23 Maio 2024, Quinta-feira

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Decisão de multar DataRede acende discussão entre PS e CDU na reunião de câmara

Decisão de multar DataRede acende discussão entre PS e CDU na reunião de câmara

Decisão de multar DataRede acende discussão entre PS e CDU na reunião de câmara

Fernando José acusa CDU de mentir na fundamentação da deliberação. André Martins responde que o PS está a defender a concessionária

 

André Martins acusa o Partido Socialista de estar a defender a concessionária de estacionamento tarifado na cidade de Setúbal, a DataRede, através da exposição feita na última sessão da reunião pública do executivo, que acabou mesmo por ser suspensa
devido à exaltação dos ânimos.

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“Os vereadores do PS queixam-se agora de terem votado a favor e de livre vontade uma proposta de penalizações à DataRede. Na mesma reunião, e depois de terem votado a favor da proposta, estes vereadores solicitaram mais elementos relativos ao processo, que lhes foram entregues em tempo útil. Vem agora o PS, através do senhor vereador Fernando José, lançar um conjunto de provocações e calúnias a propósito deste assunto que são inaceitáveis em democracia. Com este comportamento, o PS, que tem feito campanha contra o contrato do estacionamento, parece até que, afinal, está empenhado apenas em defender uma empresa que tem tido um comportamento de desrespeito para com a população de Setúbal. As penalizações aprovadas contra a Datarede estão ainda sujeitas ao contraditório da empresa. Porque não deixam os vereadores do PS que seja esta entidade a contestar, se assim o entender? O que se passa afinal com os senhores vereadores do PS?”, questiona e afirma o presidente da Câmara de Setúbal, André Martins, em comunicado enviado ao nosso jornal.

As acusações vêm ainda acompanhadas de comentários à última sessão com o autarca a dizer que foram ultrapassados “todos os limites em termos do que é o respeito mínimo pelo órgão democrático que é a câmara municipal e pelos restantes vereadores eleitos”.

Aponta ainda que foram “manifestações extremistas não aceitáveis em democracia” que o PS “encontrou para fazer valer a sua vontade desmesurada de aqui ter poder”.

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Autos de notícia na base da polémica

Os vereadores do PS consideram que André Martins “mentiu” e “faltou à verdade” na fundamentação da proposta levada à reunião de câmara do passado dia 27 de Março. Nesta o executivo CDU explicou que iria aplicar sanções à DataRede, dados os vários incumprimentos apontados, entre eles a emissão, por parte da concessionária de
estacionamento tarifado, de cerca de 1100 autos de notícia até 28 de Fevereiro. Nessa reunião, Fernando José queixou-se que a proposta causava “muitas dúvidas” e que seria necessária mais documentação, pedindo mesmo que fosse retirada do leque de votações, o que não viria a acontecer.

Após esta última reunião, os vereadores do PS, em nota de Imprensa enviada à redacção de O SETUBALENSE fazem saber que “os serviços [municipais] assumiram desde o primeiro momento que não existem quaisquer autos emitidos”. Referem mesmo que os “autos de notícia” eram, afinal, “uma listagem da Autoridade Nacional de Segurança Rodoviária (ANSR) que tipifica eventuais tipologias de infracções”.

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“A diferença é significativa – o auto de notícia é o documento escrito que incorpora a notícia da infracção, os factos que a constituem, o dia, a hora, o local e as circunstâncias em que esta foi cometida. A listagem da ANSR tipifica apenas as circunstâncias em que se pode considerar que foi cometida uma infracção”, escreve ainda a bancada do PS.

Ao não verem esclarecida a situação que colocaram no período antes da ordem do dia, os eleitos do PS dizem que aprovaram a proposta de penalizações à DataRede por terem sido induzidos em erro. Os vereadores socialistas dizem, em comunicado que, tendo em conta esta situação, o edil “falta à verdade dos factos e teima em seguir o caminho da arrogância como forma de esconder a sua impreparação e incompetência política”.

“Os vereadores do PS não se acobardam nem se escondem atrás dos serviços municipais. Os vereadores do PS assumem integralmente as suas responsabilidades e as suas intervenções e exigem o mesmo de André Martins e dos restantes vereadores, independentemente da força política pela qual tenham sido eleitos”, atiram.

Sessão | Ambiente esteve de ‘cortar à faca’

Entre defesas de honra, acusações e alguns gritos, o ambiente da primeira parte (período antes da ordem do dia) da reunião pública do executivo municipal esteve de ‘cortar à faca’, tendo a sessão sido suspensa pelo presidente da câmara, que conduzia os trabalhos.

Os ânimos começaram a exaltar-se já depois de passada meia-hora da sessão quando Fernando José acusou o executivo CDU de apresentar uma “deliberação mal instruída” e
mal fundamentada, induzindo os vereadores do PS em erro – na votação que decorreu a 27 de Março. O presidente do executivo respondeu que os vereadores votaram livremente, e também, no caso dos socialistas, favoravelmente.

“Mais respeito”, pediu o presidente, “nós exigimos esse mesmo respeito”, respondeu Fernando José, seguiram-se mais intervenções de ambos os autarcas e à-partes de outros. A certa altura o vereador do PS, Vítor Ferreira, invocou a defesa da honra, o que fez também depois Fernando Negrão, vereador do PSD.

“A continuar neste tipo de funcionamento nós não estamos a prestar um bom serviço a Setúbal e aos setubalenses, e por isso, dou por terminada esta reunião”,
avisou André Martins. A reunião continuou ainda mais uns minutos, com a polémica
instalada até que o presidente deu por “terminada” a sessão.

A reunião, no entanto, foi retomada cerca de meia-hora depois mas já na fase da discussão e votação das propostas da ordem de trabalhos.

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