Inês de Medeiros alertou este sábado para o “claro retrocesso” e a “governamentalização” destas comissões

A presidente da Câmara de Almada, Inês de Medeiros, alertou ontem para o “claro retrocesso” e a “governamentalização” das Comissões de Coordenação e Desenvolvimento Regional (CCDR) em curso por parte do Governo.

“Quero partilhar a minha preocupação com a nova legislação e tomada de posição do Governo sobre as nomeações para as CCDR, que representam um claro retrocesso e um passo no sentido da governamentalização destas estruturas”, afirmou a autarca socialista, no XXVII Congresso da ANMP, que se realiza este fim de semana em Viana do Castelo.

Para Maria de Medeiros, tal contraria o “processo de descentralização, a autonomia do poder local e o processo iniciado com a transferência de competências” para as autarquias.

O Governo aprovou a criação de vice-presidências dedicadas aos setores da Saúde, Educação e Agricultura nas cinco CCDR.

Em novembro, o ministro da Presidência, António Leitão Amaro explicou que se mantém a eleição dos presidentes e vice-presidentes das CCDR por base regional, através das autarquias e conselhos regionais.

Os novos vice-presidentes setoriais serão designados pelo Governo e reportarão aos respetivos ministérios.

“Parecia que íamos criar cinco cargos novos. Não. Há cinco cargos fortes para fazer a coordenação regional, é verdade, mas não é uma entidade nova”, clarificou, acrescentando que se trata de reforçar a coordenação e reduzir estruturas.

Os novos vice-presidentes não terão funções de gestão corrente, mas ficarão responsáveis por identificar prioridades regionais, planear infraestruturas e equipamentos e articular políticas de saúde pública.