“Não temos Mértola como localização, nem Bragança, nem Famalicão, nem nenhum outro ponto do País, não há nenhuma decisão tomada”, garantiu Nuno Melo
O ministro da Defesa Nacional, Nuno Melo, afirmou esta terça-feira que o Governo ainda não tem uma decisão tomada sobre a relocalização do campo de tiro de Alcochete mas garantiu que as autarquias serão ouvidas nesse processo.
Nuno Melo respondia, na comissão parlamentar de Defesa, a uma pergunta colocada pelo PS, depois de recentemente ter sido noticiada a eventual transferência do Campo de Tiro para os concelhos alentejanos de Mértola e Serpa, devido à construção do novo Aeroporto de Lisboa, em Alcochete.
“Não temos Mértola como localização, nem Bragança, nem Famalicão, nem nenhum outro ponto do País, não há nenhuma decisão tomada”, respondeu Nuno Melo.
De acordo com o ministro, o Governo vai solicitar “os estudos necessários que do ponto de vista técnico, científico e militar” permitam escolher uma localização, algo que não será feito sem envolver os autarcas.
“Eu fui autarca 20 anos e, portanto, se há coisa que eu respeito é o hábito de actuação próprio junto às populações do poder local. Evidentemente nem nos passava pela cabeça avançarmos com uma decisão contra o campo de tiro sem que os autarcas envolvidos fossem chamados”, sublinhou o ministro da Defesa.
Durante a audição parlamentar, Nuno Melo também questionado sobre os trabalhadores portugueses na base aérea das Lajes, nos Açores, – utilizada militarmente pelos Estados Unidos da América no âmbito de um acordo de cooperação, – que pedem uma revisão das tabelas salariais, com vencimentos base abaixo do mínimo praticado em Portugal.
O ministro afirmou que a revisão da estrutura salarial destes trabalhadores “exige um diálogo e consenso entre as partes” e que o tema “tem sido abordado pela delegação portuguesa da comissão laboral, mas até ao momento os EUA não demonstraram disponibilidade para avançar devido ao que dizem ser a complexidade do processo”.
“Na eventual revisão do regime salarial, espera-se uma clarificação e atualização do modelo vigente, dado que não existe atualmente uma separação clara entre o salário base e as diuturnidades. Esta revisão deverá abranger todos os componentes salariais, nisto assegurando transparência e equidade”, afirmou.
Sobre a comparticipação de medicamentos para antigos combatentes, que este ano equivale a 50% da parcela dos medicamentos não comparticipada pelo Serviço Nacional de Saúde (SNS) e para o ano será 100%, Nuno Melo adiantou que foram emitidas “693.924 prescrições para 173.217 beneficiários”
“São 173.217 antigos combatentes que têm agora esta ajuda na compra de medicamentos dos quais dependem as suas vidas”, sublinhou.