Em Outubro a Câmara de Almada passa a gerir a área da Saúde no município. Uma decisão que obrigou a fazer muitas contas
A Câmara de Almada decidiu aceitar a transferência de competência na área da Saúde, sendo a passagem “efectivada em Outubro”, avança a presidente da Câmara Municipal, Inês de Medeiros. Um hiato de meses para “dar tempo a elaborar todo o processo” e também “acertar a parte operacional, como recursos humanos, edifícios e viaturas”, disse ontem a O SETUBALENSE.
Quanto ao envelope financeiro a ser transferido do Governo para a autarquia “já está previsto”, sendo que o mesmo “vai tendo actualizações”. Para já, a verba que está em cima da mesa, e que envolve várias parcelas, tem como montante global, anual, 2.313.682,27 euros.
Com a área da Saúde a obrigar a assinatura de auto de transferência, o que não aconteceu com a assunção de competências na Acção Social e Educação, que passam para a alçada da autarquia, a proposta relativa à assinatura deste auto foi levada à reunião extraordinária de câmara, a 27 de Março, tendo sido aprovada por maioria com seis votos a favor do PS/PSD, que gerem a autarquia, e cinco contra por parte do PCP e Bloco de Esquerda.
Os votos contra tiveram, no entanto, motivações diferentes. A bancada comunista rejeitou a proposta por considerar que a mesma “não foi entregue a tempo de ser analisada”, enquanto o Bloco assumiu ser contra por “opção política” de não concordar com a lei das transferências de competências para as autarquias nas áreas da Acção Social, Educação e Saúde.
“No último ano e meio, a Câmara de Almada tem vindo a fazer o caminho para aceitar a transferência de competências na área da Saúde. Tiveram de ser observados os dados concretos para avaliar se o pacote financeiro que vai ser atribuído [à autarquia] corresponde às despesas que a Administração Regional de Saúde de Lisboa e Vale do Tejo (ARS-LVT) tinha com as mesmas competências que nos vão ser transferidas”, referiu Teodolinda Silveira (PS), na qualidade de presidente em exercício, na reunião de câmara.
Na mesma sessão, a vice-presidente da Câmara Municipal explicou que até se chegar à decisão de assinar o auto de transferência na Saúde “foi necessário que o mesmo fosse aperfeiçoado [ao nível de verba despendida] com infra-estruturas, recursos humanos e contratos associados ao nível de manutenção, segurança e limpeza”. Conhecida a verba “rigorosa”, a decisão da autarquia foi assim assumir as competências na área da Saúde.
Entretanto, em reunião, na passada semana, com a ARS-LVT, a Câmara de Almada apurou que, “tal como previsto no Plano de Recuperação e Resiliência”, no concelho “vão ser contruídos dois Centros de Saúde; um no Feijó, e outro na Costa da Caparica”, avançou Teodolinda Silveira, centros estes que também vão passar para a gestão da autarquia.
