Operações de demolição, explicam, foram adjudicadas a um empreiteiro que “aparentemente não terá cumprido algumas das obrigações que a lei estabelece para estas situações”

A Associação Agrária e para a Protecção Ambiental da Costa da Caparica e a Zero alertaram esta quinta-feira para a existência de amianto em terrenos das reservas agrícola e ecológica, resultantes da demolição de construções clandestinas nas Terras da Costa.

Em comunicado, as duas organizações referem que solicitaram já à Câmara Municipal de Almada, que removesse “um grande depósito de resíduos resultantes da demolição de várias construções clandestinas existentes nas Terras da Costa, na Costa da Caparica, e que estão depositados em terrenos que integram a Reserva Agrícola e a Reserva Ecológica Nacionais”.

As operações de demolição, explicam, foram adjudicadas a um empreiteiro que “aparentemente não terá cumprido algumas das obrigações que a lei estabelece para estas situações”, nomeadamente a remoção prévia e encaminhamento para tratamento adequado das telhas com amianto, a separação e encaminhamento para reciclagem dos resíduos de construção e demolição passíveis desse destino e a remoção total dos resíduos remanescentes.

A Associação Agrária e para a Protecção Ambiental da Costa da Caparica (AAPACC) e a associação ambientalista Zero adiantam que foi igualmente solicitado à Câmara Municipal de Almada que esclarecesse se a empresa a quem adjudicou a obra cumpriu as obrigações contratuais no que se refere à gestão dos resíduos.

Um dos aspectos considerados mais preocupantes pelas duas organizações é a existência de vários resíduos de amianto (telhas de fibrocimento) resultantes da remoção das coberturas de algumas das construções, que constituem um risco para a saúde pública e de contaminação do solo e “um forte indício de que esta operação de demolição decorreu sem que tenham sido cumpridas as regras de protecção dos trabalhadores, que são obrigatórias quando se procede à remoção de materiais contendo amianto”.

Por outro lado, acrescentam, a existência de um grande depósito de resíduos nas Terras da Costa decorrente da operação de demolição tem também como efeito negativo a ocorrência de descargas ilegais de resíduos no local, pelo que apelam a uma fiscalização contínua por parte da autarquia, para evitar novas descargas.

“Estão a tirar o lixo, mas o entulho continua aqui e diariamente chegam carros a depositar entulho de obras de outras zonas”, disse à Lusa Sonia Alves da AAPACC.

Sonia Alves recordou ainda que o concurso público incluía a demolição (realizada em Julho e Agosto) e a limpeza de entulho, mas tal não aconteceu.

A Câmara Municipal de Almada tem em curso um projecto de construção de um agroparque das Terras da Costa e do Mar, em parceria com Associação Industrial Portuguesa, a Ensaios e Diálogos Associação, a Faculdade de Ciências e Tecnologia da Universidade Nova de Lisboa e o Instituto Superior de Engenharia de Lisboa (entidades que vão executar o projecto no terreno), iniciado em 2022 e com conclusão prevista para o final de 2025.

O Agroparque das Terras da Costa e do Mar é um projecto que integra o Plano Metropolitano de Apoio às Comunidades Desfavorecias e contempla financiamento do Plano de Recuperação e Resiliência (PRR), especificamente do plano estratégico para a execução da Operação Integrada Local 2 – Costa da Caparica, tendo co-financiamento de 2,75 milhões de euros.

O grande objectivo, segundo explicou Duarte Mata, director do departamento de Intervenção Ambiental, Clima e Sustentabilidade da Câmara de Almada num seminário realizado em Junho, passa por “qualificar um território de grande vocação agrícola, as Terras da Costa, através da valorização da actividade dos agricultores, habilitando-os para uma agricultura mais sustentável”.

Além da agricultura, segundo a autarquia, o agroparque pretende valorizar também os produtos do mar provenientes das águas da Costa da Caparica.