O social-democrata acusa a gestão CDU de conseguir maioria absoluta no executivo com a atribuição do pelouro da Fiscalização Municipal ao vereador independente, que foi eleito pelo Chega. E realça a mobilidade e a habitação como pontos negativos da governação
Cumpre o primeiro mandato como vereador, eleito pelo PSD, na Câmara Municipal do Seixal e aponta “falta de democracia” à gestão CDU. Em entrevista a O SETUBALENSE e à Rádio Popular FM, Bruno Vasconcelos queixa-se de ser vedado aos vereadores sem pelouros o direito a terem um assessor. Diz que o PCP coligou-se com o Chega, numa “coligação contranatura”, e elege as áreas da mobilidade e habitação como principais pontos negativos neste mandato.
Defende que o futuro hospital – a que apelida de “hospitalzinho”, face às valências previstas – deve ser concretizado, mas considera mais urgente a capacitação dos Centros de Saúde. E vê com bons olhos o futuro aeroporto no Campo de Tiro de Alcochete.
O que mudou com a saída de Joaquim Santos e a entrada de Paulo Silva para a presidência da Câmara?
Infelizmente não mudou aquilo que achávamos que iria mudar. O PSD ao longo dos anos tem vindo a alertar para uma falta de democracia, no que toca a ouvir a oposição, e achávamos que, com a mudança de presidente ao fim de nem um ano de mandato, iria mudar alguma coisa.
Mas não conseguiu observar mudanças de Joaquim Santos para Paulo Silva?
Não. Continua tudo na mesma, ou seja, os partidos fazem propostas, apresentam ideias, e o executivo continua fechado em si mesmo, sem ouvir a oposição. Têm uma maioria relativa, tiveram de se coligar com um outro partido, não têm o sentido democrático de aceitar ideias mas, mais tarde, acabam por as pôr em prática.
O executivo é composto por cinco eleitos da CDU, quatro do PS, um independente que foi eleito pelo Chega e um do PSD. Tem sido fácil a relação no seio do executivo?
A nível político não é fácil. O PCP tenta impor-se, o PS tenta ganhar margem para conseguir ganhar a Câmara Municipal, o PSD tenta ser uma força responsável no executivo. A maior parte das coisas são aprovadas, mas há sempre uma grande desconfiança, muitas vezes as coisas não são claras, transparentes. É-nos vedado o direito a termos um assessor. Os vereadores sem pelouros não têm assessor, o que não acontece no resto do distrito.
A coligação no executivo tem a ver com a passagem do vereador Henrique Freire a independente e a atribuição do pelouro da Fiscalização por parte da CDU? A CDU conseguiu assim transformar uma maioria relativa numa maioria absoluta?
Precisamente. O vereador eleito pelo Chega… ainda nem ao final de um ano já estava como independente e a votar ao lado do executivo. Pela votação do primeiro Orçamento Municipal previu-se que ele iria ter o pelouro. Para nós é uma coligação contranatura, PCP e Chega coligados…
… Não se pode dizer que seja com o Chega, porque Henrique Freire passou a independente.
São os eleitores do PCP e os eleitores do Chega que estão a sustentar este executivo municipal. No momento em que Paulo Silva assumiu a presidência teria de haver uma clarificação e na altura solicitei isso ao Chega e ao PS…
… Chegaram a propor eleições intercalares?
O PS estava disponível para isso, infelizmente o eleito pelo Chega, na altura já independente, não aceitou a clarificação da população. Nós não temos medo das eleições, da democracia. Por nós teria havido eleições intercalares para a Câmara Municipal. Em Agosto de 2022 foi oficializada a saída de Joaquim Santos, logo aí, para nós, teria de ter havido eleições. É uma coligação contranatura do PCP com o Chega. Dirá que ele é independente, mas o vereador Henrique está na Câmara com os votos do Chega. Esta é a realidade.
Que balanço faz a estes pouco mais de dois anos de mandato?
Penso que continuamos com oportunidades perdidas. Continuamos com uma política de manutenção do poder e não de uma perspectiva de olhar para o futuro. Poderíamos ter muito mais do que aquilo que temos, desde a captação de empresas a capacitar a questão da mobilidade, da própria habitação, tudo isto são oportunidades perdidas.
Quais considera serem os dois principais pontos negativos neste mandato?
A mobilidade, os milhões despendidos para o movimento associativo, a habitação.
Mas o apoio ao movimento associativo é uma coisa boa ou não?
É, depende é da finalidade com que se faz. E depois o mecanismo encontrado para o apoio ao movimento associativo, para as suas obras, não é o mais correcto.
E pontos positivos consegue encontrar?
Um relógio avariado acerta sempre duas vezes ao dia. Há pontos positivos, a aposta no hidrogénio verde é muito importante, a aposta nas energias renováveis, nos equipamentos municipais, a aquisição de painéis fotovoltaicos… vemos com bons olhos. Depois há parques de jogos e recreio, parques infantis, espaços verdes para a população, mas poderiam ser muitos mais.
O Seixal, noticiou o Expresso, é o terceiro município do País com mais verba arrecadada do PRR para habitação, pouco mais de 16 milhões de euros. Fica só atrás de Setúbal e de Lisboa. O que é que isto lhe diz?
O PSD desde a década de 2000 que fala da necessidade de realojar as famílias do Bairro da Jamaica, Vale de Chícharos, também do Bairro em Santa Marta. Andamos desde essa altura a dizer à Câmara Municipal que tem de apostar na habitação e na reabilitação. A Câmara Municipal sempre empurrou com a barriga e nunca olhou para isto como um caso sério. O PCP é contra a União Europeia, mas só com o dinheiro da União Europeia é que conseguiu fazer esse realojamento do Bairro da Jamaica. Mas ainda há muito por fazer. O realojamento do Bairro da Jamaica foi feito no modelo que o PSD defendeu ou tem defendido há muito tempo.
Mas o que lhe diz o facto de o Seixal estar tão bem posicionado neste âmbito?
É bom, está a fazer o aproveitamento do dinheiro desse mecanismo. Concordamos com aquele realojamento, era um espaço degradado, sem dignidade para as pessoas. Na outra ponta do concelho, em Corroios, temos o bairro de barracas de Santa Marta, para o qual não vejo solução, o PRR não estica e, provavelmente, não haverá verba para aquele bairro. Vamos ficar com uma situação que o executivo municipal tem de resolver. Mas a habitação não se esgota no processo de realojamento. Temos um mecanismo de licenças municipais que demora uma eternidade.
Quanto é uma eternidade?
Temos licenças, sejam de habitação sejam de construção, a demorarem um ano ou um ano e meio.
Não acha que esse é um problema do peso da máquina administrativa um pouco transversal de norte a sul do País?
É, mas olho para o caso do Seixal. Há mecanismos de facilitação. Acho que 60 dias é um prazo razoável para se olhar para os processos, vermos se cumprem os requisitos e dar-se os despachos.
Então por que é que nos municípios onde o PSD é governo isso não é resolvido dentro de 60 dias, mas é também dentro de um ano?
Não tenho conhecimento de nenhuma Câmara Municipal do PSD que demore dois anos a passar uma licença, nem um ano.
E tem conhecimento de alguma que o faça no prazo de 60 dias?
Também não, mas a questão é que nós temos de fazer uma reforma administrativa e parte por aqui, por desburocratizar muitos dos processos que estão implementados, haver aqui caminhos mais fáceis para as licenças serem passadas e não termos, como já vi em reuniões de câmara, pessoas ajoelhadas a pedirem a licença.
A mobilidade tem sido uma das áreas que tem merecido maiores críticas do PSD no Seixal. A Câmara Municipal poderia solucionar o problema?
Temos um grave problema na saída do nó do Fogueteiro, na ida para Fernão Ferro e para o centro da cidade de Amora, temos problemas também em Corroios com a não concretização de uma obra que é urgente e vem desde 2009, a alternativa à EN10. Por exemplo, a Câmara de Almada fez a sua parte, a parte do Seixal ficou por concretizar. De quatro em quatro anos há a promessa do partido do poder que vai concretizar essa obra.
Mas é da responsabilidade do município ou da Infraestruturas de Portugal?
Foi uma promessa do município. Temos vindo a aprovar documentos em reunião de câmara em que o processo está a andar, mas é muito devagar. Depois temos, no centro de Amora, a Ponte da Fraternidade, que em 2011/12 tinha dois sentidos e que o executivo reduziu para um para cada lado, o que provoca congestionamento entre duas rotundas e à volta, seja na saída da autoestrada, seja para quem está na Cruz de Pau. Do outro lado do Seixal, o PSD tem tentado promover a ligação ao Barreiro com uma ponte rodoviária, não apenas ciclável e pedonal como estava previsto pelo PCP.
A Saúde está a ser bem tratada no concelho? Acha que com o novo Governo o Hospital do Seixal vai finalmente ser uma realidade?
Já não é um hospital como as pessoas pensam que é. É para consultas de ambulatório, não é um hospital normal, vai ser um equipamento que vai dar suporte ao Garcia de Orta. É importante que as pessoas percebam a diferença…
… É importante que as pessoas percebam que o hospital será aquilo que os decisores políticos quiserem que ele seja. A qualquer momento pode transformar-se num hospital com valências mais aprofundadas.
Mas aí, se calhar, teríamos de começar de início [o projecto], porque a dimensão de um hospitalzinho… Se quisermos ter mais valências, teremos de ter um espaço maior.
Mas acredita que com este Governo o novo hospital, sendo ou não hospitalzinho, será mesmo uma realidade?
Creio que o objectivo principal e urgente será a capacitação dos Centros de Saúde. O processo do hospital deve continuar e deveria ser concretizado, mas temos outro problema que é a questão da falta de médicos, da falta de enfermeiros. Vamos criar um equipamento para depois não termos capacidade para termos lá médicos e enfermeiros? O custo do hospital não é a sua construção, mas sim a sua manutenção. Creio que a aposta deveria ser nos cuidados de saúde primários, na capacitação dos Centros de Saúde com mais equipamentos, para haver uma análise precoce da doença, e com horários alargados. Se tivermos os Centros de Saúde devidamente equipados, conseguimos responder às necessidades da população.
O problema é que as unidades hospitalares na nossa península estão sobrelotadas. Seria vista com bons olhos mais uma.
Eu veria com bons olhos mais unidades de cuidados de saúde primários.
Mas essas não têm as mesmas funcionalidades que tem uma unidade hospitalar.
Daí a capacitação dos Centros de Saúde com equipamentos, para isso mesmo, para fazer um raio-x, para fazer uma ecografia, porque o que está muito em causa é a necessidade da urgência. Se houvesse essa capacidade nos Centros de Saúde, haveria menor afluência aos hospitais.
E isso não implicaria também mais recursos humanos?
Acreditamos que seria muito menos do que para um hospital. Mais médicos de família. É uma aposta clara do Governo as pessoas terem médico de família até ao final do ano.
Focou a ponte com o Barreiro. Foi integrada no projecto Arco Ribeirinho anunciado pelo então primeiro-ministro António Costa. Com o Governo do PSD pode vir a ser uma realidade?
Espero que sim. Mas essa ponte que está prevista não é rodoviária, é pedonal e ciclável.
Há quem defenda que é rodoviária. Acredita que este Governo vai dar andamento a essas obras anunciadas pelo anterior executivo?
O anterior executivo esteve oito anos no poder, as obras eram constantemente anunciadas, havia lançamentos de primeiras pedras, estamos fartos disso, tem de haver concretizações. Tem de se olhar para a conjuntura e ver se é possível fazê-lo. Eu acho que os dois municípios, juntos, poderiam concretizar essa obra. Deveria ser uma prioridade dos dois municípios. Se o Governo a deveria fazer, deveria.
Temos também a localização do futuro aeroporto. Campo de Tiro de Alcochete e Vendas Novas foram apontadas como possibilidades mais fortes. Também o são para o PSD do Seixal?
Que venha para o distrito de Setúbal. É um acrescento de qualidade e modernização que poderá haver no distrito. Acho que deve avançar o mais rapidamente possível e penso que no Campo de Tiro de Alcochete seria muito bom para o concelho do Seixal.
Relativamente ao seu futuro político, onde o iremos ver a partir de Setembro de 2025?
A pergunta que me faz é se serei candidato a presidente da Câmara. O PSD no Seixal está em eleições, eu encontro-me disponível para continuar, mas a decisão terá de ser da concelhia, da distrital e da nacional.
