Órgão propôs ainda que a Câmara de Grândola estude “a possibilidade de impugnação [do projecto de investimento] nos tribunais”
A Assembleia Municipal de Grândola manifestou-se contra o projecto da Mina da Lagoa Salgada, para explorar cobre e outros metais, e propôs retirar a classificação de Projecto de Interesse Nacional (PIN) e impugnar o investimento nos tribunais.
Numa tomada de posição aprovada, por unanimidade, na última reunião da assembleia Municipal (AM), os deputados manifestaram “total oposição ao projecto de exploração mineira da Lagoa Salgada”.
O investimento, que se encontra em fase de estudo prévio, abrange os concelhos de Grândola e Alcácer do Sal, e a fase de consulta pública no âmbito do Estudo de Impacte Ambiental (EIA) terminou dia 30 de Abril.
No documento aprovado na AM, realizada a 30 de abril, os deputados identificaram vários “prejuízos para esta comunidade” derivados do projecto, previsto ‘nascer’ na União de Freguesia de Grândola e Santa Margarida da Serra, no concelho de Grândola, e a freguesia de Torrão, no concelho de Alcácer do Sal.
Entre as principais preocupações estão “impactos ambientais e sociais no concelho” de Grândola, “com particular incidência nas localidades de Silha do Pascoal e Água Derramada” e “riscos graves para os aquíferos usados no abastecimento público e actividades locais”.
Os deputados apontaram ainda para “infra-estruturas inadequadas”, como a “proposta de escoamento do minério por via rodoviária, utilizando uma estrada municipal não preparada para esse fim”, o “ruído e poluição” resultantes da exploração mineira, “incompatíveis com a ruralidade da região” e a “instalação de uma linha de alta tensão” naquela zona.
Também a “redução da vida útil do projecto” que, no entender da AM, sugere “uma exploração intensiva”, a “falta de garantias quanto ao impacto social e habitacional do recurso a mão-de-obra externa” e a “incompatibilidade com os objectivos de desenvolvimento turístico no interior do concelho” estão na lista das principais preocupações.
Além do parecer negativo, os deputados decidiram propor ao próximo Governo que retire a classificação de PIN e “não avance com a concretização da Mina da Lagoa Salgada”.
No documento, a AM propôs ainda que a Câmara de Grândola estude “a possibilidade de impugnação [do projecto de investimento] nos tribunais”.
Recomendou igualmente que o município “avance com as medidas para impedir a utilização da estrada municipal como a acessibilidade para o escoamento do minério”.
A AM acrescentou que vai trabalhar com os restantes órgãos municipais e regionais, com o movimento associativo e com a população do concelho, na luta contra “o desenvolvimento deste projecto prejudicial para o concelho”.
Além da AM, também a Câmara de Grândola deu parecer desfavorável à Mina da Lagoa Salgada, no âmbito da consulta pública do EIA, que contou com 630 participações.
Segundo o município, em comunicado, o projecto “apresenta evidentes e significativos efeitos negativos para a população, território, paisagem e ambiente”, compromete “o desenvolvimento sustentável do concelho” e “viola o Plano Diretor Municipal, ao ignorar zonas protegidas pela Estrutura Ecológica Municipal”.
De acordo com o Resumo Não Técnico, consultado, em Março, pela agência Lusa no portal Participa, o projecto voltou a estar em consulta pública depois de, em Julho de 2024, o EIA ter sido indeferido pela Agência Portuguesa do Ambiente, responsável pela avaliação de impacte ambiental.
O projecto é promovido pela Redcorp – Empreendimentos Mineiros, Lda e o investimento, cujo valor não é revelado nos documentos consultados no Participa, possui estatuto de PIN.
