22 Julho 2024, Segunda-feira

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Nuno Matias: “Se não fosse a intervenção do PSD, a Avenida do Mar não estaria a ser feita”

Nuno Matias: “Se não fosse a intervenção do PSD, a Avenida do Mar não estaria a ser feita”

Nuno Matias: “Se não fosse a intervenção do PSD, a Avenida do Mar não estaria a ser feita”

A obra serve de exemplo para justificar a importância do acordo de governabilidade que os social-democratas têm com o PS. O autarca acusa o BE de populismo e defende o combate urgente a novos bairros clandestinos. Não fecha a porta a uma recandidatura, apesar de perder dinheiro na política

É um dos social-democratas do distrito com maior experiência política. Já foi deputado parlamentar e hoje detém os pelouros dos Espaços Verdes, Turismo, Mercados, Comércio e Controlo Orçamental na Câmara de Almada, gerida pelo PS. Em entrevista a O SETUBALENSE e à Rádio Popular FM, Nuno Matias aborda as questões mais prementes da actualidade do município, o acordo feito com os socialistas, os “casos” dentro do PSD local e diz-se disponível para tudo o que o partido lhe pedir.

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O acordo de governação com o PS não contrasta com o posicionamento nacional dos dois partidos? Como pode o PSD exercer o papel de oposição pertencendo também ao poder na Câmara de Almada?

Não há nenhum conflito. Primeiro porque o acordo de governabilidade permite ao PSD apresentar o seu trabalho, continuar uma ligação positiva e construtiva com os almadenses, executar também o seu programa e contribuir para a governabilidade de uma autarquia numa geometria de decisão, que penso que acontece em quase todas as autarquias onde não existe maioria de quem vence. Isto também é um ponto de afirmação para o PSD, ao mostrarmos que sabemos fazer e ao continuarmos a defender o nosso programa – no ano passado, por exemplo, conseguimos apresentar uma proposta que não estava no programa do PS, que foi a diminuição do IMI.

A situação não deixou de criar mal-estar interno. David Cristóvão foi um dos críticos deste acordo, o que levou o PSD de Almada a retirar-lhe a confiança política. O PSD está fracturado, face a este acordo?

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Não sinto isso. O PSD é um partido plural, onde a liberdade de opinião e de posição é uma marca genética há 50 anos. É natural que possa haver quem concorde mais ou quem discorde. Identificou um militante do PSD que, durante os primeiros quatro anos enquanto autarca, nunca manifestou qualquer tipo de posição contrária. Mudou de opinião ou entendeu que o caminho não devia ser este, é legítimo. A posição do partido foi outra. Mostrar trabalho e que podemos fazer a diferença, mesmo sem termos vencido, é o que temos tentado fazer desde 2017. Ainda hoje estão a ser finalizadas intervenções, como a Avenida do Mar, na Charneca da Caparica, a requalificação total do Jardim Alberto Araújo, a requalificação do centro sul, o Parque Urbano do Pragal e muitas outras obras que de outra forma se calhar não teriam sido feitas. Posso garantir que se não fosse a intervenção do PSD a Avenida do Mar não estaria a ser feita e finalizada neste momento.

Mas o PSD fica ou não refém de não poder adoptar uma oposição mais forte à maioria do PS? David Cristóvão deixou isso implícito, quando denunciou publicamente um alegado desvio de verbas por parte de eleitos do PS na Junta da Costa de Caparica.

O PSD apresentou uma queixa. É um bom exemplo de que o PSD não está refém nem do PS nem de ninguém, a não ser do seu compromisso com os almadenses. Eu, enquanto vereador, nos locais próprios, tive a oportunidade de defender que o PSD devia apresentar uma moção de censura ao executivo da Junta de Freguesia da Costa de Caparica bem como apresentar queixa, porque acho que é, pelo menos, eticamente reprovável fazer o adiantamento de muitos meses de salário ao presidente da junta.

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O PSD só avançou depois de David Cristóvão ter denunciado…

… Não é verdade. Antes dessa tomada de posição já nós tínhamos apresentado queixa junto das entidades responsáveis. O PSD não perdeu identidade, não se desvirtuou em relação ao seu programa e não está refém [do PS].

Já votou contra alguma proposta da maioria socialista neste mandato?

Já nos abstivemos em relação a pelo menos uma das propostas.

Não é a mesma coisa…

… Não, não. Fizemos outra coisa, porque num acordo de governabilidade tem de haver seriedade e lealdade. Houve muitas propostas que, se calhar, nem chegaram a votação. Foram retiradas porque manda a dialéctica deste tipo de gestão partilhada que haja discussões a montante [sobre propostas], que não precisam de chegar à sessão de câmara para serem votadas e para ser efectuado algum manifesto de discordância. Houve propostas que nem chegaram a sessão de câmara, outras que foram alteradas quando lá chegaram e outras construídas em conjunto. Estar a olhar para a votação final é estar a olhar de forma enviesada para o processo.

É responsável pelos espaços verdes e pelo turismo. Joana Mortágua, vereadora do BE, deixou críticas às duas áreas, tendo em conta que os espaços verdes são espaços públicos, e defendeu a criação de uma taxa turística. Deve ou não o município criá-la?

Quem nos visita percebe que há uma grande atenção para melhorar os espaços públicos, seja em redes viárias, seja pela construção de novos parques urbanos de proximidade. Se estamos a aumentar a oferta, é porque alguma coisa está a melhorar. Dei o exemplo do Parque Urbano do Pragal, mas podia dar o exemplo do Parque Urbano de Vila Nova de Caparica, a ampliação do Parque da Paz e estamos neste momento a construir o Parque Urbano da Charneca e temos mais dois novos a serem desenvolvidos em projecto (Vale Flores de Baixo e Quinta dos Porfírios).

Defende a criação de uma taxa turística?

Não é uma proposta do BE, é uma proposta de vários partidos, inclusive o PSD tem-na no seu programa. Neste momento estamos a desenvolver um estudo para avaliar o impacto da taxa turística, porque a implementação de uma estratégia turística para o concelho passa por um conjunto de vertentes sobre as quais Almada não se desenvolveu ao longo de décadas. Uma delas tem a ver com a oferta de camas em hotelaria. Agora, também não queremos torres com hotéis a ocuparem a frente costeira. Defendemos que a pressão turística, que gera também custos para a autarquia, deva ser compensada com uma taxa turística, é isso que estamos a fazer.

Como analisa o trabalho desenvolvido por Inês de Medeiros? De zero a dez que nota dá à gestão de maioria PS?

Prefiro dar dez à dedicação do PSD na gestão autárquica. Não sou comentador, não quero ser eu a fazer a avaliação do PS ou de outro qualquer partido.

Mas está dentro do executivo com o PS?

Estou, por isso é que de forma objectiva, leal e frontal assumo as concordâncias e umas discordâncias sem problemas nenhuns.

E não consegue avaliar?

Consigo avaliar que certamente procuram dar o seu melhor, às vezes com acertos, às vezes com erros, nós estamos lá sempre para sinalizar ambos.

A habitação é uma questão que tem estado na ordem do dia. O processo de realojamento do Segundo Torrão, segundo Joana Mortágua, foi mal conduzido. Tem essa opinião?

Acho que o BE opta muito por um populismo que não é aceitável quando se está a falar de vidas humanas. O realojamento que foi feito no Segundo Torrão baseou-se numa questão que tinha uma emergência associada, teve de ser espoletado um conjunto de processos urgentes para se tentar evitar que houvesse uma tragédia que pudesse ceifar alguma vida humana. Havia dezenas de pessoas que estavam a viver sobre uma vala, de um bairro que é todo ilegal. Naquela área foi identificada uma situação de potencial colapso, para a qual se tinha de encontrar uma solução tão rápida quanto possível. Se me perguntar se o processo foi todo perfeito, certamente teve erros, porque se teve de “correr atrás do prejuízo”. Fui testemunha de que os serviços municipais deram o seu melhor para tentarem encontrar soluções para aquelas pessoas, uma solução transitória enquanto não tivessem uma casa para poderem ser realojadas em condições de segurança.

Agora, acho que há um problema que é estrutural de um município como Almada, que é um município urbano, próximo da capital, e que ficou para trás ao longo de décadas numa estratégia de habitação: o combate aos bairros clandestinos. Não podemos permitir que os bairros clandestinos continuem a crescer. Para isso tem de haver uma política de contenção, monitorização, demolição das novas habitações clandestinas que sejam erguidas.

A questão do Segundo Torrão foi um dos temas que também suscitaram críticas, como por exemplo da parte do ex-vereador Miguel Salvado. Aqui também não reconhece fracturas no partido?

Há sempre pluralismo na opinião dentro dos partidos e aqui também não foge à regra.

Miguel Salvado esteve directamente ligado a este processo. Não acha estranho não quererem ouvi-lo na comissão eventual?

Acho que devia ter sido ouvido. Aliás, acho que acabou por ser ouvido. De início, houve uma decisão de um conjunto de grupos municipais, que entenderam que não era essencial naquele momento. Não faço parte dessa comissão e não sou deputado municipal e, se me perguntassem, acho que deveria ter sido ouvido, porque ele necessariamente teve intervenção sobre a matéria. Teve não só intervenção como foi uma das primeiras pessoas a receber um relatório dos SMAS a sinalizar a situação em 2019 e certo é que, até 2021, não houve nenhuma posição pública por parte do meu colega Miguel Salvado. E não o estou a criticar.

Como explica que alguns dos projectos estruturantes para Almada, como a Cidade da Água, tenham conhecido pouco ou nenhum desenvolvimento, segundo palavras da vereadora Mortágua?

Não é só nas palavras da vereadora Joana Mortágua, acho que todos nós reconhecemos. Pelo facto destes projectos terem muitas entidades públicas com diferentes responsabilidades, seja a esfera de uma APA, de uma CCDR, de uma Administração do Porto de Lisboa, entre autarquia, entre Governo central, entre a Baía do Tejo, que gere por exemplo os terrenos da Margueira… ou seja, temos uma miríade de entidades que têm competências, pequenos feudos que vão servindo para controlar os processos e, onde devia haver um acelerar da decisão, há infelizmente atrasos.Há aqui um atraso e desencontro de quem pode decidir, o que não é aceitável. E a culpa também é da autarquia.

Acha que algum projecto pode ficar desactualizado?

Acho que a Cidade da Água terá de ser repensada, até porque estamos a falar de uma nova cidade dentro da própria cidade. Deve ser repensada à luz do espaço e do tempo que entretanto decorreu. Mas estamos a falar de décadas. Recordo-me, por exemplo, que em 2017 já havia um plano de pormenor para ser discutido, do Ginjal, que é de um investidor privado e entretanto houve uma decisão por parte de um organismo nacional que entendeu que havia ali um conflito com a jurisdição para o avançar do projecto. E teve de ser dirimido até há pouco tempo em sede judicial.

É para avançar?

Vamos ver qual é o desenvolvimento com esta decisão, que acho que deu razão ao investidor e que, espero eu e todos os almadenses, permita avançar com a requalificação.

A autarquia negou ter dado ordem de despejo aos concessionários de restaurantes na Costa da Caparica. Vão ou não ter de sair do local?

Ninguém está a planear despejar quem quer que seja. A Câmara já assumiu publicamente que solicitou, por mais do que uma vez, à Administração Central para dar autorização para que se inicie um novo processo de concessão tão rápido quanto possível. As cartas que seguiram foram sobretudo para formalizar uma necessidade de continuar a obrigação do lado dos concessionários de manterem a regularização das rendas que até aqui estavam a pagar, até que exista um novo processo de concessão. É natural que haja uma retribuição associada a isso nesta fase transitória.

Concorda com o encerramento da Escola Básica da Fonte Santa?

Eu discordo do populismo. E vou explicar porquê.

A pergunta não tem nada de populismo.

Mas a visão tem. A Escola da Fonte Santa é um edifício bonito, mas que ainda tem um modelo de organização pedagógica do Estado Novo. Eu tive uma avó que era professora da primária e no tempo dela, na década de 70 e 80, realmente tinha os quatro anos de escolaridade do ensino básico na mesma sala de aula. Hoje em dia não vejo isso em lado nenhum a não ser em projectos muito piloto e pedagógicos que exigem um conjunto de meios associados ao edifício escolar, que no caso a Escola Fonte Santa não tem.

Mas o que é evocado é a falta de condições.

São duas questões. Uma tem a ver com a gestão da autarquia, que é a escola precisar de obras e que não podem ser feitas com as crianças lá. Mas há a vertente pedagógica e isso já estava vertido na carta educativa que foi aprovada e debatida pela comunidade escolar. Acho é que há um aproveitamento político. Porque, se for ver, a maior parte dos alunos que lá estão nem sequer moram nas imediações e naquela comunidade. Há aqui uma razão pedagógica, por um lado, e uma razão racional, por outro. Acho que aquela escola deve continuar a ter uma utilização educativa e para a comunidade, mas que seja a adequada. Pode ser, por exemplo, pré-escolar, creche.

Está disponível para se recandidatar nas próximas autárquicas em Almada?

Se o partido precisar que seja candidato, assim será. Mas convivo muito bem com a hipótese de ser ou não ser, porque felizmente sou daqueles que não está na política à procura de nada. Na política normalmente perco sempre mais dinheiro do que aquilo que são as minhas responsabilidades profissionais. O gosto que eu tenho é de servir. Se o partido entender que eu posso ser útil, lá estarei. Se o partido entender que há outras soluções melhores, eu apoiarei sempre problemas.

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