Fernando Pinto considerou uma “grande vitória” o consenso encontrado para a criação da CIM
O executivo da Câmara Municipal de Alcochete aprovou nesta quarta-feira, por unanimidade, a proposta para a instituição da Comunidade Intermunicipal (CIM) Península de Setúbal. Os documentos aprovados seguem agora para aprovação em Assembleia Municipal, que está marcada para 20 de dezembro.
Os documentos aprovados em reunião de câmara (proposta, estatutos e documento constitutivo) resultam da concertação entre os nove municípios da península de Setúbal, nomeadamente, Barreiro, Seixal, Almada, Moita, Palmela, Montijo, Alcochete, Sesimbra e Setúbal finalizada em Outubro. Dos nove concelhos cinco são geridos pelo PS e quatro pela CDU. O diploma que permite a criação da CIM na Península de Setúbal foi aprovado em Dezembro no Parlamento.
Fernando Pinto, presidente da Câmara Municipal de Alcochete, considerou como uma “grande vitória” o consenso encontrado para a criação da CIM, explicando que se tratou de uma luta que envolveu os territórios da península, quer do ponto de vista político, quer social e empresarial.
“Estamos demasiadamente condicionados por estarmos integrados numa área de municípios com um poderio financeiro que nada tem a ver com Alcochete, mas agora este trabalho envolvente vai trazer para estes territórios outra capacidade de investimento”, referiu o autarca, em reunião pública.
No entender de Fernando Pinto, a criação é o “primeiro passo”, explicando que “mais importante” será depois o trabalho que os autarcas de todos estes municípios “vão desenvolver no sentido de potencializar as verbas comunitárias a receber para investir nos seus territórios”.
Concordando com o discurso do edil alcochetano, o vereador da CDU Jorge Giro acrescentou que se trata de “uma luta de muitos anos e com um resultado justo”.
Em nota de Imprensa enviada à redacção d’O SETUBALENSE, a autarquia esclarece que a constituição da CIM da Península de Setúbal, que se enquadra na Lei n.º 24-A/2022, “propiciará a toda a região uma maior escala de benefícios relativamente a fundos europeus para projetos de desenvolvimento económico, social e ambiental através de um quadro comunitário consonante com a realidade da Península de Setúbal, assimétrica em relação à margem norte do Tejo”.
A iniciativa de reunir consenso para a criação da futura CIM da região partiu do presidente da Câmara do Barreiro, Frederico Rosa, que em Junho enviou uma carta aberta aos homólogos dos municípios da Península de Setúbal para uma reunião nesse sentido.
Participam na CIM da Península de Setúbal os municípios de Alcochete (PS), Almada (PS), Barreiro (PS), Moita (PS), Montijo (PS), Palmela (CDU), Seixal (CDU), Sesimbra (CDU) e Setúbal (CDU).
Em Outubro, numa reunião em Palmela, foram consensualizados e aprovados os documentos que têm agora de ser apreciados e aprovados em reuniões de câmara e depois pelas assembleias municipais. Com LUSA