Câmara Municipal financia perda da receita com investimento de 400 mil euros ao ano

Entrou em vigor nesta terça-feira, o novo Tarifário Social de atribuição automática dos serviços de Águas, Saneamento e Resíduos do município do Barreiro, numa medida que passa agora a beneficiar “cerca de sete mil famílias” do concelho, ao invés dos anteriores “176 munícipes”, confirmou a O SETUBALENSE o vereador responsável por este pelouro e vice-presidente daquela autarquia, João Pintassilgo.

A alteração, já publicada em Diário da República, após o novo regulamento ter sido aprovado em Assembleia Municipal realizada no passado mês de Abril, representa um “acréscimo significativo”, correspondente a 17,5% do total de utilizadores domésticos do território e define a estrutura e a política tarifária da câmara nestas actividades, controladas pela Entidade Reguladora de Águas e Resíduos (ERSAR).

De acordo com a edilidade, o valor a pagar “é obtido tendo em conta o tipo de utilizador, as tarifas aplicadas face aos consumos e (caso se aplique) o enquadramento num tarifário especial”.

Na altura, o autarca socialista, recorde-se, afirmou aos deputados daquele órgão autárquico, que o elevado número de novos beneficiários vai “aumentar de forma muito considerável o suporte do município, que tem de financiar a perda da receita”, num investimento da autarquia que se traduz “em cerca de 400 mil euros ao ano”.

Recorde-se que, neste âmbito, ficou decidida a isenção da tarifa fixa do serviço de águas para todos os beneficiários e o desconto de 25% das tarifas variáveis de consumo até dez metros cúbicos, para o serviço de águas, saneamento e resíduos.

Este ano, segundo João Pintassilgo, o “impacto financeiro desta importante medida de apoio aos munícipes, com uma maior fragilidade económica, ronda os 380 mil euros” e, conjuntamente com os restantes tarifários especiais, está previsto um ganho “total de dez milhões e 814 mil euros”.

Na referida sessão da Assembleia Municipal, João Pintassilgo referiu, ainda, que “considera-se que face à actual situação de pandemia […] e dadas as repercussões económicas no dia-a-dia das famílias, este alargamento extraordinário do número de beneficiários faz todo o sentido”.

Frederico Rosa afirma ser “um momento histórico”

Para Frederico Rosa (PS), presidente da Câmara Municipal, este “é um momento histórico”, por representar “uma verdadeira medida social na área do fornecimento de água à população mais desfavorecida”, passando o Barreiro a ser dos “primeiros municípios a implementar este serviço”.

O aumento dos custos correntes que, na sua maioria, advém do aumento tarifário da Amarsul, levou ainda à realização de um estudo no sentido de se gerar o binómio “maximizar o benefício ao utilizador final” e “não pôr em causa o equilíbrio económico-financeiro do município”.