Planeamento estratégico aprovado com os olhos postos na revisão do Plano Director Municipal
A taxa de Imposto Municipal Sobre Imóveis (IMI) a cobrar em 2023 relativamente a prédios urbanos reduziu para 0,36%, comparativamente com 2022 que foi de 0,37%. Quanto ao IMI Familiar, que estabelece reduções fixas atendendo ao número de dependentes, passa a considerar uma redução de 20 euros no caso de um dependente, 40 euros para dois dependentes e 70 euros no caso de três.
A redução da taxa foi aprovada, por maioria, na reunião de câmara da passada quarta-feira, com o executivo municipal, gerido pelo PS, a elevar para o triplo a taxa aplicável aos prédios em ruínas e fixar uma majoração de 30% à taxa a aplicar aos prédios degradados. O mesmo documento considera que a Área de Reabilitação Urbana do Núcleo Antigo de Alcochete e as áreas urbanas dos núcleos antigos das freguesias do Samouco e de São Francisco são definidas “como áreas objecto de operações de reabilitação urbana e de combate à desertificação” e, neste contexto, é aplicada “uma redução de 30% na taxa a aplicar aos prédios urbanos que sejam objecto de acções de reabilitação”.
“Estamos a vivenciar um tempo de mudança que nos condiciona à reflexão, a uma maior valorização da prudência e sobretudo ao desenvolvimento de um planeamento estratégico que será naturalmente materializado na revisão do Plano Director Municipal e com fortes impactos nas Grandes Opções do Plano e no Orçamento do Município para 2023, sobretudo para os anos subsequentes”, afirmou o presidente da câmara, Fernando Pinto.
Quanto ao Imposto Municipal sobre Transacções (IMT), o autarca apontou que este “tem sido o grande impulsionador de todo o trabalho autárquico”, mas tem oscilado muito ao longo dos anos, desde uma receita de 4,2 milhões de euros em 2019, cerca de 3 milhões de euros em 2020 e uma receita extraordinária de 5,73 milhões em 2021, “estimando-se que atinja os 7 milhões no exercício de 2022”.
Para a derrama, também aprovada por maioria, fica estabelecida uma taxa reduzida de 0,5% para os sujeitos passivos com um volume de negócios no ano anterior que não ultrapasse os 150 mil euros, no que constitui, de acordo com o presidente da câmara, “um cuidado especial e redobrado com as pequenas e médias empresas”, e uma derrama de 1,5% sobre o lucro tributável sujeito e não isento de imposto sobre o rendimento das pessoas colectivas (IRC) no concelho.
Por sua vez sobre participação variável no IRS para o ano de 2024, foi aprovada uma taxa de 4%. “Esta é uma receita importante para o município. Abdicamos de um ponto percentual dos 5% que o Estado nos permite arrecadar, devolvendo aos munícipes 1%, o que representa abdicar de uma receita de cerca de 400 mil euros”, referiu Fernando Pinto.
No que respeita ao Imposto Único de Circulação, o orçamento municipal estabelece para 2023 uma receita de 534.944 euros.
Todas as propostas aprovadas pelo Executivo Municipal vão ser submetidas à aprovação da Assembleia Municipal de Alcochete, onde o PS tem 12 mandatos, a CDU cinco mandatos, o CDS-PP dois, o PSD um mandato e o Chega um.
