Autarquia quer envolver “leque diversificado” de agentes e actores locais, com o intuito de recolher “contributos relevantes”
O Plano Municipal de Acção Climática (PMAC) do município de Alcochete já está em consulta pública, após a decisão ter sido aprovada em reunião pública. A autarquia pretende desta forma envolver um “leque diversificado” de agentes e actores chave locais, com o intuito de recolher “contributos relevantes” para os conteúdos, acções e prioridades de intervenção no contexto territorial da “mitigação e adaptação às alterações climáticas” no território e assim “enriquecer a caracterização” e “enquadrar a implementação”.
Em nota de Imprensa, o município alcochetano explica que, através do PMAC, pretende dar resposta aos novos requisitos normativos e legais estabelecidos pela Lei de Bases do Clima, no contexto da política climática.
Nesse sentido, o município pretende definir uma estratégia local, com identificação de medidas de mitigação e adaptação às alterações climáticas, visando a redução das emissões de CO2 em pelo menos, 55% em 2030, 65 a 75% em 2040 e, pelo menos, 90% em 2050, em relação ao valor de 2005.
O município quer “acelerar” a descarbonização e “potenciar” a resiliência do concelho às alterações climáticas, reforçando dessa forma os objectivos e metas de sustentabilidade estabelecidos nos Objectivos de Desenvolvimento Sustentável (ODS), nomeadamente ODS3 Saúde de qualidade, ODS6 Água potável e saneamento, ODS7 Energias renováveis e acessíveis, ODS11 Cidades e comunidades sustentáveis, ODS12 Produção e consumo sustentáveis, ODS13 Acção Climática e ODS15 Proteger a vida terrestre.
A edilidade de Alcochete esclarece ainda que a articulação do PMAC com os Instrumentos de Gestão Territorial vai reforçar a estratégia climática de Alcochete, de forma a “assegurar uma resposta adequada” no âmbito da gestão territorial, tendo em conta a “tipologia, grau de actualização e área de incidência dos planos existentes”.
