23 Maio 2024, Quinta-feira

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Assembleia Municipal do Barreiro aprova orçamento municipal para 2024

Assembleia Municipal do Barreiro aprova orçamento municipal para 2024

Assembleia Municipal do Barreiro aprova orçamento municipal para 2024

Documento passou com votos do PS depois da abstenção do BE e votos contra do PSD, CDU e Chega

 

A Assembleia Municipal do Barreiro aprovou o orçamento para 2024 no valor de 98,5 milhões de euros, com os votos contra do PSD, CDU e Chega e a abstenção do Bloco de Esquerda.

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Segundo a autarquia, o valor aprovado, na noite de terça-feira, representa um aumento de quase 6% face a 2023 e apresenta um reforço nas verbas atribuídas às juntas de freguesia, bombeiros e associações, cultura e desporto, e um instrumento de concretização de “importantes investimentos para o Barreiro”.

Uma das apostas referidas pela vereação socialista foi na área da habitação social, dando como exemplo a requalificação do bairro Alves Redol e o lançamento em 2024 do projecto para a requalificação integral da Quinta da Mina, além da contínua aquisição de casas para aumentar o parque habitacional do município, que actualmente tem 38 casas.

Entretanto, segundo a vereadora da Cultura, Desporto, Intervenção Social e Educação, Sara Ferreira, foi aberto no início de Dezembro um concurso para atribuição de casas de habitação municipal de renda apoiada, o primeiro desde 2011.

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O município do Barreiro, no distrito de Setúbal, tem actualmente 540 pedidos de habitação identificados.

Além do documento referente às Grandes Opções do Plano e Orçamento para 2024 da Câmara Municipal do Barreiro, liderada pelo socialista Frederico Rosa, foi também aprovado o orçamento dos Transportes Colectivos do Barreiro, na ordem dos 17,6 milhões, com os votos favoráveis dos 20 deputados socialistas e os votos contra da CDU e do Bloco de Esquerda e a abstenção do PSD e do Chega.

Segundo a vereadora Maria João Regalo, a despesa com pessoal é a maior componente da despesa corrente, com um aumento de 4,81% relativamente a 2023, mas contempla a admissão de 15 novos motoristas para dar resposta ao aumento da procura do serviço.

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Na reunião foi ainda aprovado a baixa de 0,38% para 0,35% do Imposto Municipal sobre Imóveis (IMI) dos prédios urbanos avaliados a aplicar no ano de 2023 e a cobrar em 2024.

A taxa de IMI para prédios urbanos pode variar entre os 0,3% e os 0,45%, cabendo aos municípios fixar o valor entre este intervalo.

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