Atualmente estes bairros têm perto de mil edifícios vivendo naqueles locais entre 2.500 e 3.000 pessoas

O presidente do Instituto de Habitação e Reabilitação Urbana (IHRU) disse hoje “ter a sensação” de que o município de Almada quis “empurrar para a administração central” a resolução do problema dos bairros ilegais de Penajoia e do Raposo.

“É um problema político, tenho a sensação que o município não quis tratar disto, que não quis municipalizar o problema, quis sempre empurrar para a administração central e fazer de conta que não estava a acontecer no seu território, mas a realidade é que o problema está instalado em Almada”, disse.

António Benjamim Pereira falava hoje durante uma audição parlamentar na Comissão de Infraestruturas, Mobilidade e Habitação na sequência de um requerimento do Chega sobre os núcleos habitacionais de Penajoia e do Raposo, existentes no concelho de Almada, construídos de forma ilegal num terreno cujo proprietário é o IHRU.

Na audição, o presidente do IHRU defendeu que a ocupação daquele território de cerca de 170 mil metros quadrados (o equivalente a 17 campos de futebol) começou em 2019, com pouco mais de uma dezena de habitações, e que o problema deveria ter sido resolvido nessa altura.

Atualmente, adiantou, estes bairros têm perto de mil edifícios vivendo naqueles locais entre 2.500 e 3.000 pessoas.

“Houve um momento oportuno para resolver. Não se resolveu em tempo próprio e deixou-se proliferar”, disse, defendendo que este problema deve ter uma abordagem multidisciplinar, considerando que “não é justo atirar a responsabilidade da gestão deste processo complexo para o IHRU”.

António Benjamim Pereira defendeu que existem outras entidades como “o município de Almada, com responsabilidade clara na área da habitação, mas também na contenção da construção ilegal, podendo levar em última análise à demolição das construções”.

O responsável adiantou que existe naquele bairro um conjunto de atividades ilegais que motivaram já uma queixa do IHRU ao Departamento de Investigação e Ação Penal de Almada, cujas conclusões ainda não são conhecidas, a denunciar a construção ilegal, mas também a venda e o arrendamento de casas em terrenos do Estado.

Referiu, também, que desde que chegou ao IHRU, em 09 de setembro de 2024, já foram demolidas 150 casas do bairro de Penajoia e do Raposo, quando ainda estavam em construção.

Entretanto, adiantou, o instituto vedou uma parte do terreno (cinco quilómetros) para evitar que tenham acesso aos terrenos, e está a terminar um processo de contratação de uma empresa de vigilância privada para “quebrar a dinâmica instalada, identificar as pessoas que ocupam os terrenos e que levam os materiais para a construção”, para depois agir do ponto de vista legal.

Questionado sobre o porquê de só agora terem começado a ser tomadas estas medidas, António Benjamim Pereira respondeu que a questão era pertinente, defendendo que este processo não pode ser só gerido pelo IHRU, mas também por responsáveis locais, indicando que 27 por cento daquela população já vivia em Almada.

“Uma parte do problema já estava instalada em Almada. O que deveria ter sido feito era uma estratégia local de habitação por parte do município de Almada muito mais ambiciosa, que olhasse para a realidade dinâmica numa visão do futuro e das dinâmicas que estavam a acontecer no território”, disse, assegurando que o instituto sempre esteve disponível para colaborar com a autarquia.

O Penajoia é um bairro autoconstruído num terreno do IHRU, que tem levado a uma contenda entre a autarquia e o instituto quanto às responsabilidades de cada um na resolução do problema.

A Câmara Municipal de Almada tem defendido que a intervenção naquele território é da responsabilidade do Estado, indicando que deve ser este a assumir o realojamento das pessoas.

A expansão dos bairros da Penajoia e do Raposo levou a autarquia a apelar ao Governo no sentido de uma resposta urgente, indicando que o crescimento descontrolado desses núcleos está a afetar bairros contíguos (Bairro do Matadouro e do Monte), que começaram a registar falhas de eletricidade constantes atribuídas a “puxadas ilegais”.