O vereador da CDU e ex-presidente da Câmara acusa o executivo socialista de “péssima gestão”. Aponta o dedo à política de “licenciamento de condomínios de luxo” no concelho e diz que a oposição não tem acesso à revisão do PDM

Luís Miguel Franco vai voltar a sentar-se na bancada da CDU na primeira reunião de câmara do próximo mês, em Alcochete, depois de ter suspendido o mandato de vereador por um ano. Em entrevista a O SETUBALENSE e à Rádio Popular FM, o comunista arrasa o segundo mandato da gestão socialista liderada por Fernando Pinto e reduz os méritos do mandato anterior à herança deixada pela CDU. Diz que a situação financeira da autarquia é “altamente preocupante”, apesar de não haver obra para mostrar. Deixa críticas à estratégia de actuação do PS na Educação e na Habitação, e adianta que ninguém sabe nada sobre a revisão do Plano Director Municipal.

Por que suspendeu o mandato e para quando tem previsto o regresso à bancada da CDU?
Ainda tenho o mandato suspenso por razões académicas, estou a fazer o curso de doutoramento em Direito, mas a suspensão do mandato cessará no dia 31 de Julho e, portanto, penso que na primeira reunião de câmara de Agosto estarei disponível para exercer as minhas funções de vereador.

Não teme que essa paragem possa ter defraudado expectativas entre o eleitorado da CDU?
Não me parece. Em primeiro lugar, porque nas eleições de 2021 o eleitorado de Alcochete foi claro no seu sentido de voto e atribuiu uma maioria muito robusta ao PS; por outro lado, também nós enquanto pessoas vamos criando novos objectivos nas nossas vidas, que temos de prosseguir e concretizar. Facto é que estou de regresso com um pensamento muito claro em relação ao que é benéfico e ao que tem de ser feito em Alcochete, porque neste momento as populações do concelho têm termos de comparação entre o trabalho realizado por gestões de maioria CDU e o trabalho realizado em dois mandatos de maioria do PS. (…) Que se faça a comparação entre o que foi realizado durante os meus mandatos em relação a estes quase dois mandatos completos de gestão destes eleitos do PS para se concluir, e é a minha conclusão, que a diferença é absolutamente abissal.

Conseguiu acompanhar a par e passo neste interregno a actualidade do município? Sente condições para avaliar o trabalho que tem sido desenvolvido neste mandato?
A questão é saber o que efectivamente foi feito neste mandato por esta maioria do PS. Arrisco a dizer que nada foi feito e que a comparação entre o primeiro mandato do PS e o atual mandato é abissal. Por uma razão essencial: é que no mandato de 2017 a 2021 foi realizada muita obra, porque os projectos estavam concluídos, as candidaturas estavam apresentadas e aprovadas. Por herança de trabalho efectuado por mim e por quem me acompanhava na gestão da Câmara Municipal de Alcochete. E houve obras feitas em que só bastava executá-las. E foram muitas, desde escolas, requalificação de equipamentos públicos, de rede viária e com uma situação económica e financeira absolutamente estável. A Câmara teve momentos nesta gestão já do PS com saldos de tesouraria na ordem dos 10 e dos 12 milhões de euros. Entretanto, transitámos para o actual mandato e sem obra feita, com zero de obra feita, a Câmara apresenta saldos de tesouraria de 3 milhões de euros. Para onde está a ser disponibilizado o dinheiro?

Para onde?
Péssima gestão de recursos. Vou dar um exemplo: durante este ano, a Câmara está a gastar cerca de 400 mil euros em contratos de prestação de serviços com entidades exteriores ao município, para a manutenção dos espaços verdes, ao invés de investir no recrutamento de novos trabalhadores que a título permanente possam executar essas tarefas. Por outro lado, a questão das descentralizações financeiras no âmbito da Educação poderá estar a criar problemas.
E depois não se percebe como é que se transita de uma situação tão estável do ponto de vista financeiro para uma situação que começa a assumir contornos de alguma aflição. E essa aflição é denunciada pelo facto de, muito recentemente, o município ter contraído um empréstimo na ordem dos 2 milhões de euros, para executar obras que custarão cerca de 90 ou 100 mil euros. Alcochete está numa situação em que não existe obra para executar, não existe sequer planeamento estratégico, o concelho perdeu visibilidade na Área Metropolitana de Lisboa. A acrescer a estes factores altamente negativos, está numa situação de dependência dos actos de licenciamento relacionados com operações urbanísticas e isso é altamente preocupante.

Isso não acontece em todos os municípios?
Não, não é em todos. O desenvolvimento urbanístico é inevitável, existem pretensões de edificação que devem ser acolhidas e têm de ser acolhidas. O problema é o modelo que se pretende e o que se verifica é que Alcochete criou atractividade. Criou também procura em termos de habitação variada, mas não há oferta para alguns segmentos da população. E provavelmente estaremos a assistir a um contexto em que quem nasceu em Alcochete, quem há muito tempo resolveu residir em Alcochete, quem ainda vive em casa dos pais terá muitas dificuldades em adquirir uma casa própria, porque os valores do mercado em Alcochete são absolutamente desastrosos e impossíveis de sustentar.

Falava há pouco na contratualização externa para a higiene urbana. É recorrente ouvir-se isso da CDU, mas onde é oposição. Onde é poder também recorre a serviços externos. Parece um contrassenso…
Mas nem sequer estou a falar da recolha dos resíduos, estou a falar da higiene e limpeza urbanas e, em particular, da gestão dos espaços verdes. Não sou fundamentalista, concedo que um município recorra a serviços externos para alguma gestão. Mas estamos a falar do concelho de Alcochete, com uma dimensão, quer em termos territoriais quer populacionais, completamente diferente. Para Alcochete, 400 mil euros em 2024 somente para a gestão dos espaços verdes, diria que corresponde a um valor que resvala para algum adjectivo que me abstenho de referenciar. Não me parece sequer adequado.

De zero a 10, que nota atribui a esta gestão liderada por Fernando Pinto?
Recupero o que disse há pouco. Enquanto no primeiro mandato houve, e bem, um aproveitamento dos projectos que tinham transitado do mandato anterior – em que fui presidente da Câmara – e as obras necessárias para o desenvolvimento do concelho foram executadas, neste mandato três anos decorreram sem que nada fosse feito.

Não reconhece nenhuma obra a este executivo?
A única obra de relevo realizada durante este mandato teve a ver com a conclusão da requalificação do acesso nascente a Alcochete, que corresponde à execução de um projecto deixado por mim na Câmara Municipal e com fundos comunitários aprovados em 2017. Quando olhamos para o meu último mandato, em termos de relevância, se compararmos estes mandatos com, por exemplo, uma única obra de requalificação da frente ribeirinha que nós executámos, nem me atrevo a atribuir uma nota quantitativa à gestão desta maioria do PS. Esperava-se muito mais de uma Câmara Municipal que em tempos não muito distantes teve um enorme desafogo financeiro e que neste momento está numa situação preocupante.

A gestão PS acena com a bandeira da área da Educação e aponta 6 milhões de euros de investimento realizado no parque escolar. Isto não lhe parece obra?
Mas os 6 milhões de euros correspondem a que obras?

Por exemplo à requalificação da Escola do Samouco…
Houve uma ampliação, mas provavelmente teria tido uma opção política diferente. Falta muita visão estratégica aos actuais eleitos do Partido Socialista. Havia uma carta educativa que definia as estratégias e as obras a desenvolver. Esse documento foi alterado. Mesmo não discordando das obras de requalificação, o que importa perceber é quantas crianças mais foram acolhidas na Escola do Samouco e depois olhar mais longe para o contexto global do concelho e perguntar: então aquele projecto absolutamente estruturante, que tinha a ver com a construção de mais um centro escolar na freguesia de Alcochete, não foi executado por que razão?

Que leitura faz, ao dia de hoje, da Estratégia Local de Habitação (ELH) de Alcochete?
Não há nada para dizer. Não há concretizações do que quer que seja. Há um objectivo de aquisição de terrenos para a construção de habitação social, penso eu de 50 casas até 2026. A gestão do PS em Alcochete também pode ser criticável, e é criticável, pelo facto de somente apresentar objectivos de concretização, sem que essa concretização algum dia venha a ocorrer.

Mas tem ideia das necessidades do município em termos daquilo que está plasmado na ELH e aquela que é a verdadeira realidade dessas mesmas necessidades, em termos de números?
Em termos de números está desajustado. E temos de ter a percepção clara de que a oferta pública, em Alcochete, se algum dia vier a concretizar-se, e desejo que sim, além de ser insuficiente também tem de ser complementada com políticas públicas de desenvolvimento urbanístico. Porque se o município continuar a dar preferência a condomínios de luxo, que vão pululando, muito dificilmente encontraremos soluções para que, em complemento da oferta pública, as pessoas também possam aceder à oferta privada para comprarem ou arrendarem casas.

Mas nos seus mandatos de presidente da Câmara não aprovou empreendimentos de luxo?
Aprovei um, que permitiu, além dos apartamentos turísticos, a construção de um hotel e assim ampliar a oferta turística hoteleira em Alcochete. Além disso, permitiu requalificar mais um segmento da frente ribeirinha. Se compararmos esse modelo de políticas do município em relação ao outro modelo que foi implementado já durante o primeiro mandato do PS, vamos chegar à conclusão de que não há comparação possível.

O que pode e deve o município fazer para retirar vantagens do futuro aeroporto?
Recordo que Alcochete tem um plano estratégico…

… Todos os municípios têm.
Sim. Importa saber se o plano estratégico está a ser concretizado ou não. Em Junho de 2017, eu ainda como presidente da Câmara, consegui que este plano estratégico, Alcochete 2030, fosse aprovado por unanimidade quer na Câmara, quer na Assembleia Municipal. Na minha opinião, o plano estratégico não está sequer a ser seguido, é um documento que para a actual gestão do PS não tem qualquer utilidade. Mas além do plano estratégico, recordo-me de uma das críticas que me foram formuladas logo nos alvores do primeiro mandato desta gestão do PS: não ter conseguido aprovar e fazer entrar em vigor a revisão do Plano Director Municipal [PDM]. É um facto que decorridos sete anos não existem notícias, informações, o que quer que seja, que permita perceber em que momento o novo PDM entrará em vigor.

Consultou o processo?
O problema é que nem sequer a disponibilização do processo se verificou. O processo, ninguém conhece, eu não conheço, duvido que algum vereador, nomeadamente da CDU, conheça o que está a ser proposto em termos do PDM. E isso, além de alguma opacidade, não é muito adequado no plano democrático. Eu teria disponibilizado a proposta de plano para que os eleitos pudessem também formular as suas propostas. Teria promovido encontros com as populações no sentido de também recolher as suas visões subjectivas. Não se vislumbra em que momento é que o novo PDM possa estar em vigor. E com um problema acrescido: o PDM já integra as necessidades de desenvolvimento que decorrem da construção do novo aeroporto nas proximidades do concelho? Não sabemos.

Tem acompanhado o processo de instituição da Comunidade Intermuncipal Península de Setúbal?
Não.(…) Mesmo no âmbito da região de Setúbal há assimetrias. Portanto, o que não compreendo, e não tenho conhecimento, é de que forma essas assimetrias poderão estar a ser concertadas, avaliadas para a fixação de um critério objectivo [para acesso aos fundos comunitários]. Porque, repare-se, assim como Almada ou Seixal não se comparam com Oeiras, Alcochete não se compara nem com Almada nem com o Seixal. Para os municípios mais pequenos importaria pensar a possibilidade de se construir critérios para que os municípios da região de Setúbal pudessem ser discriminados positivamente. Para que também os pequenos municípios como Alcochete possam ser competitivos, sendo ainda mais discriminados positivamente comparativamente a outros, quer na região de Setúbal quer no todo da Área Metropolitana de Lisboa.

Sempre disse que nunca se candidataria a outra câmara que não a de Alcochete. Mantém essa afirmação?
Mantenho. Vou retomar o meu mandato, vou exercer as funções até ao final do mandato. E neste momento nada mais se perspectiva relativamente ao futuro. E, portanto, em Alcochete sim. Tenho uma paixão, um amor enorme por Alcochete.

Mas mantém-se disponível para voltar a ir a votos em Alcochete, em 2025, se for desafiado pelo PCP?
Não gostaria de dar uma resposta daquelas muito genéricas. Mas haverá um processo de auscultação interna e externa. O partido tomará a decisão de convidar quem muito bem entender. Neste momento, se me perguntarem se eu acho provável o meu regresso, direi que não. Mas, não sei o que acontecerá no futuro. Se o meu partido me apresentar um convite, naturalmente terei de reflectir. Neste momento é muito prematuro estarmos a equacionar o futuro. Será provável? Acho que não. Será impossível? Bom, os impossíveis só o são até deixarem de o ser.