O presidente da Câmara Frederico Rosa realçou a importância do investimento para a margem sul. Ana Paula Vitorino diz que projecto também irá criar valor acrescentado, além de contribuir para a resolução de um problema
A construção no Barreiro do primeiro depósito de transformação e valorização de bivalves do país, que permitirá regularizar a actividade de mariscadores, arrancou com a assinatura do auto de consignação da obra, no passado dia 22, numa cerimónia presidida pela ministra do Mar, Ana Paula Vitorino, num terreno perto da unidade industrial da Fisipe. A empreitada – que representa um investimento total estimado em 2,36 milhões de euros (1,34 milhões na infra-estrutura e 920 mil euros em equipamentos) com uma comparticipação do MAR 2020 no valor de 1,05 milhões de euros – deverá estar concluída até “final do próximo Verão”, anunciou a governante.
“A obra durará cerca de cinco a seis meses, o que quer dizer que a parte de construção civil está pronta no fim do Verão. Entretanto, já está a decorrer o concurso para adquirir os equipamentos e estima-se que comecem a ser recebidos e instalados assim que acabar a construção do edifício”, revelou Ana Paula Vitorino, logo após a cerimónia que contou ainda, entre outros, com as presenças do secretário de Estado das Pescas, José Apolinário, e dos presidentes das câmaras municipais de Alcochete e Moita, Fernando Pinto e Rui Garcia, respectivamente, além do presidente da Câmara Municipal do Barreiro, Frederico Rosa.
O autarca barreirense salientou a importância do investimento “para o Barreiro e para toda a margem sul, pela resolução de um problema que se arrasta há muito”, considerando o projecto como sendo muito mais do que uma simples depuradora. “É um projecto que pode trazer valor acrescentado a toda uma região, que faz todo o sentido ser desenvolvido nestes terrenos e que dá um sinal que neste desenvolvimento económico que Portugal quer prosseguir, a margem sul, o Barreiro, estão ao dispor, com terrenos disponíveis para fazer parte de uma solução que dê resposta às pessoas”, afirmou, reforçando: “Não podemos ter um país que cresce, mas uma margem sul com taxas de desemprego acima da média nacional e da Área Metropolitana de Lisboa”.
Por isso mesmo, no entender de Frederico Rosa, a assinatura do auto de consignação da obra constitui um sinal bem mais abrangente. “É um sinal de que o Barreiro e a margem sul dizem: presente” e que mostram assim disposição para “contribuir para a economia do país”, vincou.
Regularizar actividade e criar valor
Reconhecendo que “existe um problema óbvio no Estuário do Tejo” com a apanha de bivalves, para justificar a localização da infra-estrutura num dos concelhos ribeirinhos da margem sul, na circunstância o Barreiro, Ana Paula Vitorino acentuou que o Depósito e Transformação de Bivalves do Rio Tejo – BIVALOR – contribuirá para resolver a situação de uma actividade que, segundo as estimativas, é praticada por mais de 1 500 pessoas, na maioria de forma ilegal (existem menos de 200 licenças emitidas, lembrou) e que representa um volume de negócios a rondar os 20 milhões de euros.
“O Depósito e Transformação de Bivalves do Rio Tejo vai permitir actuar de uma forma ainda mais firme do que aquela que tem sido concretizada, sem que essas 1 500 pessoas percam o seu modo de subsistência”, disse a governante, acrescentando: “Estamos a falar de uma questão não só económica, mas também de saúde pública, visto estarmos a falar de uma zona que ainda se encontra parcialmente contaminada”.
“As cerca de 1 500 pessoas que praticam a actividade, muitas delas de forma ilegal, podem continuar a fazê-lo, mas de forma legal, com as licenças respectivas. O seu produto pode ser tratado nesta unidade, pode servir para alimentação humana ou criar subprodutos com valor acrescentado”, explicou, debruçando-se ainda sobre a questão da criação de valor. “No limite, podemos usar as conchas para produzir alimentação ou produtos para aquacultura, ou seja, é resolver um problema de saúde pública, é resolver um problema social de manutenção de emprego, mas também uma questão económica, não só de corrigir, como potenciar mais actividade e valor”, resumiu.
As instalações da Bivalor serão constituídas por três módulos: o depósito de bivalves vivos, a unidade de transformação e sistema de valorização de bivalves do Estuário do Tejo e uma unidade de depuração. A unidade será construída numa parcela do domínio público, sob jurisdição da Administração do Porto de Lisboa (APL) e cedida ao Instituto Português do Mar e da Atmosfera (IPMA) pelo prazo de 10 anos.
Trata-se de um projeto integrado, com a participação do IPMA, da Direção-Geral dos Recursos Naturais, Segurança e Serviços Marítimos, da APL, da Docapesca – Portos e Lotas e com a colaboração da Câmara Municipal do Barreiro.
A cerimónia incluiu o descerramento, pela ministra e pelo presidente da Câmara do Barreiro, de uma placa alusiva à consignação da empreitada de construção do equipamento, e motivou fortes críticas do PSD (ver caixa nesta página).
Distrital do PSD considera cerimónia ‘ridícula’
O presidente da distrital de Setúbal do PSD, Bruno Vitorino, considerou que a cerimónia de assinatura do auto de consignação da construção da unidade de transformação de bivalves no Barreiro “roçou o ridículo”.
A cerimónia, segundo o social-democrata, realizou-se “não para a inauguração da obra após a sua construção e pronta a funcionar, mas apenas e só sobre o auto de consignação”, sendo “a segunda cerimónia pública, com todos os gastos que isso envolve, sobre uma obra que já devia estar em funcionamento, mas que ainda não saiu do papel”, lê-se no comunicado divulgado pelo partido.
“Depois do Governo PS ter, no início do seu mandato, prometido uma unidade de transformação de bivalves (…) regressa ao Barreiro, com direito a cerimónia pública, croquetes e até uma placa. E quem paga toda esta encenação, toda esta festa, são os portugueses”, disparou Bruno Vitorino.
