Objectivo da autarquia é subarrendar as fracções habitacionais por valores que, por lei, podem variar entre os 500 e os 875 euros

A Câmara Municipal do Barreiro quer reforçar a oferta de habitação a custos acessíveis e decidiu avançar com uma consulta ao mercado privado para a celebração de contratos de arrendamento de 800 casas.

Numa primeira fase, esta medida passa pela “consulta ao mercado, junto dos proprietários de habitações já existentes ou a construir no concelho”, revela a autarquia. O objectivo “é celebrar, posteriormente, contratos de arrendamento para reforçar a oferta de habitação privada, com preços compatíveis com os rendimentos das famílias”. De acordo com a legislação em vigor, adianta o município, “o valor máximo das rendas” a aplicar “irá depender da tipologia, variando entre os 500 e os 875 euros”.

Na óptica da edilidade, com “o subarrendamento das fracções habitacionais destes proprietários às famílias barreirenses, será possível garantir rendas mais baixas do que as que são actualmente praticadas no mercado livre”.

A autarquia faz notar que “as propostas poderão ser apresentadas por proprietários individuais, empresas ou entidades colectivas, incluindo mediadoras imobiliárias devidamente autorizadas, desde que as fracções se encontrem localizadas no concelho e cumpram os requisitos técnicos e legais exigidos”. E a consulta “permanecerá aberta até à contratação das 800 fracções ou até ser anunciada, com 60 dias úteis de antecedência, a sua suspensão”.

Para Frederico Rosa, presidente da Câmara Municipal do Barreiro, a medida “é vital para o futuro do município” já que permitirá “garantir oferta habitacional a preços acessíveis para as famílias”. “O crescente interesse no Barreiro resulta num aumento da procura de habitação que não é acompanhado pela oferta, o que leva a um aumento do valor de venda e de arrendamento de imóveis. É urgente contrariar esta tendência, melhorando a qualidade de vida dos barreirenses e dando resposta às suas necessidades e preocupações”, justifica o autarca.

A par desta medida, a autarquia diz ter em desenvolvimento um conjunto de projectos para garantir habitação a custos acessíveis, através da construção de 300 fogos, no âmbito de uma parceria estabelecida com promotores particulares. “No total, será possível disponibilizar mais de mil fracções habitacionais”, conclui o município.