Administração central garante que construção da infraestrutura não terá custos para os contribuintes

Depois de receber o relatório da ANA Aeroportos com as condições da concessionária para a construção do Aeroporto Luís de Camões, no Campo de Tiro de Alcochete, o ministro das Infraestruturas, Miguel Pinto Luz, pediu tempo para o Governo analisar o relatório, negando algum desentendimentos com o ministro das Finanças acerca do custo da infraestrutura para os contribuintes.

“Acho que ontem [quarta-feira] eu e o senhor ministro das Finanças fomos claros. Numa primeira análise do relatório, o que podemos dizer aos portugueses é que a ANA, a Vinci, apresenta uma solução onde não há aporte para o Orçamento de Estado. Esse era o nosso compromisso. E a Vinci anuiu e apresentou uma solução nesse sentido”, disse Miguel Pinto Luz, que sempre assegurou que o novo aeroporto não traria custos para os contribuintes.

“A Vinci agora tem um valor, não é público ainda, está no relatório. O Governo tem o seu tempo para tomar a decisão. É importante nós darmos tempo ao tempo”, acrescentou.

O Governo garantiu que mantém a intenção de não onerar directamente os contribuintes com a construção do aeroporto e adiantou que o relatório da ANA prevê um cenário em que isso é possível.

“Mantém-se a intenção do Governo de não onerar directamente o Orçamento do Estado com a construção do aeroporto”, refere. A mesma nota adianta ainda que “o relatório da ANA apresenta um cenário em que não há encargos directos para os contribuintes, redobrando assim a convicção inicial do executivo”. 

Oposição crítica relatório “inaceitável” e quer comissão de acompanhamento

O PS pediu hoje ao Governo que envie ao parlamento o relatório entregue pela ANA com as condições para a construção do novo aeroporto de Lisboa. Sobre as notícias de que o novo aeroporto deverá custar afinal cerca de oito mil milhões de euros, o deputado Hugo Costa referiu que o PS quer conhecer “a realidade dos números”.

Já o PCP vai requerer a audição do ministro das Infraestruturas sobre o negócio do novo aeroporto de Lisboa, considerando que o Governo deve esclarecer a sua postura perante o “inaceitável relatório” da ANA Aeroportos. O deputado António Filipe considerou que o relatório entregue relativamente à construção do novo aeroporto de Lisboa “é inaceitável para os interesses do País”. 

Quanto ao Chega, vai propor a constituição de uma comissão eventual no parlamento para acompanhar a construção do novo aeroporto de Lisboa. “Vamos dar entrada, já no início do próximo ano, a um pedido de comissão eventual de acompanhamento da construção do novo aeroporto para garantir que tudo o que se gasta é escrutinado pelo parlamento”, afirmou André Ventura, considerando que o País não pode “continuar a ter o anúncio de grandes obras públicas sem qualquer escrutínio”. 

O presidente do Conselho de Administração da ANA, José Luís Arnaut, e o presidente executivo, Thierry Ligonnière, entregaram na terça-feira ao ministro das Infraestruturas e ao ministro das Finanças o relatório inicial para o arranque formal das negociações com o Governo para a construção do novo aeroporto, que o Governo tem agora 30 dias para analisar. Com LUSA