Ministro garante não defender nenhuma localização e quer passar avaliação ambiental para o LNEC. Alcochete mantém-se na linha de voo
O ministro das Infra-estruturas e Habitação, Pedro Nuno Santos, diz que o Governo quer uma solução de consenso para a localização do novo aeroporto de Lisboa. Recusa-se a trazer novamente para cima da mesa a discussão sobre o despacho publicado pelo seu Ministério a 29 de Junho sobre a nova opção aeroportuária, o qual foi revogado logo no dia seguinte pelo primeiro-ministro, afirmou a abertura total do Governo para dialogar com o PSD, e defende que seja entregue ao Laboratório Nacional de Engenharia Civil (LNEC) a nova avaliação ambiental estratégica.
São posições de Pedro Nuno Santos que, na passada quarta-feira, por requerimento do PSD, prestou esclarecimento no Parlamento sobre os problemas nos aeroportos de Lisboa e Porto, onde garantiu não ter preferência por nenhuma localização para o novo aeroporto, mas defendeu que a solução que implique a expansão do Aeroporto Humberto Delgado terá implicações sociais e ambientais e que uma solução dual que não implique essa expansão “tem maior limitação no tempo”.
“Cada ano que demorarmos [a decidir], vamos estar a perder milhares de milhões de euros, num País que não é rico”, e salientou a “necessidade urgente” de aumentar a capacidade aeroportuária, para receber “os milhões de passageiros que querem procurar Portugal, caso contrário “é dinheiro perdido pelo País”.
O despacho ‘acarinhado’ pelo ministro das Infra-estruturas, revogado por António Costa, indicava a decisão do Governo de avançar com uma nova solução aeroportuária para Lisboa, que passava por avançar com a BA-6 no Montijo para estar em actividade no final de 2026 e Alcochete como infra-estrutura internacional e, quando este estiver operacional, fechar o aeroporto Humberto Delgado.
Pedro Nuno Santos, que vincou não haver uma solução para o novo aeroporto de Lisboa que “vá ser aceite por toda a gente”, ou seja, uma solução “sem espinhas”, uma vez que todas as localizações apresentam vantagens e desvantagens, disse que a condição premente é mesmo avançar com o estudo de avaliação ambiental que a construção da nova infra-estrutura aeroportuária obriga.
“A submissão da avaliação ambiental estratégica a um novo concurso tem obviamente, desde logo, um risco jurídico, mas também um atraso. […] Esse atraso não existe se for adjudicada ao LNEC, obviamente muito respeitado no nosso País”. Esta é uma decisão que o Governo está disponível a tomar com o PSD.
O concurso público internacional anterior foi preparado pelo Instituto da Mobilidade e Transportes (IMT), que decidiu, entre quatro propostas, atribuir a realização da avaliação ambiental estratégica a um consórcio formado pela Ineco e pela Coba.
A nova avaliação ambiental estratégica terá de ser levada a cabo, uma vez que o Governo decidiu revogar a atribuição da mesma àquele consórcio.
“Quando foi lançado o concurso para avaliação ambiental estratégica, que cumpriu escrupulosamente as regras europeias, […] foi feita uma escolha e fizemos uma avaliação política, porque o consórcio é detido por uma empresa que, por sua vez, é detido por outra que detém a gestora dos aeroportos de Espanha”, explicou hoje o governante.
Para o ministro, “independentemente da transparência e da qualidade do trabalho desse consórcio, colocaria sempre sobre muitos portugueses suspeitas ou dúvidas sobre esse resultado”, acrescentou.
Em resposta ao PSD, defendeu que atribuir a avaliação ambiental estratégica ao LNEC e não realizar um novo concurso permite ganhar tempo. “Este concurso não deve ser atribuído a este consórcio, nós não podemos simplesmente anular este concurso e fazer outro”, referiu.
“Todos aqui, acho eu, já disseram que não querem que seja assinado um contrato com uma empresa que gere o principal aeroporto concorrente do aeroporto de Lisboa [Madrid]. Se tiverem [o PSD] o mesmo entendimento que nós e outros partidos já tiveram, então temos que fazer outra coisa: entregar ao LNEC”, vincou.
Com Lusa
