Dunas Livres afirma que empreendimento está a ser construído “sobre 200 hectares de ‘habitats’ dunares protegidos por legislação europeia”
A Associação Dunas Livres criticou hoje a atribuição da declaração de interesse público ao projecto turístico “Na Praia”, em Grândola (Setúbal), considerando “abusivo” o uso deste mecanismo num empreendimento “altamente lesivo” para o território.
Em comunicado enviado à agência Lusa, a associação diz ser “abusivo o uso” da declaração de Projecto de Interesse Público, atribuído pela Câmara de Grândola ao projecto turístico e imobiliário “Na Praia”, confundindo o “interesse privado” com “interesse público”.
De acordo com a associação, o empreendimento, que está a ser construído “sobre 200 hectares de ‘habitats’ dunares protegidos por legislação europeia”, está “longe de ser benéfico para os grandolenses e demais portugueses”, tendo sido essa “uma das razões por que foi intentada” uma providência cautelar.
“Na realidade foram detectadas diversas irregularidades no processo de licenciamento do projecto que colocam em causa a sua legalidade e, por conseguinte, existe um risco efectivo deste investimento privado ser altamente lesivo para o interesse público”, argumenta.
As obras de urbanização deste conjunto turístico tinham sido suspensas no dia 01 de Março, após o promotor ter recebido uma notificação do Tribunal Administrativo e Fiscal (TAF) de Beja a impedir a execução dos trabalhos.
A suspensão adveio do facto de uma providência cautelar interposta no TAF pela Associação Dunas Livres “para parar com urgência as obras no terreno dunar de Tróia”, em 22 de Fevereiro, ter sido admitida “liminarmente” pela juíza Ana Casa Branca, no dia seguinte.
Entretanto, a Câmara de Grândola entregou em tribunal uma “resolução fundamentada” com o objectivo de retomar, com “efeito imediato”, as obras do projecto turístico, invocando o seu interesse público.
Para a Associação Dunas Livres “declarar um determinado projecto como sendo de interesse público, é um acto de grande responsabilidade” e significa que “determinado projecto beneficia toda uma comunidade, que não causa mais dano do que o benefício que, supostamente, irá criar”.
E, acrescenta, “não pode deixar quaisquer dúvidas sobre os seus propósitos” e “verdadeiros interesses que protege”.
Com esta decisão, a autarquia não está a “fazer a defesa do bem comum”, mas a “usar um mecanismo legal que permite a um promotor privado [Ferrado na Comporta] continuar com os trabalhos, continuando a destruição e, dessa forma, fazer um frete ao promotor”, sublinha.
As obras foram “retomadas a 11 de Abril e a contestação” à resolução da Câmara de Grândola “só pode ser feita indicando, em concreto, que trabalhos constituem aquilo que a lei chama de “execução indevida”, tarefa quase impossível uma vez que todo-o-terreno está vedado e guardado por uma empresa de segurança privada”, lê-se no comunicado.
Para a associação, que convocou uma manifestação para terça-feira, às 10:30, em frente à Câmara de Grândola, em protesto contra a actuação da autarquia, a “motivação dos decisores políticos do território tem sido meramente motivada por interesses económicos, em detrimento” da “protecção dos valores naturais que se encontram gravemente ameaçados”.
