Proposta de orçamento para 2025 da Câmara Municipal de Almada, no valor de 182,3 milhões de euros, foi rejeitada na assembleia municipal
A presidente da Câmara Municipal de Almada, Inês de Medeiros, decidiu retirar o poder executivo e o pelouro ao vereador do PSD depois de os sociais-democratas terem votado contra o orçamento na Assembleia Municipal, foi hoje anunciado.
A decisão tem efeitos a partir do dia 3 de Fevereiro.
O Partido Social Democrata (PSD) votou contra a proposta de orçamento municipal para 2025 na reunião da Assembleia Municipal do dia 20 de Dezembro, apesar de o seu vereador ter viabilizado a mesma proposta em reunião de Câmara, em 25 de Novembro.
Na sequência deste voto contra, a presidente da câmara, a socialista Inês de Medeiros, decidiu hoje “proceder à avocação das competências, dos poderes e dos pelouros anteriormente delegados ao vereador eleito pelo PSD, Nuno Matias, a partir do próximo dia 3 de Fevereiro”.
A autarca explica que a decisão pretende “assegurar uma gestão municipal coerente e alinhada com as prioridades estratégicas aprovadas pela maioria dos órgãos autárquicos competentes”.
Em comunicado, o executivo camarário de Almada agradece o trabalho desenvolvido pelo vereador Nuno Matias que, desde 2017, desempenhou funções delegadas.
“Reafirmamos que esta decisão não se traduz numa penalização de carácter pessoal, mas decorre da alteração de posição manifestada pelo PSD, a qual resultou numa quebra de confiança e do compromisso de governabilidade exigida aos titulares de poderes delegados no executivo municipal”, adianta.
O executivo eleito pelo PS anuncia ainda que será iniciada, no imediato, uma nova ronda negocial para discutir a proposta de orçamento municipal para 2025, no pressuposto de garantir a estabilidade e a concretização dos compromissos assumidos anteriormente, nomeadamente no âmbito do Plano de Recuperação e Resiliência (PRR).
A proposta de orçamento para 2025 da Câmara Municipal de Almada, no valor de 182,3 milhões de euros, foi rejeitada na Assembleia Municipal com os votos contra do PSD, da CDU, do Bloco de Esquerda, do CDS-PP e do Chega.
O orçamento e as grandes opções do plano de Almada, município liderado pela socialista Inês de Medeiros, tinham sido aprovados em Novembro em reunião de câmara, com os votos contra dos quatro vereadores da CDU e da vereadora do Bloco de Esquerda, a abstenção do vereador do PSD e os votos a favor do PS, usando a presidente o voto de qualidade.
Do total de verba prevista para 2025 (182,3 milhões de euros), 70% (127,6 milhões de euros) destinava-se a despesa corrente – 62,4 milhões de euros para despesas com pessoal e 54,7 milhões de euros para despesas de capital.
Das actividades e investimentos, Inês de Medeiros destacou, na apresentação do orçamento, a área da habitação, estando previstos 18 milhões de euros de investimento, a área da inclusão com 13,5 milhões de euros para apoio alimentar, alargamento do horário pré-escolar, transporte escolar, requalificação de refeitórios e reparações em edifícios escolares e a área social com destaque para a construção dos centros de saúde da Costa da Caparica e do Feijó com um valor de oito milhões de euros.
