Proposta visa revitalizar centros urbanos mais degradados e melhorar condições do parque habitacional existente

Foi aprovado pela Câmara de Alcochete, por unanimidade, um parecer favorável à proposta de delimitação de quatro Áreas de Reabilitação Urbana (ARU) nos núcleos antigos das Freguesias de Samouco e de São Francisco e nas localidades do Valbom e da Fonte da Senhora. Esta proposta visa revitalizar os centros urbanos mais degradados e melhorar as condições do parque habitacional existente.

Após ter sido aprovada na reunião pública desta quarta-feira, a proposta será remetida à Assembleia Municipal para aprovação. De acordo com o documento “a reabilitação urbana tornou-se uma peça fundamental nas políticas de desenvolvimento das cidades e da habitação”. 

Esta abordagem, de acordo com a deliberação aprovada, integra objectivos estratégicos como a revitalização dos centros urbanos mais degradados e a melhoria das condições do parque habitacional existente. “Ao promover a renovação dos espaços urbanos e a qualificação das habitações procura-se garantir um funcionamento mais equilibrado, inclusivo e sustentável das cidades, assegurando ao mesmo tempo o direito de todos a uma habitação digna”, refere.

É ainda sublinhado que numa visão mais alargada da reabilitação urbana “dá-se especial ênfase à integração e coordenação das intervenções, promovendo soluções coerentes que articulem as dimensões funcional, económica, social, cultural e ambiental dos territórios a reabilitar”.

O Regime Jurídico da Reabilitação Urbana estrutura-se em dois conceitos, por um lado a ARU, que é uma zona delimitada pelo município que justifica uma intervenção integrada e sistemática, e por outro a Operação de Reabilitação Urbana (ORU), que consiste no conjunto de acções concretas a desenvolver dentro da ARU, com base num plano previamente definido.