Em causa está o parecer desfavorável da APA sobre o projecto previsto para esta zona
A Câmara do Barreiro emitiu este domingo, nas suas redes sociais, uma nota sobre o facto da Agência Portuguesa do Ambiente (APA) ter chumbado o projecto para a Quinta Braamcamp, garantindo que “não é correcto afirmar” que a agência tenha tomado esta decisão e “inviabilizado a construção de habitação” nesta zona do concelho.
“Após ter vencido o concurso público, o promotor do projecto solicitou à Câmara Municipal do Barreiro um Pedido de Informação Prévia (PIP), procedimento comum que visa a obtenção de informação detalhada antes de se dar início a uma operação urbanística”, esclarece a autarquia, adiantando que para dar resposta ao PIP, “solicitou, como previsto, parecer à Comissão de Coordenação e Desenvolvimento Regional de Lisboa e Vale do Tejo (CCDR-LVT)”.
Na nota, o município recorda que o facto de parte dos terrenos da Quinta estar inserida em áreas de Reserva Ecológica Nacional (REN), aquela comissão decidiu submeter “um pedido de parecer à APA”, cujo teor foi posteriormente transmitido à câmara, referindo que “o projecto previsto para a Quinta Braamcamp necessita de melhor caracterização e avaliação, uma vez que, no que respeita à área inserida em REN, o parecer, por insuficiente informação, é desfavorável”.
Neste âmbito, o parecer da CCDR-LVT, acrescenta, “considera haver informação insuficiente” relativamente “a espaços verdes comuns e de lazer” e “não coloca em causa a construção de habitação prevista, já que esta não será realizada em área inserida em REN”.
Perante o parecer recebido, a autarquia sublinha que “enviará à CCDR-LVT, nas próximas semanas, informação complementar sobre o projecto previsto” e relembra que a decisão de requalificar aquela área, “há muito em estado de abandono, tem como objectivo devolvê-la aos Barreirenses”, com a recuperação do património ali existente, dotando o espaço de zonas verdes, desportivas, de lazer e de habitação.
O objectivo final, realça, tem em vista a “melhoria da qualidade de vida do concelho”, assim como a criação de postos de trabalho e a atracção de investimento ao concelho.
