Criação da nova comunidade já foi aprovada em oito municípios. Resta apenas o Seixal, que toma hoje a decisão
A criação da Comunidade Intermunicipal (CIM) Península de Setúbal e a aprovação do novo acordo constitutivo foram esta quarta-feira debatidas e aprovadas na reunião de câmara de Alcochete. A deliberação segue para a Assembleia Municipal, depois de passar na sessão pública com votos favoráveis do PS, da CDU e da coligação CDS/PSD e voto contra do Chega.
Sendo o partido de André Ventura a única força partidária que votou contra esta medida, a vereadora Eugénia Murjal fez questão de justificar esta decisão. No entender da autarca esta nova comunidade tem “inexistência de poder decisório efetivo” e “carece de competências executivas próprias” no que respeita à “definição de políticas públicas regionais e afetação de financiamento”. Nesta explicação do sentido de voto, a vereadora do Chega realçou ainda que, no entender do partido que representa, a criação da CIM tem origem “exclusivamente” político-partidária, com base no Partido Socialista.
No dia 4 de dezembro de 2024 já havia sido aprovada a constituição da CIM Península de Setúbal, assim como a aprovação do Acordo Constitutivo dos estatutos desta estrutura, mas esta quarta-feira foi a votos a revogação de ambas as deliberações, sendo esta proposta aprovada por unanimidade.
Na Península de Setúbal já foram dados os primeiros dos últimos passos para a criação da CIM por oito das nove câmaras municipais que compõem esta região. Os executivos de Almada, Barreiro, Moita, Montijo, Palmela, Sesimbra, Setúbal e agora Alcochete já votaram favoravelmente a esta proposta. Resta agora a votação decorrer no Seixal, estando a reunião de câmara extraordinária para levar esta deliberação a votos, agendada para esta sexta-feira, 5 de dezembro.
A CIM Península de Setúbal será criada ainda este ano e a sede social ficará instalada no concelho setubalense, em edifício a disponibilizar pelo município. Estas decisões foram tomadas pelos autarcas de Alcochete, Almada, Barreiro, Moita, Montijo e Setúbal, que participaram numa reunião realizada no Auditório da Casa da Cidadania Cabós Gonçalves, no Barreiro.
Decidida ficou a data-limite para que todos os municípios aprovem – em reuniões de câmara e assembleia municipal – o novo texto de acordo constitutivo (10 de dezembro próximo), assim como a data para ser realizada a escritura da CIM (cinco dias volvidos, 15 de dezembro).
Maria das Dores Meira, presidente da Câmara de Setúbal, ficou encarregada de efetuar a marcação da escritura e de disponibilizar o local onde a mesma será realizada. Já Inês de Medeiros, presidente da Câmara de Almada, ficou responsável pela elaboração da proposta do logótipo da CIM, a ser aprovada por todos os municípios.
Da reunião saiu ainda a decisão de que a primeira quota terá o valor de 50 mil euros para todos os municípios e, posteriormente, em sede de aprovação pelo órgão competente da CIM, serão definidos os valores subsequentes a serem pagos por cada município. Esta reunião foi convocada por Frederico Rosa, presidente da Câmara Municipal do Barreiro, para que fosse retomado o processo da criação da CIM.
