Presidente Luís Vital Alexandre esteve com a ministra Maria da Graça Carvalho com quem falou sobre alguns dos problemas do concelho
O presidente da Câmara Municipal de Grândola reuniu-se, a 23 de dezembro de 2025, com a ministra do Ambiente e Energia no âmbito da consulta pública do projeto reformulado da Mina da Lagoa Salgada. A audiência, solicitada pelo município, teve como objetivo apresentar as preocupações da autarquia relativamente ao processo em curso e a outros temas considerados prioritários para o concelho.
No final do encontro, Luís Vital Alexandre referiu que Maria da Graça Carvalho manifestou compreensão face à posição do município, sublinhando, contudo, que a decisão sobre o projeto não se encontra, nesta fase, no plano político.
“A senhora ministra do Ambiente acompanha as preocupações do município relativamente ao projeto da Mina da Lagoa Salgada, muito embora considere que este não é o momento da decisão política. Nesta fase do projeto, a decisão será da Comissão de Avaliação do Estudo de Impacte Ambiental e da Agência Portuguesa do Ambiente (APA). O momento da decisão política foi lá atrás, antes do licenciamento ambiental e foi um momento em que a Câmara de Grândola optou pela omissão. Contudo, transmiti à senhora ministra que o município recorrerá aos instrumentos que tenha ao seu dispor para defender a sua posição e os interesses das populações, seja qual for a decisão constante do relatório da Comissão de Avaliação”, lê-se em nota de Imprensa enviada a O SETUBALENSE.
A reunião permitiu também abordar as questões relacionadas com a água e os recursos hídricos, considerados estratégicos para o território. Apesar de reconhecer que a Agência Portuguesa do Ambiente tem sinalizado esta matéria na análise dos diferentes projetos, o autarca alertou para fragilidades no modelo de avaliação atualmente existente, nomeadamente a falta de um estudo global sobre as origens da água e a ausência de uma análise dos efeitos cumulativos resultantes da avaliação caso a caso.
“Tivemos a oportunidade de abordar as questões da água e dos recursos hídricos. Ainda que a APA venha assinalando, na análise dos diversos projetos, esta questão com especial cuidado, transmitimos à senhora ministra a nossa preocupação face à ausência de uma análise global sobre a gestão deste recurso. Primeiro, não existe um estudo sobre as origens da água, sobre a sua globalidade. Segundo, a análise caso a caso que tem vindo a ser feita não aborda os efeitos cumulativos. Por isso, apelámos a que possa ser feita uma análise mais global e que vise, inclusivamente, garantir que a água para abastecimento humano está a ser preservada”.
Também foi debatido o acesso às praias, com destaque para o relatório elaborado pela Agência Portuguesa do Ambiente no verão passado. Luís Vital Alexandre considerou que o documento surge tardiamente, por incidir sobre problemas já instalados no território, e defendeu que esta análise deveria ter sido realizada aquando da apreciação dos projetos turísticos.
“O relatório que foi produzido pela APA sobre a acessibilidade às praias é tardio. E é tardio porque se debruça sobre esta realidade depois do problema ter sido criado. Esta análise deveria ter sido feita aquando da análise dos diversos projetos turísticos. Também não podemos deixar de dizer que, do que conhecemos, estão a ser tratadas como praias aquelas que são de uso balnear e as que não são. Por isso mesmo, pedimos uma audiência ao senhor presidente da APA para analisar esta questão e para se discutirem as melhores soluções e a quem compete, de facto, promovê-las. As praias não são privadas, mas a acessibilidade às praias, de uso balnear ou não, deveriam ter sido acauteladas aquando da análise dos projetos e da sua aprovação, quer no âmbito da APA, quer no âmbito da câmara”.
