Programa CED esterilizou cerca de 60 felídeos durante primeiro semestre deste ano
O Programa “Captura, Esterilização, Devolução” (CED) do município do Barreiro, já sinalizou mais de 20 colónias de gatos “nos primeiros seis meses de 2021”, informou a autarquia local, tendo sido “esterilizados [neste período] cerca de 60 felídeos”. Após o programa ter sido iniciado no território, a Câmara começou a estabelecer contactos “com clínicas e médicos veterinários para que estes [pudessem] fazer parte do projecto”, que tem por objectivo principal o controlo dos animais.
Actualmente, segundo a edilidade, a autarquia “pode autorizar a manutenção, em locais especialmente designados para o efeito” das referidas colónias, após a sinalização das mesmas pelos munícipes que colaborarem no processo, sendo a “sua viabilidade e prioridade” analisadas posteriormente pelo Médico Veterinário Municipal.
Neste âmbito, os animais “são recolhidos, esterilizados, identificados electronicamente e devolvidos ao local da colónia”, adianta o município. Estas, por sua vez, têm de contar com a participação de “cuidadores voluntários”, devidamente identificados e que alimentem os animais “com ração seca e água”, garantindo deste modo a limpeza do espaço e comunicando, sempre que necessário, a informação junto da autarquia. A população pode participar no projecto sinalizando estes casos e remetendo seguidamente a informação para o email do responsável (armando.silva@cm-barreiro.pt), ou efectuar um contacto telefónico (212 068 625), deixando informações sobre a identificação e contacto dos cuidadores da colónia, coordenadas GPS ou morada da respectiva colónia e, se possível, enviar uma fotografia do local.
Recorde-se que em Agosto de 2016, o conselho directivo do Instituto da Conservação da Natureza e das Florestas (ICNF), deliberou como tarefa dos organismos da administração central do Estado, em colaboração com as autarquias locais, o movimento associativo e as organizações não-governamentais “a promoção de campanhas de esterilização de animais errantes, como forma privilegiada de controlo da sua população, com o objectivo de assegurar a eliminação do recurso ao abate para o efeito”.
As campanhas de apoio destinam-se à esterilização de gatos e cães de companhia. De acordo com os termos do artigo 3.º da referida lei, todos os animais “que sejam recolhidos pelos Centros de Recolha Oficial [CRO] e que não sejam reclamados, no prazo de 15 dias a contar da data da sua recolha, devem ser esterilizados e, posteriormente, encaminhados para adopção”.
Neste âmbito, o Programa Nacional para os Animais de Companhia veio “reconhecer a importância das associações zoófilas no controlo da população de animais errantes, nomeadamente através das parcerias estabelecidas com os municípios, e do acolhimento de animais cujos detentores se veem impossibilitados de [os] manter”.
Na última Assembleia Municipal, realizada no passado dia 7, Sara Ferreira, vereadora responsável por esta área na câmara, informou que foram entregues no início do presente mandato, “tanto à PSP como à GNR, um leitor de microchip a cada força policial” para que pudessem identificar e controlar a origem dos animais. A autarca destacou que o CED Barreiro “nunca foi um programa […] envolto em secretismos” e realçou que o trabalho realizado nesta matéria começou “nas colónias que já se encontravam sinalizadas”. Na mesma altura, Sara Ferreira lembrou ainda que os abrigos para estes animais “estão em construção” e serão futuramente instalados nestes espaços.
Campanha de esterilização em curso termina em Setembro
Neste contexto e de acordo com a mesma deliberação do ICNF, importa “apoiar estas organizações, enquanto parceiras na estratégia de promoção do bem-estar animal e controlo de animais errantes”.
A este propósito, acrescente-se que a lei do Orçamento de Estado para 2021, veio estabelecer igualmente “a transferência para as associações zoófilas legalmente constituídas” de um montante de 100 mil euros para a esterilização de animais.
Neste momento, a campanha de apoio à esterilização, aprovada através de um aviso do ICNF, está a decorrer desde o início de Janeiro e termina no próximo dia 30, podendo prolongar-se pelo mês de Outubro.