximo previsto na lei é 0,45%) e o IMI familiar, abrangendo as famílias com um dependente, que terão uma redução de 30 euros, dois dependentes (70 euros) e três ou mais dependentes (140 euros).
Decidiu igualmente manter a isenção de Derrama às pequenas e médias empresas com volume de negócios até 150 mil euros, medida em vigor desde 2014.
As Grandes Opções do Plano e o Orçamento para 2026 serão discutidas e votadas, no dia 22 deste mês, na reunião da assembleia municipal, composta por nove eleitos do PS, sete da CDU, três da AD e dois do Chega.
