Moção foi aprovada em reunião de câmara com os votos a favor dos vereadores do PS, CDU e Bloco de Esquerda e o voto contra do vereador do PSD
A Câmara Municipal de Almada aprovou esta segunda-feira uma moção a rejeitar a intenção do Governo de transferir a gestão do Hospital Garcia de Orta para uma Parceria Público Privada (PPP).
A moção foi aprovada em reunião de câmara com os votos a favor dos vereadores do PS, CDU e Bloco de Esquerda e o voto contra do vereador do PSD.
Inicialmente o assunto estava plasmado num voto de protesto, apresentado pelo Bloco de Esquerda, e numa moção apresentada pelo executivo socialista liderado por Inês de Medeiros, tendo os dois partidos decidido juntar os dois textos numa posição conjunta.
“Julgo que o objectivo do nosso voto de protesto será o objectivo da moção do Partido Socialista que será mostrar a rejeição enquanto autarcas ao anúncio feito pelo Governo em gestão de decidir passar para PPP um conjunto de hospitais e centros de saúde, estando incluído na lista o Hospital Garcia de Orta (HGO) disse a vereadora do Bloco de Esquerda, Joana Mortágua.
A vereadora considera “inaceitável” a decisão, entendendo que os problemas do Hospital Garcia de Orta, em Almada, resolvem-se com contratação de médicos, qualificação das instalações e investimento e não “por artes mágicas pagando a um privado para o gerir”.
“Sabemos que esta região é apetecível, é muito populosa. O negócio da saúde é um negócio forte com muitos apetites mas parece-me que o nosso papel é defender a força do Serviço Nacional de Saúde e que possamos salvar o SNS no nosso território”, disse.
O Governo anunciou em 7 de Março o lançamento do processo de atribuição de parcerias público-privadas para cinco hospitais, entre os quais o Hospital Garcia de Orta, em Almada.
O Hospital Garcia de Orta pertence à Unidade Local de Saúde Almada-Seixal (ULSAS).
Na apresentação da moção a presidente da autarquia, Inês de Medeiros, defendeu que o Hospital Garcia de Orta não pode ser visto como um hospital qualquer, mas sim como um grande hospital central que serve uma população alargada não só dos concelhos de Almada e Seixal como também de todo o Alentejo e Algarve,
“Nem Santa Maria nem o S. João do Porto nem nenhum dos grandes hospitais centrais foi uma PPP e o Garcia de Orta tem de ser olhado e tratado como sendo um grande hospital central que é.O que a nossa moção vem dizer é que achamos fundamental reconhecer a particularidade do HGO”, disse.
Inês de Medeiros adiantou que o HGO é um hospital com responsabilidades acrescidas relativamente a outros hospitais regionais, fazendo parte da rede de hospitais universitários.
“Não faz sentido englobar o HGO num diploma de privatização. Não concordamos com o modelo mas no HGO ainda menos”, frisou a presidente da Câmara Municipal de Almada.
Também a CDU se manifesta “totalmente contra a decisão do Governo de privatizar a gestão de cinco hospitais, onde se inclui o Garcia de Orta e as respetivas unidades de cuidados primários”
“Manifestamos a nossa enorme preocupação porque esta não é a solução para os problemas do SNS. Os cuidados de saúde ficam sujeitos aos objetivos de lucro dos grupos privados que venham a deter a sua gestão, acentuando a desvalorização das políticas de promoção de saúde e de prevenção da doença, condicionando a sua autonomia”, disse a vereadora da CDU Mara Martins.
Para o vereador do PSD, Nuno Matias, que votou contra a moção, o importante é que haja uma saúde que sirva as pessoas.
“Se há algum sector com relatórios detalhados sobre as parcerias público privadas é na saúde onde foram feitas soluções que reforçaram indicadores de gestão, reforçaram resultados e a capacidade de prestação de serviços aos utentes” disse adiantando que o PSD não pode acompanhar a moção.
Na moção esta segunda-feira aprovada é ainda defendido o reforço quantitativa e qualitativamente em Recursos Humanos e materiais do HGO, de modo a garantir a melhoria continua de todas as condições necessárias para o seu funcionamento enquanto grande hospital central a sul do Tejo.
É ainda manifestada uma apreciação positiva sobre o modelo de gestão das Unidades Locais de Saúde, uma necessidade de reforço da valorização dos profissionais de saúde na revisão de carreiras e condições salariais e defendida a criação de uma rede de atendimento permanente, para reduzir o recurso às urgências hospitalares nas unidades locais de saúde.
