Tendo a habitação, a saúde e a educação no topo das prioridades, o novo mandato arranca num cenário onde a CIM Península de Setúbal é uma realidade. Com uma nova oposição, o presidente da Câmara Municipal aposta numa postura pedagógica e na maioria absoluta para garantir estabilidade governativa

Reeleito com maioria absoluta nas autárquicas de 2025, Fernando Pinto inicia um novo ciclo político em Alcochete assumindo como três eixos prioritários para o mandato a resposta estrutural à habitação, o reforço dos serviços de saúde e a continuidade do investimento na educação. Reconhecendo que estes domínios representam hoje alguns dos maiores desafios para os municípios, o presidente destaca o esforço financeiro significativo que a construção de habitação social tem exigido ao orçamento municipal. Na saúde, salienta a chegada de novos médicos ao Centro de Saúde de Alcochete e a necessidade de reabilitar a unidade. Já na educação, aponta a requalificação da Escola EB23 D. Manuel I como prioridade estratégica, sustentada por um investimento que considera essencial para acompanhar o crescimento da comunidade escolar.

Este mandato é também marcado pelo arranque da Comunidade Intermunicipal (CIM) Península de Setúbal. Para o autarca, a nova CIM representa uma oportunidade de modernização, planeamento integrado e fortalecimento económico da região, lamentando apenas que nem todas as forças políticas locais reconheçam o seu potencial estratégico.

No plano político interno, Fernando Pinto defende que a maioria absoluta permitirá evitar bloqueios e acelerar decisões fundamentais para o concelho, num contexto em que, afirma, alguns setores da oposição têm revelado desconhecimento dos processos e assumido posturas pouco construtivas. Ainda assim, garante manter uma abordagem pedagógica, aberta ao diálogo e ao esclarecimento, rejeitando lógicas de confronto permanente e apelando a um exercício democrático baseado na responsabilidade, na humildade e na apresentação de propostas sustentadas.

O que é que esta vitória com a maioria representa?

Saber que a larga maioria dos eleitores voltou a confiar em nós, representa um sentido de enorme gratidão, mas sobretudo também de responsabilidade acrescida. Corresponder àquilo que são os anseios, àquilo que são as preocupações das nossas populações e isso motiva-me, dá-me maior responsabilidade e fico feliz pelo facto de uma vez mais, ter conquistado maioria absoluta nos órgãos a que o Partido Socialista concorreu, com exceção à Assembleia de Freguesia de São Francisco, mas onde, ainda assim, conseguimos ter o executivo da nossa representatividade.

Fico feliz e fico contente, estou com o mesmo empenho, com a mesma determinação que sempre tive ao longo destes últimos dois mandatos e espero ter a força suficiente para contornar, naturalmente, as adversidades que irão surgir no caminho, para poder cumprir aquilo que coloquei a sufrágio, que é, efetivamente, o nosso compromisso eleitoral.

Houve algo nesta campanha que o tenha marcado ou surpreendido?

Eu julgo que, na política, nós não devemos deixar de ser quem somos para nos transformarmos numa outra pessoa. Eu hoje, envolvido cerca de nove anos desde o primeiro dia que comecei a exercer funções de presidente da Câmara, sou exatamente a mesma pessoa.

E aquilo que me custa é verificar que os meus adversários políticos, nem todos, naturalmente, mas alguns, tenham utilizado estratégias e estratagemas que são pouco cívicos, que são pouco humanos, que roçam a falta de respeito democrático que nós queremos que continue a perpetuar-se no nosso país. E isso magoou-me, deixa-me preocupado com aquilo que é o futuro da nossa comunidade, mas mantenho-me sereno e tranquilo, até porque quem não deve, não teme.

Quais é que são as três prioridades absolutas para este mandato?

Uma delas é, naturalmente, a habitação, que é um problema generalizado do país, diria da própria Europa. Quando falo em habitação, estou a falar, simultaneamente, em habitação social e em habitação a preços acessíveis. São duas coisas completamente distintas. No ponto de vista da habitação social, tivemos, efetivamente, a sorte do Plano de Recuperação e Resiliência nos proporcionar um programa, que é o primeiro direito, e no desenvolvimento daquilo que foi a nossa estratégia local de habitação, estarmos, efetivamente, a construir habitação social.

Esta habitação é um investimento que ultrapassa, e muito, os valores concedidos pelo PRR e tem-nos provocado a lapidação daquilo que é, efetivamente, a nossa tesouraria e o nosso orçamento. Ou seja, nós, para assegurarmos esta oportunidade de construir mais habitação social, tivemos de ir buscar dinheiro ao nosso próprio orçamento, porque os concursos foram, paulatinamente, ficando desertos.

Temos 50 casas de habitação social. Construímos 6 casas, que entregámos em maio. Entregámos essas casas e entregámos dignidade às pessoas que ficaram com essas casas.

Estamos, neste momento, a construir mais 22 casas, com tipologias diferentes, relacionadas, naturalmente, com a nossa estratégia local de habitação, que levarão o seu tempo de construção. Estamos, neste momento, também a desenvolver um estudo prévio para, no próximo ano, conseguirmos desenvolver o processo concursal para lançarmos um projeto de construção de casas, de apartamentos, para renda acessível.

Outra das nossas prioridades tem a ver com a questão da saúde. Penso que conseguimos, no decurso do presente ano, fazer uma coisa que era impensável de acontecer, mas que ela, efetivamente, aconteceu.

Mas, também, muito se deve ao trabalho dos profissionais do nosso Centro de Saúde, aqui em Alcochete, onde conseguimos ter mais cinco médicos. Arrisco-me a dizer que, neste momento, todas as pessoas que estão inscritas no Centro de Saúde de Alcochete, todas elas, se não têm já, portanto, muito em breve terão médico de família. E isto é algo que não acontece no nosso país.

Agora, o Centro de Saúde precisa, também, de ser revitalizado, reabilitado, em função, até, das dinâmicas que nós estamos, neste momento, a projetar para essa unidade que já existe. Não obstante o facto de, nos projetos para um futuro a médio prazo, se prevê que possam nascer, digamos, outras infraestruturas públicas, do ponto de vista da saúde.

Uma terceira prioridade, não exatamente por esta ordem, tem a ver com a educação. A educação é o pilar de uma base em comunidade que se quer melhor. E, portanto, é dar continuidade a um trabalho que nós temos vindo a fazer.

Temos de seguir as regras da DGEstE e, portanto, neste momento, aquilo que nós estamos a fazer é, no nosso orçamento para 2026, ter a verba necessária para avançarmos com o projeto da requalificação e da ampliação da Escola EB23 D. Manuel I. É um valor quase de 200 mil euros, o custo do projeto. Eu entendo que é um investimento e não propriamente uma despesa, porque a nossa expectativa é estarmos em condições de podermos, ou ainda, que eu tenho sérias dúvidas pelo tempo, beneficiarmos da candidatura que irá vigorar até o final do primeiro semestre, ou numa próxima candidatura que é expectável que, efetivamente, ainda venha a acontecer, depois de finalizado o prazo, em 2026, nomeadamente em junho do próximo ano.

Como é que descreve este novo cenário político?

Bom, isso é bom para a democracia. Mais ideias, novas ideias. Eu entendo que a democracia é pluralidade. A democracia é isso, mas é, sobretudo, respeito. É, sobretudo, também humildade. E muitas das vezes existem muitas pessoas na política que carecem de humildade.

Nós estamos aqui no exercício destas funções hoje, amanhã estarão seguramente outros, mas nós estamos com o sentido cívico, com o sentido de servidão da coisa pública. E isso ganha maior protagonismo se todos estivermos envolvidos sob o mesmo desígnio. Aquilo que nos move, a nós particularmente, a equipa que eu tenho o privilégio de liderar é servir a nossa terra, o melhor que sabemos, o melhor que podemos, com o mesmo rigor desde o primeiro dia que entrámos na Câmara, com a mesma transparência desde o primeiro dia que aqui chegámos, com a mesma flexibilidade, a disponibilidade, a proximidade junto das pessoas.

Se porventura a minha oposição decidir colocar pedras na engrenagem, o processo é mais moroso, naturalmente, requer maior desgaste da nossa parte, mas, também verdade seja dita, aquilo que não nos mata dá-nos mais força e, portanto, estamos muito empenhados, muito determinados, como se estivéssemos há oito anos.

Ter maioria absoluta também ajuda a enfrentar os problemas que os outros partidos colocam em cima da mesa…

Ajuda-nos a que os trabalhos sejam mais célebres. Agora, imagine que não teríamos maioria e que estaríamos aqui a discutir o sexo dos anjos como, enfim, tenha vindo essa tentativa de acontecer por parte de alguns protagonistas. Ou seja, algo já tem que avançar. Nós não podemos ficar parados no tempo. O nosso maior desafio é avançar sem perder o nosso rosto. Sem perder aquilo que nos é característico. Esse é o grande desafio que nós temos. E eu acho que temos espaço para evoluir, temos espaço para avançar.

Alcochete tem conseguido manter-se sempre na linha da frente, quer do ponto de vista da Península de Setúbal, quer na área metropolitana de Lisboa, mas mantendo as suas próprias características.

Quais é que têm sido os principais desafios nesta gestão com a oposição?

Nós não temos tido problemas absolutamente nenhum com a oposição. Aquilo que é normal acontecer, em alguns protagonismos, é haver desconhecimento das matérias.

O que é perfeitamente natural e, por isso, eu entendi, no arranque deste novo ciclo político, ter aqui uma atitude muito pedagógica, de muita sensibilidade, de muita sensibilização também, para que todos possam saber como é que as coisas se processam. Esse caminho foi naturalmente feito até aqui. Agora, o momento é de arregaçar mangas e cada um assumir as suas responsabilidades.

As pessoas, se estão no desempenho das suas funções, foi porque uma parte da população assim quis que tal acontecesse. Essas pessoas têm responsabilidades, não apenas e só perante essas pessoas que votaram, mas, sobretudo, nos eleitores na globalidade. Nós temos a nossa vida um pouco mais facilitada porque, efetivamente, temos maioria absoluta, embora isso, por vezes, possa custar um pouco aos meus adversários políticos.

Agora, não podemos estar permanentemente com esta conspiração do medo, com esta conspiração de que todos são corruptos, com esta conspiração de que todos são bandidos, porque, tal e qual como eu há pouco disse, a minha vida é um livro aberto.

E se alguém tem dúvidas de alguma coisa, faça queixa às instâncias competentes e elas que verifiquem, que averiguem. E, portanto, eu acho que mais importante do que andarmos aqui neste jogo de intrigas é arregaçar mangas e apresentar propostas e batalharmos por coisas que, efetivamente, possam mudar a vida das nossas pessoas. Agora, isso tem que ser feito com cabeça, tronco e membros.

E, portanto, nós também, quando propomos coisas, temos de ter consciência de quanto é que nos custa, quais são os orçamentos da Câmara, como é que o orçamento da Câmara é preconizado, quais são, efetivamente, as prioridades, senão andamos aqui todos muito a correr de um lado para o outro e depois o resultado é praticamente nulo.

Qual é a importância que a criação da CIM Península de Setúbal tem para o concelho de Alcochete?

A CIM representa, no fundo, a coesão territorial. Irá permitir um plano estratégico desenvolvido para a Península de Setúbal de modo a equipar, digamos, estes municípios de condições extraordinárias que até aqui não têm sentido para podermos almejar um futuro auspicioso para cada um dos nove municípios.

Ao haver maior financiamento, não tenho absolutamente nenhuma dúvida que o investimento público irá disparar automaticamente. Eu acho que essa estrutura acaba por se pagar a ela própria através dos respetivos financiamentos. Acho que isto vai ser muito importante para a Península de Setúbal.

Esta comunidade intermunicipal vai abranger tudo e todos, empresas, empresários, sindicatos, associações, movimento associativo, ou seja, todas estas entidades vão ser, naturalmente, beneficiadas pelo nascimento da comunidade. Eu tenho pena que isto não seja uma visão de todos os eleitos do concelho de Alcochete, o que lamento profundamente porque é uma falta de visão estratégica.

Nós temos de ter, efetivamente, naquilo que é a espuma dos dias, devemos olhar, ter uma visão, digamos, grande, uma visão pombalista, uma visão alargada, daquilo que são os desafios do futuro. E eu não tenho absolutamente nenhuma dúvida que esta forma que nós estamos neste momento a utilizar vai ser muito benéfica para os municípios.