Instituto adiantou que pretende realizar acções semelhantes com regularidade, alargando a outros territórios com situações idênticas
A autarquia de Almada disse esta quinta-feira registar “com agrado a assunção de responsabilidades por parte do Instituto da Habitação no Bairro de Penajóia”, esperando que este seja o primeiro passo para a resolução do problema.
O Instituto da Habitação e da Reabilitação Urbana (IHRU) anunciou que começou esta quinta-feira a demolir diversas construções inacabadas e desocupadas existentes no Bairro Penajóia, em Almada e assegurou que a operação em curso não coloca em causa o alojamento de qualquer família.
O Penajóia é um bairro autoconstruído em Almada, num terreno do IHRU.
Na sequência deste anúncio, a Câmara Municipal de Almada, manifestou com agrado a medida e disse que este problema cresce diariamente no concelho, em terrenos do Estado.
No comunicado que divulgou, o IHRU referia que aguarda a aprovação da revisão do Plano Diretor Municipal para definir a futura utilização do terreno, prevendo-se que poderá ser afecto à construção de habitação destinada a arrendamento acessível.
Em resposta, a autarquia refere que os terrenos que hoje foram alvo de intervenção, à semelhança dos terrenos afectos às 14 operações de construção em curso, não estão dependentes do Plano Director Municipal em vigor, “pelo que o IHRU pode planear mais construções onde entender, desde que dentro da área abrangida pelo Plano Integrado de Almada”.
A acção desenvolvida esta quinta-feira no bairro de Penajóia, segundo o IHRU, está a ser articulada com a comissão de moradores do bairro e outras entidades e visa conter o crescimento daquele bairro ilegal.
O instituto adiantou que pretende realizar acções semelhantes com regularidade, alargando a outros territórios com situações idênticas.
“É intenção do IHRU continuar a realizar, de forma regular, este tipo de acções e alargar o âmbito de actuação noutros territórios que apresentem situações de idêntica natureza, de modo a salvaguardar a utilização legal dos solos públicos para promoção de novas soluções habitacionais conforme definido nos instrumentos de gestão territorial e em sintonia com a implementação de política pública de habitação definida pelo Governo”, explica.
O Instituto da Habitação e da Reabilitação Urbana disse ainda que o conselho directivo do organismo, recentemente nomeado, tem estado a trabalhar em estreita colaboração com diversas entidades, com o objectivo de avaliar a situação e definir soluções para o Bairro Penajóia, tendo sido realizadas várias reuniões.
“Como parte deste esforço conjunto e de proximidade, foram realizadas várias reuniões com a Câmara Municipal de Almada, a Comissão de Moradores de Penajóia e a União das Freguesias de Almada, Cova da Piedade, Pragal e Cacilhas, onde as partes têm firmado o compromisso de colaboração, sublinhando a necessidade de medidas concretas, nomeadamente a elaboração de um plano de acção para o bairro e a definição de uma estratégia de acção conjunta”, salienta.
Das medidas já iniciadas, assegura o IHRU, está o diagnóstico de caracterização dos agregados residentes em construções ilegais no Bairro, realizado pela Faculdade de Arquitectura de Lisboa, com o apoio da Associação Base Apelo Comum e do Movimento Vida Justa, estando prevista a sua conclusão até ao final do primeiro trimestre de 2025.
O IHRU adiantou que promoveu ainda uma intervenção de limpeza no bairro, que incluiu a desmatação e a abertura de vias de circulação, para reduzir riscos e melhorar as condições de segurança, facilitando possíveis evacuações em situações de emergência.
No comunicado hoje enviado à agência Lusa, o IHRU conclui que tem em construção mais 600 habitações de arrendamento acessível em Almada para dar resposta às famílias que não têm capacidade de aceder a uma habitação no mercado livre, tratando-se de um investimento no âmbito RE-C02-i05 – Parque Público de Habitação a Custos Acessíveis, financiado pelo Plano de Recuperação e Resiliência (PRR) e União Europeia (NextGeneration).
