Proposta apresentada pela vereação socialista recebeu os votos favoráveis de todos os vereadores de PSD, BE e CDU
A Câmara Municipal de Almada aprovou por unanimidade uma moção pela rápida operacionalização da Comunidade Intermunicipal (CIM) da Península de Setúbal.
Na moção esta segunda-feira apresentada pela vice-presidente da autarquia de Almada, no distrito de Setúbal, durante a reunião do executivo camarário, é referido que “a criação da CIM da Península de Setúbal é uma verdadeira solução de justiça territorial necessária para corrigir uma desigualdade histórica”, sendo essencial a produção de informação estatística para o planeamento dos fundos no próximo quadro comunitário.
A proposta apresentada pela vereação socialista recebeu os votos favoráveis de todos os vereadores de PSD, BE e CDU.
A Península de Setúbal, com um rendimento ‘per capita’ baixo, tem sido prejudicada na atribuição de apoios europeus desde que foi integrada nas NUTS II e NUTS III da Área Metropolitana de Lisboa (AML) – que apresenta um rendimento ‘per capita’ muito superior e acima da média europeia -, por decisão do então Governo PSD/CDS-PP, em 2013.
Em 20 de Junho o presidente da Câmara do Barreiro (PS) convidou os homólogos dos outros oito municípios da Península de Setúbal – Almada, Alcochete, Moita, Montijo, Palmela, Seixal, Sesimbra e Setúbal – para uma reunião sobre a criação da futura Comunidade Intermunicipal (CIM) da região.
A iniciativa surgiu na sequência da aprovação da NUT II (Nomenclatura de Unidade Territorial para Fins Estatísticos) da Península de Setúbal pela União Europeia, proposta pelo então primeiro-ministro António Costa, em Dezembro de 2022.
A reunião decorreu em 24 de Junho sem a presença dos quatro municípios de maioria CDU, Palmela, Seixal, Sesimbra e Setúbal justificada pelos autarcas “por motivos de agenda”, tendo sido agendada para hoje uma segunda reunião com todos os municípios.
Segundo revelou à agência Lusa o presidente da Câmara do Barreiro, Frederico Rosa (PS), um dos objectivos estabelecidos no primeiro encontro foi “garantir a representação de todos os municípios da Península de Setúbal nas próximas reuniões” e “avançar desde já com a elaboração de um draft dos estatutos da nova Comunidade Intermunicipal”.
“Temos que ter a CIM da Península de Setúbal constituída até final do ano, de modo a podermos acolher os contributos do tecido empresarial e do Instituto Politécnico de Setúbal”, disse Frederico Rosa, salientando a importância de envolver os principais atores regionais no processo.
O director-geral da Associação da Indústria da Península de Setúbal (AISET), Nuno Maia, revelou em Junho que a associação já tem grupos de trabalho constituídos para as áreas da transição carbónica e energética, transição digital, economia circular e capital humano, e que, em conjunto com o Instituto Politécnico de Setúbal, pretende elaborar um documento de estratégia para apresentar ao Governo até ao final do ano.
A iniciativa legislativa do governo de António Costa, para alterar o modelo de organização administrativa do território ao nível das entidades intermunicipais vai permitir à região beneficiar de maiores apoios financeiros para projectos de desenvolvimento.
