A Câmara do Barreiro avançou com uma proposta de declaração da caducidade da reserva de solo afecta à faixa de servidão ‘non aedificandi’

A Câmara Municipal do Barreiro negou hoje que a declaração de caducidade da reserva de solos em consulta pública naquele concelho prejudique o corredor reservado para a nova ponte sobre o Tejo, que foi alterado em 2009.

“Não há história nenhuma. O corredor da futura ponte não passa na zona do Barreiro abrangida pela declaração de caducidade da reserva de solos para o corredor de uma Terceira Travessia do Tejo”, disse à agência Lusa o vereador do Urbanismo na Câmara do Barreiro, Rui Braga (PS).

“O traçado inicial do corredor da Terceira Travessia do Tejo, que incluía o transporte ferroviário de alta velocidade, é diferente do corredor que foi fixado posteriormente, em 2009, e que está a centenas de metros da zona abrangida pela declaração de caducidade da reserva de solos em consulta pública até 12 de Junho”, esclareceu o autarca socialista.

O vereador do Urbanismo na Câmara do Barreiro reagiu desta forma à tomada de posição pública da União de Sindicatos de Setúbal (USS), que, na passada quarta-feira, contestou a caducidade da reserva do solo para a nova ponte sobre o Tejo por considerar que se tratava de uma medida que iria “retardar e inviabilizar medidas estruturais para o desenvolvimento da região de Setúbal”.

A Câmara do Barreiro avançou com uma proposta de declaração da caducidade da reserva de solo afecta à faixa de servidão ‘non aedificandi’ (área em que não é permitido erguer edificações) da Terceira Travessia do Tejo, que está em consulta pública até 12 de Junho, na sequência de um pedido de informação prévia de uma operação de loteamento, que o promotor se propõe executar numa parcela designada por Mata dos Loios, localizada na União de Freguesias do Barreiro e Lavradio.

De acordo com a autarquia barreirense, o requerente propõe a constituição de quatro lotes na Mata dos Loios, três dos quais serão afectos ao uso comercial, com vista à implantação de seis edifícios de um único piso, e um afecto ao uso habitacional, onde se estima a execução de 335 fogos de renda acessível.

Em declarações à agência Lusa, o vereador Rui Braga assegurou que os solos em causa não só não coincidem com o corredor para a nova ponte definido depois dos estudos efectuados em 2009, como constituía “uma restrição sem sentido ao desenvolvimento daquele território do concelho do Barreiro”.

“A caducidade da reserva de solos só abrange terrenos que estão a centenas de metros do corredor reservado para a nova ponte sobre o Tejo”, sublinhou Rui Braga.

“A ponte (o corredor da terceira ponte sobre o Tejo) não vai passar ali. E depois juntamos o útil ao agradável, porque a construção de que estamos a falar prevê 335 fogos de renda acessível, o que, politicamente, é muito relevante para a Câmara do Barreiro”, sublinhou Rui Braga.