Agência Portuguesa do Ambiente aponta riscos ambientais “muito significativos para ecossistemas”
O sonhado Terminal Logístico de Contentores do Barreiro, previsto para os terrenos industriais da Baía do Tejo, foi reprovado em definitivo pela Agência Portuguesa do Ambiente (APA).
Entre as principais alegações da Declaração de Impacte de Ambiental (DIA) está o volume total de dragados com contaminação Classe 4, o segundo mais grave. O volume de dragagens foi também determinante para o desfecho deste projecto, correspondendo entre 23 a 25 milhões de metros cúbicos de areia, cerca de 100 mil m3 por dia, 24 horas por dia, 6 a 7 dias por semana.
O parecer final foi publicado a 26 de Dezembro, com “indeferimento” para o pedido de licenciamento da obra, “por não estarem garantidos os requisitos definidos na legislação específica aplicável”.
Cerca de um ano antes, a Administração do Porto de Lisboa, proponente do projecto, já tinha sido convidada a apresentar novos argumentos e propostas para a mitigação de impactes, após o parecer negativo da APA sobre o Estudo de Impacte Ambiental (EIA).
Apresentadas as alegações, a resposta final da APA demorou quase um ano a sair e durante esse período a Câmara Municipal do Barreiro começou a preparar-se para a possibilidade de ter de encontrar novas estratégias.
Em Novembro, Frederico Rosa, presidente da autarquia, disse a O SETUBALENSE que não ia “ficar eternamente à espera do terminal para resolver o Barreiro” e que este “ou era feito agora e de uma vez por todas, ou ficava arrumado”.
Fosse qual fosse a decisão, segundo o autarca, ela era “urgente”. Assim como também era urgente “apostar em outros projectos”: a nova Quinta do Braamcamp, a restruturação das zonas ferroviárias e as pontes de ligação rodoviária ao Seixal e Montijo. Sendo as últimas uma estratégia que “faz todo o sentido na ligação do Barreiro ao futuro aeroporto do Montijo”.
O mesmo aeroporto foi a justificação maior da Câmara do Barreiro para o Terminal Logístico, proposto em 2017. Desde o início o projecto tinha em conta a possível transformação da base aérea do Montijo em aeroporto secundário de Lisboa e impactes cumulativos para o desenvolvimento do Arco Ribeirinho Sul: Alcochete – Montijo – Moita – Barreiro.
Nestes impactes encaixava-se o potencial aproveitamento do parque empresarial do Barreiro para fins logísticos e de apoio. E no mesmo plano de desenvolvimento do Arco Ribeirinho Sul entrava a construção da Terceira Travessia do Tejo entre o Barreiro e Lisboa. Mas, em Dezembro passado, o primeiro-ministro negou a concretização desta travessia num futuro próximo.
Impactes ecológicos foram problema central
Segundo a AIA, o projeto do Terminal Logístico de Contentores do Barreiro colide com as orientações e normas do Plano Regional de Ordenamento do Território da Área Metropolitana de Lisboa (PROTAML). E os seus impactes são desde “significativos a muito significativos”, para os sistemas ecológicos, de acordo com o regime jurídico da Reserva Ecológica Nacional.
Neste projecto os impactes das dragagens são considerados significativos devido ao elevado volume de sedimentos a retirar do Tejo, quer na fase de construção, quer na fase de manutenção.
Na fase de construção estavam previstos 23 a 25 milhões de m3 de areias, areias lodosas, lodos arenosos e lodos. E na fase de exploração, 1,3 a 2,4 milhões de m3.
Para além do elevado volume de sedimentos a dragar, uma parte significativa dos mesmos – 485 mil m3 – enquadra-se na Classe 4 de contaminados com a presença de “mercúrio, arsénio, zinco, cobre, chumbo e compostos orgânicos”, cujo efeito a longo prazo nos ecossistemas não é conhecido. A DIA refere ainda o facto de haver bibliografia científica com referência a sedimentos de Classe 5, ou seja, muito contaminados, nesta zona. Sedimentos que “não podem ser dragados”.
No local existem ainda sedimentos de Classe 1 e 2, com contaminação vestigiária, cujos locais de deposição apontados eram o vazadouro de Algés, que iria receber 11 milhões de m3, e o vazadouro de Alcântara, que iria receber 2 a 4 milhões de m3.
Quanto à imersão de sedimentos de Classe 3 no vazadouro ao largo da Barra do Porto de Lisboa, este tem capacidade para imersão máxima de 30 mil m3, sendo este o valor máximo licenciado anualmente pela Direção-Geral de Recursos Naturais. No entanto, o projecto do terminal previa a deposição de 97 mil m3 neste local.
Neste plano a capacidade de carga dos locais de deposição dos sedimentos nunca ficou clara, o que APA considerou grave, sendo a utilização dos vazadouros cumulativa com outras dragagens, que venham a realizar-se no estuário no âmbito da manutenção dos canais de navegação já existentes.
Segundo a APA, o elevado volume de dragagens seria também um risco para profundas e graves alterações ao estado da massa de água afectada, “com possíveis repercussões para as massas de água adjacentes”, que colocariam em causa o cumprimento dos objetivos da Diretiva Quadro da Água e da Lei da Água, uma vez que o estado ecológico e o estado químico das massas de água poderiam ficar afectados.
A Lei da Água prevê a possibilidade de se permitirem alterações ao estado da água, mas neste caso apenas se fossem apresentados factos e argumentos inequívocos da necessidade de implementação do projeto, para suprimir uma necessidade nacional de capacidade de receção de carga por via marítima, ou justificações sobre este projecto como melhor opção ambiental. O que não se verificou no Estudo de Impacte Ambiental.
