PS aprova contas; CDU vota contra. Despesa de capital cresceu 47,82% face a 2023. Receita global aumentou cerca de 9 milhões de euros
A Câmara Municipal do Barreiro fechou 2024 com um resultado líquido positivo de 473 mil euros, o que, afirmou a vereadora Maria João Regalo, “confirma a capacidade de cobertura dos encargos com os recursos gerados”. Com crescimentos totais do lado da receita (12,58%) e do lado da despesa (14,58%), as contas foram aprovadas na reunião do executivo de segunda-feira passada, com os sete votos favoráveis da gestão PS – os dois vereadores da CDU votaram contra.
A despesa de capital, que representa o volume de obra realizada no concelho, registou, segundo a autarca eleita pelo PS – que fez a apresentação dos resultados –, um crescimento de 47,82%, face a 2023, ao passo que a despesa corrente aumentou 6,24%.
Já o crescimento da receita total, na ordem dos 12,58%, traduziu “um acréscimo de cerca de 9 milhões de euros”, relativamente ao ano anterior.
O endividamento “está controlado”, já que a dívida total “representa apenas 24,2% do activo”, disse a vereadora, antes de sublinhar que “o rácio comparativo das aquisições de bens de capital versus despesa total apresentam um crescimento de 18,80%”, quando em 2023 “se ficou em 13,39%”. E o património líquido “manteve-se praticamente estável”, adiantou.
Na análise ao exercício financeiro de 2024, Maria João Regalo destacou que a autarquia manteve “a aposta no aproveitamento das verbas provenientes do PRR [Plano de Recuperação e Resiliência], mas, de igual forma, [manteve] uma forte componente de investimentos efectuados com recurso a receitas do município”.
A vereadora destacou “o aumento do IMT [Imposto Municipal sobre as Transmissões Onerosas de Imóveis] em cerca de 14,26%, face a 2023, e com o valor absoluto de 5,17 milhões de euros”, assim como “o crescimento do valor da Derrama em cerca de 12%”, o que, considerou, é “revelador da dinâmica de desenvolvimento implementada no concelho”.
“O município apresenta uma estrutura financeira sólida, dado que regista uma autonomia financeira – 75,8% do activo é financiado por capital próprio –, o que demonstra independência face ao endividamento e uma estrutura de capital muito robusta”, concluiu.
CDU deixa críticas
Ricardo Teixeira, vereador eleito pela CDU, criticou o “aumento do prazo médio de pagamento a fornecedores”, que atingiu “os 28 dias” em 2024. “Durante o último mandato foi sempre uma luta deste executivo a redução deste prazo médio, mas neste momento já estamos ao nível de 2016”, lembrou o comunista.
Mais à frente, Maria João Regalo explicou que o aumento do prazo médio de pagamentos “é fruto das dores de crescimento” do município. E defendeu que o prazo de 28 dias “continua a ser baixo”.
Antes, já o autarca da CDU se tinha debruçado também sobre a execução das receitas, que “foi uma das mais baixas dos últimos dez anos”, apontou, para justificar que o crescimento registado neste indicador “não foi extraordinário, foi positivo”.
Ricardo Teixeira desvalorizou também, mas em parte, o resultado líquido positivo obtido, uma vez que “desceu de 2,2 milhões de euros para [cerca de] 480 mil euros”, e revelou ainda o prejuízo global arrecadado pelo município com a transferência das competências do Estado, à qual a CDU sempre se opôs.
“Temos um custo de 1 milhão de euros entre o que é recebido do Estado e aquilo que gastámos. Revela as dificuldades que as Câmaras têm. Neste momento, o montante global deu-nos 9,9 milhões de euros, mas uma despesa global de 11 milhões. É 1 milhão de euros de diferença que o Governo devia assumir e que pagamos nós”, observou.
A CDU acabou por votar contra o documento e o comunista justificou: “A CDU votou contra não pelo documento técnico em si, que consideramos que está muito bem produzido, mas porque reflecte as escolhas políticas feitas por este executivo, em que muitas não concordamos”.
O executivo municipal é composto por sete elementos eleitos pelo PS e dois pela CDU.
Frederico Rosa “Atraso de reembolsos do PRR é tremendo”
Frederico Rosa, presidente da Câmara, também destacou os resultados alcançados. E lançou mão daquilo que considerou parecer um paradoxo para explicar a existência de alguns constrangimentos, que também obrigam a recorrer à utilização de verbas de empréstimos a curto prazo contraídos pelo município. “Apesar de serem anos de grande investimento público, também são os anos que colocam mais constrangimentos na gestão financeira da Câmara. O atraso do pagamento de reembolsos do PRR é tremendo e quem suporta é a tesouraria da Câmara”, começou por vincar. “É uma felicidade ter candidaturas aprovadas ao PRR, mas, além de suportar os atrasos, temos de ter contabilizado o IVA, que, apesar de ser reembolsado mais à frente, é um constrangimento para a tesouraria”, adiantou.
“A gestão deste equilíbrio não é, por vezes, fácil. Mas, este caminho que tem sido feito, o qual acho que é defendido por todos, é sólido, sem nunca pôr nada em causa e sem deixar de se aproveitar oportunidades”, concluiu.
