Residentes vão ter alternativas habitacionais adequadas aos respectivos agregados familiares, garante o instituto

O Instituto da Habitação e da Reabilitação Urbana (IHRU) assegurou hoje que não serão realizadas desocupações de casas no bairro de Penajoia, em Almada, sem que sejam providenciadas previamente alternativas habitacionais adequadas aos respectivos agregados familiares.

Numa resposta enviada à agência Lusa, o IHRU adianta que está a elaborar um diagnóstico social individual das necessidades de cada agregado, em articulação com as diversas entidades responsáveis nesta área, de forma a encontrar soluções habitacionais para as famílias, com as quais está também em contacto.

O Penajoia é um bairro de autoconstrução localizado num terreno propriedade do IHRU no Monte da Caparica e que cresceu durante a pandemia de covid-19 para albergar famílias que ficaram então sem alternativas habitacionais.

Atualmente, o bairro tem cerca de 160 agregados, num total de 350 pessoas, entre as quais cerca de 60 crianças, seis bebés recém-nascidos, 17 adolescentes e mais de 20 pessoas idosas, doentes crónicos e mulheres grávidas, segundo informação divulgada anteriormente num comunicado por moradores e associações e coletivos.

Em 12 de junho, o IHRU informou, através de um edital afixado nas paredes, que pretende avançar, a partir do dia 10 de julho, com a “remoção de construções, bens, produtos ou resíduos dos terrenos” dos quais é proprietário e onde se ergue o bairro.

Na resposta enviada hoje à agência Lusa, o instituto garante que nesta primeira fase “os trabalhos de limpeza estão limitados à área envolvente, focando-se na desmatação de terrenos e na demolição de obras iniciadas e não concluídas, e que atualmente não têm qualquer ocupação”.

Numa informação anterior (02 de julho), também em resposta a questões da Lusa, o IHRU tinha referido que o problema do bairro ilegal de Penajoia deveria ser resolvido por todas as entidades com responsabilidade de ordenamento do território, apoio social e habitacional, “à escala municipal”.

As construções existentes, indicou então, são de génese ilegal, não sendo possível apurar o número exato de famílias, “uma vez que existe um fenómeno de mobilidade que impede essa correta contabilização”. Contudo, o instituto admitia que poderia ascender a algumas dezenas.

O organismo público explicou também que a operação em causa decorrerá por várias semanas, “permitindo assim acomodar o ritmo dos trabalhos com as possibilidades de desocupação da zona pelas famílias”, com uma análise das situações caso a caso.

Já no que se refere aos terrenos, frisou, “terão o destino compatível com a sua afetação prevista no Plano Diretor Municipal, que se encontra em revisão, sendo que alguns não têm aptidão habitacional”.

A situação do bairro de Penajoia foi alvo de debate em reuniões da Câmara e da Assembleia Municipal de Almada, tendo em 28 de junho a presidente da autarquia, Inês de Medeiros (PS), clarificado que este é um caso de construção ilegal num terreno que não é municipal.

“O IHRU não só tem responsabilidades como proprietário, como tem responsabilidades até estatutariamente, uma vez que é essa também a sua missão enquanto entidade pública”, disse Inês de Medeiros, em resposta a moradores que apresentaram a questão na Assembleia Municipal.

Sublinhando que “a Câmara, ao nível da habitação, está a fazer o seu trabalho”, a autarca reforçou que “cada uma das entidades tem de assumir as suas responsabilidades, porque o problema da habitação é um problema maior e isto não se resolve dando parte ausente de um problema que está a acontecer”.

“O proprietário do terreno devia ter agido de imediato, falando convosco desde o primeiro momento”, acrescentou.