Projecto foi aprovado pelo anterior executivo em 2019. Serviços da autarquia defendem que não foram cumpridas as normas legais
A construção da infra-estrutura para inspecção de automóveis da DEKRA não cumpre as normas legais por não ter enquadramento no Plano Director Municipal (PDM) da Moita e Carlos Albino, presidente da Câmara, vai pedir uma auditoria independente ao processo que foi aprovado no mandato anterior, em 2019.
A intenção foi anunciada pelo autarca socialista no decorrer da reunião da Assembleia Municipal, no passado dia 22, em resposta a interpelações feitas por Humberto Rosa, da bancada do PS, e António Chora, 1.º secretário da mesa do órgão deliberativo, eleito pelo BE, que apelidou a construção de “mamarracho”.
Com base em informação fornecida pelos serviços da autarquia, Carlos Albino lembrou que “estão em causa um prévio destaque de uma parcela de terreno (despacho de deferimento do presidente da Câmara Rui Garcia de 15/04/2019), a doação por parte de um particular, a título gratuito, de uma parcela de terreno destinada a um arruamento (deliberação de Câmara de 27/11/2019), a aprovação de um projecto (PO 78/2019), destinado à construção de uma edificação para inspecção de veículos automóveis da marca DEKRA e o licenciamento da respectiva obra”.
De acordo com a mesma informação, prosseguiu o presidente da autarquia, “a pretensão é abrangida pela Unidade Operativa de Planeamento e Gestão n.º 8, cuja forma de execução deverá ser por via de um Plano de Pormenor ou Projecto de Loteamento”, os quais devem “definir a rede viária do conjunto, a distribuição dos equipamentos colectivos e as áreas destinadas a espaços verdes nos termos do regulamento do PDM da Moita”. Factores que, segundo os serviços, não foram tidos em consideração pelo anterior executivo.
“Considerando que para a área em causa não existe Plano de Pormenor eficaz ou em elaboração nem Projecto de Loteamento” e que, nos termos das Normas Supletivas definidas no artigo 62.º do regulamento do PDM, para os solos de urbanização programada apenas se admitem obras de conservação e de beneficiação, entende-se que o projecto da obra em referência não tem enquadramento no PDM, não cumprindo assim com as normas legais e regulamentares aplicáveis”, sublinhou Carlos Albino, ao citar a informação.
O socialista adiantou, a concluir, que irá mandar fazer uma auditoria independente ao processo, conforme sugerido por indicação dos serviços autárquicos.
Assembleia Municipal Presidente António Duro ameaça bater com a porta
António Duro, presidente da Assembleia Municipal, ameaçou bater com a porta no final da reunião. Face ao adiantar da hora, com o arrastar dos trabalhos, o eleito do PS não deixou escapar o desabafo e um reparo aos membros das bancadas. “Ou conseguimos ainda neste mandato meter tempos nas coisas ou garanto-vos que me vou embora, porque não estou para aturar isto. As pessoas falam, falam, falam, e depois viram-se para mim e [perguntam] onde é que está no regimento?”, atirou, antes de lançar uma crítica. “É uma da manhã. As coisas do público deviam ter uma hora, tiveram duas, não se respeita nada. O culpado sou eu com certeza, sou eu que não tenho perfil”, ironizou, antes de reforçar o reparo aos eleitos. “As pessoas deviam ser sintéticas, não são, estão sempre a arranjar mais problemas. A esta hora já não há também munícipes a aturar-nos. Isto é alguma coisa?”, finalizou.
