Documento passou com votos do PS depois da abstenção do BE e votos contra do PSD, CDU e Chega
A Assembleia Municipal do Barreiro aprovou o orçamento para 2024 no valor de 98,5 milhões de euros, com os votos contra do PSD, CDU e Chega e a abstenção do Bloco de Esquerda.
Segundo a autarquia, o valor aprovado, na noite de terça-feira, representa um aumento de quase 6% face a 2023 e apresenta um reforço nas verbas atribuídas às juntas de freguesia, bombeiros e associações, cultura e desporto, e um instrumento de concretização de “importantes investimentos para o Barreiro”.
Uma das apostas referidas pela vereação socialista foi na área da habitação social, dando como exemplo a requalificação do bairro Alves Redol e o lançamento em 2024 do projecto para a requalificação integral da Quinta da Mina, além da contínua aquisição de casas para aumentar o parque habitacional do município, que actualmente tem 38 casas.
Entretanto, segundo a vereadora da Cultura, Desporto, Intervenção Social e Educação, Sara Ferreira, foi aberto no início de Dezembro um concurso para atribuição de casas de habitação municipal de renda apoiada, o primeiro desde 2011.
O município do Barreiro, no distrito de Setúbal, tem actualmente 540 pedidos de habitação identificados.
Além do documento referente às Grandes Opções do Plano e Orçamento para 2024 da Câmara Municipal do Barreiro, liderada pelo socialista Frederico Rosa, foi também aprovado o orçamento dos Transportes Colectivos do Barreiro, na ordem dos 17,6 milhões, com os votos favoráveis dos 20 deputados socialistas e os votos contra da CDU e do Bloco de Esquerda e a abstenção do PSD e do Chega.
Segundo a vereadora Maria João Regalo, a despesa com pessoal é a maior componente da despesa corrente, com um aumento de 4,81% relativamente a 2023, mas contempla a admissão de 15 novos motoristas para dar resposta ao aumento da procura do serviço.
Na reunião foi ainda aprovado a baixa de 0,38% para 0,35% do Imposto Municipal sobre Imóveis (IMI) dos prédios urbanos avaliados a aplicar no ano de 2023 e a cobrar em 2024.
A taxa de IMI para prédios urbanos pode variar entre os 0,3% e os 0,45%, cabendo aos municípios fixar o valor entre este intervalo.
